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materia nº 12/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-06-27
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia.
native_id211

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 012/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Protocolado sob o nº | 24 no livro próprio,
sob a folha dent ( 5 em À de
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da
Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de
Assentamento Hugo da Silveira Herédia.
O de E, às,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos
Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob
o nº 19.469.010/0001-07, com sede no P.A. Hugo da Silveira Herédia, município de Buritis/MG.
Art. 2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Buritis, 27 de junho de 2016
a DADA. >
WANIA Mi DE SOUSA
Vereadora/propositora
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com

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