| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2014 |
| Date | 2014-11-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS L PROJETO DE LÉINº 30 [2014 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PA INDEPENDENCIA- APRUPAI. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do PA independencia-APRUPAI, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.999.496/0001-02, com sede na Fazenda Palmeira, s/nº, zona rural, Buritis- MG. Art.2º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 10 de novembro de 2014. f) Luan Alves Cordeiro Vereador/Autor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS i itis- - P 38.660-000 dim, 30 - Centro - Buritis-MG CE ENT RO RÃS TU - Telefone: PABX (38) 3662-1527 b Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara(dcmburitis.mg.gov.br