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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-01-13
EmentaAltera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências.
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ESTADO DE MINAS GERAIS Gcipara,
Eta é
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014
TAMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Protocolado sob o nº, — noliroprópio, JAltera para 9(nove) o número de cargúusTem
/ de Gomissão de Secretário de Gabinete, constante do
ia hnexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de
aio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em
comissão de Secretário Legislativo, e da outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovaram e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art.1º. Altera para 9(nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete,
constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 072, de 27 de maio de 2010.
Art.2º. O vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, constante do anexo
VI, da Lei Complementar n.º 072, de 27 de maio de 2010, passa de R$ 2.897,12 (dois mil,
oitocentos e noventa e sete e sete reais e doze centavos) para R$ 2.100(dois mil e cem reais)
Art.3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
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Presidente da Câmara Municipal <s dY ice-Presidente da Câmara Municipal
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Primeira Secretária s
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara) cmburitis.mg.gov.br

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