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materia nº 15/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB.
native_id220

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº OS /2015
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores
Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo- APGB.
A Câmara Municipal de Buritis. por seus representantes:-aprova, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares
do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo- APGB, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. inscrita no CNPJ
sob o n.º 03.399.156/0001-85, com sede na Fazenda Gado Bravo e Palmeira. S/N, Zona
Rural, Buritis- MG.
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis - MG, 17 de agosto de 2015.
Vereadoór/Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Protocolado sab o nº A e no livro próprio,
sob a folha de nº em, a de
GE de sã DD DO hs.
(e )
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(Wcmburitis.mg.gov.br
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