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materia nº 78/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaSugere ao Governo Municipal e a secretaria municipal competente a construção de uma sede para o Conselho Tutelar, com visibilidade e placas informando o local, dando início as obras mudem a sede para local centralizado até o fim das obras.
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2022-03-16T13:23:52.749549-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº78/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Sugere ao Governo Municipal e a secretaria
|, oi o ve º própri municipal competente a construção de uma
| Protocolado sob o nº 4 rio,
o) sede para o Conselho Tutelar, com visibilidade
| e placas informando o local, dando início as
| obras mudem a sede para local centralizado até
o fim das obras.
de
| sob a folha de nº
| des
Requerimento à Mesa Diretora, conforme artigo Art. 152 e 248, XXVII, da Resolução
094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis,
dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Lei e inclusão na ordem do
dia da próxima Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura da Câmara
Municipal de Buritis, que depois de ouvido o plenário e se por ele aceito, que esta Presidência
tome providências em encaminhar ao Executivo Municipal esta, que sugere:
DETERMINAR a construção de uma sede para o
Conselho Tutelar bem localizada e com
indicações do local, durante o tempo da obra que
seja feita a mudança da sede para um lugar
centralizado da cidade.
e JUSTIFICATIVA: a sede do Conselho Tutelar diz em sua resolução
CONANDA:170/2014 art.17inciso 1º deve funcionar em local de fácil
acesso, preferencialmente em lugar já constituído como referência de
atendimento à população. A sede deve funcionar em prédio estruturado
com espaço físico e instalações condizentes que permitam o desempenho a
contento das atribuições e a recepção e atendimento adequados ao público.
Por isso que peço que seja realizado a mudança do local enquanto acontece
as obras, para um local adequado como foi dito acima.
Nestes Termos, Pedimos Deferimento.
mes SE MUNICIPAL DE BURRO Municipal de Buritis, 20 .
[3 RA MUNICIPAL DE SURVHS, ara Municipal de Buritis, 20 de setembro de 2021
Estado de Minas Gerais |
: ºroposição APROVADA e, Ui nutto |
judo, ja 03 de /| a. |
vo is “ge
“> CO)
Sibele Freitas
Vereador (a) / Propositor (a)
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com

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