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materia nº 16/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaRequer as informações que menciona da Secretaria Municipal de Saúde.
native_id250

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-15T14:23:23.050401-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 4) /2021
Requer as informações que menciona da Secretária
Municipal de Saúde.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248,
XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da
Câmara Municipal de Buritis com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta
Casa de Leis e inclusão na Ordem do Dia de reunião ordinária, na primeira sessão
legislativa, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, que seja solicitado a
Secretária Municipal de Saúde, para que no prazo de 1I5(quinze) dias, contados do
recebimento deste requerimento, encaminhe à Câmara Municipal os seguintes
documentos/informações:
- Cópia integral do procedimento administrativo relativo ao processo
seletivo nº 24/2021, destinado a contratação temporária de técnico em enfermagem,
contendo solicitação, justificativa, parecer jurídico, extrato de publicações do edital, nomes
dos componentes da comissão, edital, lista de inscritos, ata de realização da sessão e
homologação do certame.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito
previsto no inciso III, do art.47, do Regimento Interno, especialmente por se tratar de
procedimento simplificado de contratação, exceção a regra de concurso público, que vem
sendo costumeiramente utilizado, e que tem gerado inúmeras reclamações, sobretudo, em
razão do curto período para inscrições e da restrita publicidade.
Nestes termos.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 04 de outubro de 2021.
( NDA
Vereadora Waninha mermo nto
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Propositor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais ndo hi
- ' Protocolado soi o nº, no livro próprio.
de
| sob a folha de nº,
[EV às,
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
| CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
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