| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 09 /2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito- ASPROB. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º17.956.600/0001-20, com sede na Fazenda Bonito, Zona Rural, Buritis- MG. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 10 de março de 2014. LUAN ALVES CORDEIRO Vereador/Autor | CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 . CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br