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materia nº 11/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-06-03
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE.
native_id212

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CÂMARA MUNICIPAL DE BU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 011/2016 Em, Í )
SERVIDOR R va
| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
| Estado de Minas Gerais Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
É dentseotado sob nº 132 no livro próprio, Pequenos Produtores do Projeto de
| j de Assentamento Recanto da Esperança -
nadent OD em
ADIA, às, y DO hs. ASPROPARE.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de
Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.144.921/0001-06,
foro nesta comarca de Buritis-MG, e, sede na Fazenda Fetal, zona rural, município e comarca de
Buritis-MG.
Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 03 de junho de 2016.
E AP ES/FERNANDES
Presidênte da Câmara Municipal
V
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg gmail.com

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