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materia nº 26/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaReconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do P.A. Antônio Conselheiro e dá outras providências...
native_id297

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A casa do povo
Buritis:
Reconhece de utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário do P.A. Antônio
Conselheiro e dá outras providências...
| “MARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
3
A Câmara Municipal de Buritis, por seus
representantes aprovam, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do
P.A. Antônio Conselheiro, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.388.879/0001-07, sediada na zona Rural no
Município desta Cidade e comarca de Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 12 de agosto de 2013.
Vereador
Proposição APROVADA em (/N:/17
votação, dia, de / 3 , por
votos favoráveis os contrários.
Câmara Municipal de Buritis - Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis/MG
CNPJ: 20.637.732/0001-02 Tel,: (38) 3662 1527 - CEP: 38660-000
site: www. emburitis.mg.gov.br - email: camaraGbemburitis.mg.gov.br

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