| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Água Azul do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia. |
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PROJETO DE LEI Nº (12/)/2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Água Azul do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e O Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Água Azul do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.484.531/0001-25, com sede na Fazenda Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia, Zona Rural, Buritis- MG. Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 16 de junho de 2014. J URIPEDES FERNANDES Vereador/Autor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS livro de E hs. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 36 o 37, - 62-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara()cmburitis.mg.gov.br