| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2013 |
| Date | 2013-04-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS PROJETO DE LEINº (1/1/2013 Estado de Minas Gerais Protocolado sob o nº 7.2 no livro próprio, |! o o o sobafolhadent 0//4,em «47 de Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos —Ud de Alias (0: JU. iPrabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura ADAM Familiar de Buritis Formso, Uruana, Arinos, Unaí e ” Cabeceira Grande. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande -SINTRAF-, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º14.473.885/0001-50, com sede na Rua Tiradentes, 53, centro, Buritis - MG. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 29 de abril de 2013. LUAN CORDEIRO Vereador/autor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais . Proposição APROVADA fere votação, dia 4/23 de 9 de 201) por vor . Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br