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materia nº 9/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2015
Date 2015-11-23
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009.
native_id226

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS .
ESTADO DE MINAS GERAIS , is
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR"
Nº [9.01 12015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal decreta c ele. em nome do povo de Buritis.
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art.º. O $1º do artigo 57 da Lei Complementar nº063 de 30 de dezembro de 2009. passa a v igorar
com a seguinte redação:
“Art. 57...
$1º. A remoção referida neste artigo só poderá ser feita pelo integrante do Quadro Próprio do
Magistério, mesmo estando em estágio probatório. No entanto. o professor sem lotação. mesmo em
estágio probatório. deverá participar do concurso de remoção para conseguir sua primeira lotação.”
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se todas as disposições em
contrário.
Buritis-MG, 23 de novembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em (2// 777//
Albekgir da Silva votação, dia, À de 5 por
Vereador Autor/propositor — votos ráveise. votos contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(dcmburitis.mg.gov.br

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