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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril - CCT.
native_id214

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 001/2016
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho
Comunitário do Taquaril - CCT.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril —
CCT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.213.427/0001-85, com sede na Fazenda
Taquaril, Buritis-MG.
Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis-MG, 14 de março de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Protocolado sob o nº
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em (YUM
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com

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