| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-04-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis. |
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Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato Rural de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.666.040/0001-32, sito à Rua Castelo Branco, nº 331, Bairro Centro, na cidade e comarca de Buritis — MG. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação Buritis - MG, 28 de abril de 2012. GILDETE ? Vereador; LDO DE BRITO propositora CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Protocolado sob o nº 4G$ no livro próprio, sob a folha de nº TE em 44 de O% às LO “OO ds. Apoiadores: Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNP): 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br