| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril - CCT. |
| native_id | 214 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 001/2016 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril - CCT. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril — CCT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.213.427/0001-85, com sede na Fazenda Taquaril, Buritis-MG. Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 14 de março de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Protocolado sob o nº CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em (YUM Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 . CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com