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materia nº 30/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Bento XVI dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do PA Roseli Nunes.
native_id299

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ESTADO DE MINAS GERAIS TER
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
(S&S
=
e
PROJETO DE LEINº 06.0) (2013
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Bento
XVI dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do
PA Roseli Nunes.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Bento XVI dos
Pequenos Produtores Rurais e artesãos do P.A. Roseli Nunes, entidade civil
de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º09.201 -999/0001-01, com sede na
Fazenda São Vicente da Direita, P.A., Roseli Nunes, neste Município de
Buritis-MG.
Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Buritis-MG, 23 de setembro de 2013.
LUAN fala
Vereador/autor
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em 1
ropenição É de da 12. por
À
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.cmburitis.mg.gov.br - E-mail: camara cmburitis.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS -
Estado de Minas Gerais |)
protocolado sob o nº 1//CZ no lro própio |
sob a folha de nº em ri
de QTO e ho. |

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