| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-03-11 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z-11 Buritis-MG. |
| native_id | 292 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
acipa/ O % i Fis, M, ara temem. CÂMARA MUNICIPAL DE BURIÉIS =º ESTADO DE MINAS GERAIS q e = = & CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Protocolado sob o nº /Z/ no livro próprio, sob a folha de nº em 44 de Z7 des PROJETO DE LEINº (08/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Colônia dos | Pescadores do Vale do Urucuia Z-11 Buritis-MG. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, «aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: ts Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Colônia dos Pescadores do - Vale do Urucuia Z-11 Buritis-MG, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.404.299/0001-02, com sede na Avenida Bias Fortes, s/n, centro, Buritis - MG. Art.2º, O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na Buritis-MG data de sua publicação. V de março de 2013, DIDÉ / Vereador/autor ALBERTINO Vereador/autor DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS D Estado de Minas Gerais GILDETE vúfloo we BRITO cd Rea Vereadora/autora QL votos favoráveis e/)/ votos contrários. emersdiSAO: DE CAMARGOS Ve | 0 * VOVOZINHO Vereador/autor Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNE 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br