| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-06-03 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BU ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 011/2016 Em, Í ) SERVIDOR R va | CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | Estado de Minas Gerais Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos É dentseotado sob nº 132 no livro próprio, Pequenos Produtores do Projeto de | j de Assentamento Recanto da Esperança - nadent OD em ADIA, às, y DO hs. ASPROPARE. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.144.921/0001-06, foro nesta comarca de Buritis-MG, e, sede na Fazenda Fetal, zona rural, município e comarca de Buritis-MG. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 03 de junho de 2016. E AP ES/FERNANDES Presidênte da Câmara Municipal V Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg gmail.com