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y) CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº J ; /2021
Requer as informações que menciona da Secretária
Municipal de Saúde.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248,
XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998: — Regimento Interno da Câmara
Municipal de Buritis com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e
inclusão na Ordem do Dia de reunião ordinária, na primeira sessão legislativa, da 15º Legislatura
da Câmara Municipal de Buritis, que seja solicitado a Secretária Municipal de Saúde, para que no
prazo de 1I5(quinze) dias, contados do recebimento deste requerimento, encaminhe à Câmara
Municipal os seguintes documentos/informações:
- Informações acerca do funcionamento de todos as unidades do programa
estratégia da saúde da família, por bairro e regiões da zona rural atendidas, detalhando: 1)
profissionais que compõe as equipes declinando nomes, inclusive, gerente da atenção básica; 2)
Dinâmica de atendimentos dia a dia; 3) Responsável pelo agendamento de consultas para cada ESF,
inclusive zona rural; 4) forma de agendamento das consultas presencial/telefone e o numero de
vagas reservadas diariamente, inclusive informando o horário de funcionamento e os respectivos
números de telefones; 5) dias em que são atendidas as grávidas por ESF; 6) Dia de folga dos
médicos, por ESF; 7) Número de médicos que atuam pelo programa “Médicos pelo Brasil”, 8)
Esclarecer se o pedido de agendamento de consultas por telefone ou presencial são informados
números de protocolos aos pacientes; Se existente numero de protocolos informar mediante numero
do SUS a quantidade de pacientes que aguardam o agendamento de consultas, inclusive, com
especialistas em cada ESF e previsão media de tempo para marcação destas;9) outros
esclarecimentos que julgar se pertinente relativo a rotina de funcionamento das unidas básicas de
saúde.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito previsto
no inciso III, do art.47, do Regimento Interno, especialmente por ter recebido diversos relatos de
pessoas que tem tido dificuldade no agendamento de consultas, principalmente com especialistas, e
marcação de exames por intermédio das unidas básicas de saúde. ,
Nestes termos. '*
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 04 de outubro de 2021.
águinho da Padaria | CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | Propositor Estado de Minas Gerais
| Estado de Minas Gerais | Proposição APROVADA em L/ 11/44
Protocolado sob o nº votação, dia TR geo ea h 7
sob a folha a nº do: OZ voto: is JL votos eos
e P -
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com
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