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materia nº 20/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-06-11
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Água Azul do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia.
native_id282

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº (12/)/2014
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Água Azul do Projeto de Assentamento Hugo
da Silveira Heredia.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e O
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Água Azul do
Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 19.484.531/0001-25, com sede na Fazenda
Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Heredia, Zona Rural, Buritis-
MG.
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Buritis-MG, 16 de junho de 2014.
J URIPEDES FERNANDES
Vereador/Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
livro
de
E hs.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 36
o 37, - 62-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara()cmburitis.mg.gov.br

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