br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

materia nº 11/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-03-31
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis.
native_id263

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº QI | /2014
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
= Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos
Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis, entidade civil de direito privado,
sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no
CNPJ sob o n.º17.336.657/0001-27, com sede na Rodovia Buritis/ Serra
Bonita, KM 40, P.A. Quilombo dos Palmares, Buritis- MG.
Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Buritis-MG, 31 de março de 2014.
E ne ERY DO BOME
Vereador/Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Protocolado sobo nt //2 nolivro próprio,
em, ) de
ê hs.
sob a folha de nº
5 de 2
às
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
i iti - 60-000
R dim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.6
CNT: 20.657.732/000105 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(Wcmburitis.mg.gov.br

open original →