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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUIRTIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 90 DIAS.
native_id255

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-15T14:46:54.157548-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-03-15T14:46:09.008242-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GG EAMARESMUNICIPAL DE BURITIS |
Estado de Minas Gerais
i Protocolado sob o nº, boi
Publicado no Quadro de Avisos 20h ala de é no livro próprio,
no saguão da Câmara. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº004 /2021
TA
SERVI
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-
Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de Prefeito, por
motivo de licença saúde pelo período de até 90(noventa) dias, podendo ser prorrogado ou extinto,
conforme apresentação de Laudo Médico atualizado, a contar a partir de 14 de outubro de 2021, nos
termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito licenciado, nos
termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Puts MG, 13 de outubro de 2021, to o
J / )
Flávis fale a eds Fagner dos Reis Mendes Pereira
Presidente da ir Municipal Vice-Presidente da Câmara Municipal
y ' Nm AAA AL
Ozafian José Joaquim Wáânia Araújo de Sousa Lemos
eiro Secretário Segunda Secretária
[CAVARA MUNICRALDE GUATE | CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais | - Estado de Minas Genis
Proposição APROVADA em | dig APROVADA em,
ão, di o; deM) por |
p os.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgOgmail.com

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