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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015, para correção de erro material
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-15T14:45:03.154602-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
publicado no Quadro de AvisoPROJETO DE LEI Nº 27/2021
no saguão da
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1º
de outubro de 2015, para correção de erro material
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII, do artigo
105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do
Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.533.934/0001-
30, com sede na Fazenda Formosinha ou Gado Bravo, s/n, zona rural, município de Buritis-
MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de >> outubro de 2021
na a lo
Flávio Baltazar Galyã
Vereador proposi
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
|
Estado de Minas Gerais |
Estado de Mina j : , |
Protocolado sob o nº à vi na próprio Proposição APROVADA em, (/ Dil 2 |
sob a folha de nf de votação, dia /2 dello edil pr |
Sm elf Notos con |
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: cnmare buriti pre em, dei
ág. 1 de

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