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materia nº 30/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2014
Date 2014-11-10
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI.
native_id278

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
L
PROJETO DE LÉINº 30 [2014
Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO PA INDEPENDENCIA-
APRUPAI.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a associação dos pequenos
produtores rurais do PA independencia-APRUPAI, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 10.999.496/0001-02, com sede na Fazenda
Palmeira, s/nº, zona rural, Buritis- MG.
Art.2º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Buritis - MG, 10 de novembro de 2014.
f)
Luan Alves Cordeiro
Vereador/Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
i itis- - P 38.660-000
dim, 30 - Centro - Buritis-MG CE
ENT RO RÃS TU - Telefone: PABX (38) 3662-1527 b
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(dcmburitis.mg.gov.br

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