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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Margarida Alves dos Agricultores Familiares Rurais do P.A. Mãe das Conquistas, e dá outras providências.
native_id323

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-16T11:13:12.849691-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº «4 /2021
Publicado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
em li
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Margarida Alves dos Agricultores Familiares
Rurais do P.A. Mãe das Conquistas, e da outras
providências.
-
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Margarida Alves dos
Agricultores Familiares Rurais do P.A. Mãe das Conquistas, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração portempo indeterminado, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.032.993/0001-98, com sede na Faz P.A Mães das Conquistas, s/nº,
zona rural, município de Buritis- MG.
Art.2º Para fins de declaração de utilidade pública de associações e fundações
constituídas no âmbito do município de Buritis/MG, aplicam-se às disposições contidas
no parágrafo único, do art.1º, da Lei do Estado de Minas Gerais nº 12972, de 27 de
julho de 1998, no tocante as autoridades competentes para firmar os respectivos
atestados de funcionamentos.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 04 de outubro de 2021.
ANA RLAL
Wânia Araújo de Sousa Lemos
Vereadora/Autora
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BURi:
Estado de Mina:
Protocolad vas | Estado de Minas Gerais
rotoc bon? É
sob afoha de Proposição APROVADA em 1/7) ///..
9/21 i de, de, po
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
| CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgOgmail.com

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