| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do PA Roseli Nunes. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS TER CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS (S&S = e PROJETO DE LEINº 06.0) (2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do PA Roseli Nunes. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do P.A. Roseli Nunes, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º09.201 -999/0001-01, com sede na Fazenda São Vicente da Direita, P.A., Roseli Nunes, neste Município de Buritis-MG. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 23 de setembro de 2013. LUAN fala Vereador/autor CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em 1 ropenição É de da 12. por À Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS - Estado de Minas Gerais |) protocolado sob o nº 1//CZ no lro própio | sob a folha de nº em ri de QTO e ho. |