br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

materia nº 9/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB.
native_id262

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 09 /2014
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-
ASPROB.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Bonito-ASPROB, entidade civil de direito privado,
sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no
CNPJ sob o n.º17.956.600/0001-20, com sede na Fazenda Bonito, Zona
Rural, Buritis- MG.
Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Buritis-MG, 10 de março de 2014.
LUAN ALVES CORDEIRO
Vereador/Autor
| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br

open original →