| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2014 |
| Date | 2014-03-31 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis. |
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PROJETO DE LEI Nº QI | /2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: = Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º17.336.657/0001-27, com sede na Rodovia Buritis/ Serra Bonita, KM 40, P.A. Quilombo dos Palmares, Buritis- MG. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 31 de março de 2014. E ne ERY DO BOME Vereador/Autor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Protocolado sobo nt //2 nolivro próprio, em, ) de ê hs. sob a folha de nº 5 de 2 às CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS i iti - 60-000 R dim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.6 CNT: 20.657.732/000105 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(Wcmburitis.mg.gov.br