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materia nº 20/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaRequer cópia da Tomada de Preços nº 25/2020, deflagrado para contratação de Contratar Empresa Especializada em Construção Civil para Execução de Pavimentação em Concreto Usinado da Pista de Caminhada, Localizado as Margens da Avenida Pedro Valadares Versiane, com os documentos e informações que menciona.
native_id265

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-16T11:15:16.493606-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 0) /2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | Requer cópia da Tomada de Preços nº 25/2020,
Estado de Minas Gerais | =
; . | deflagrado para contratação de Contratar Empresa
re fab "o más Especializada em Construção Civil para Execução de
Pavimentação em Concreto Usinado da Pista de
| Caminhada, Localizado as Margens da Avenida Pedro
Valadares Versiane, com os documentos e informações
que menciona.
|
Requer por intermédio da Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248,
XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de Buritis com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis
e inclusão COM A MÁXIMA URGÊNCIA na Ordem do Dia de reunião ordinária, da 1º sessão
legislativa, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, que seja solicitado a Chefe do
Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Buritis/MG, para que no prazo de
I5(quinze) dias, contados do recebimento deste requerimento, encaminhe à Câmara Municipal,
preferencialmente em formato digitalizado, os seguintes documentos/informações:
- cópia integral da tomada de preços nº 25/2021 (fase interna e externa),
inclusive do contrato, ordem de serviço, empenhos e comprovantes de eventuais pagamentos que
tenham sido realizados, e ainda, cópia de autorização do DER/MG, se houver, para a realização
da obra, ou, justificativa legal para a desnecessidade de obtenção da referida autorização, cópia
do projeto arquitetônico(projeto básico) e do responsável pela sua elaboração, informando se
houve a contratação de um arquiteto/engenheiro, qual a forma de contratação e notas de empenho
e comprovantes de pagamentos feitos ao responsável para pela elaboração do projeto básico.
Caso não tenha havido a contratação, ainda sim, requer informações de quem foi o responsável
técnico pela elaboração do projeto arquitetônico(projeto básico e/ou projeto executivo);
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito
previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso VII, do art.49, ambos do Regimento Interno.
Pede Deferimento.
MARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em (/1)/ Li)
votação, dia, /2 de /Q de;
Lvotos favoráveis
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
| CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgOgmail.com
n)

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