| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB. |
| native_id | 220 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEINº OS /2015 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo- APGB. A Câmara Municipal de Buritis. por seus representantes:-aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo- APGB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. inscrita no CNPJ sob o n.º 03.399.156/0001-85, com sede na Fazenda Gado Bravo e Palmeira. S/N, Zona Rural, Buritis- MG. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 17 de agosto de 2015. Vereadoór/Autor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Protocolado sab o nº A e no livro próprio, sob a folha de nº em, a de GE de sã DD DO hs. (e ) Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(Wcmburitis.mg.gov.br a