| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2004 |
| Date | 2004-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras providências |
| native_id | 331 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS - MG lado no livre. próprio às Protoco JO sobon, folhas Câmara Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais E Projeto de Lei 038/2004 2: 2 Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras | “E proyidências o | O povo, por seus representantes aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, constante da matrícula 08.680 do CRI de Unaí-MG, conforme mapa e memorial descritivo anexos, composto de 24 (vinte e quatro) chácaras, medindo 37.857,16 m?, conforme especificação a seguir: - chácara 08, medindo 4.526,33 m - chácara 09, medindo 7.547,20 m - chácara 10, medindo 2.912,33 m - chácara 11 a 30, medindo 1.000,00 m cada uma, - chácara 31, medindo 1.686,20. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 10 de dezembro de 2004 José Divino Bértoldo de Oliveira reador CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Aprovado em JU MA. votação por. Aí)... votos a favor e (1. votos contra Sala das