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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Vila Rosa-ASPROROSA.
native_id344

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-16T13:33:50.351597-03:00 Aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado ; as Gerais
rotocolado sob o nº,
sub à poha de nº
PROJETO DE LEINº 4 ) /2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do
Pequenos Produtores Rurais da Região da Vila
Rosa-ASPROROSA.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Região da Vila Rosa, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e
de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.0003.797/0001-67,
com sede na Faz São Vicente da Direita, s/nº, zona rural, município de Buritis- MG.
Art.2º Para fins de declaração de utilidade pública de associações: e fundações
constituídas no âmbito do município de Buritis/MG, aplicam-se às disposições contidas
no parágrafo único, do art.1º, da Lei do Estado de Minas Gerais nº 12972, de 27 de
julho de 1998, no tocante as autoridades competentes para firmar os respectivos
atestados de funcionamentos.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 03 de novembro de 2021.
“anricado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara. Wocdel Durães
em LM Vereador/Autor
SER'
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS!
Estado de Minas Gerais |
Proposição APROVADA em (/10//L/
ia Z), def) por
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
— CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgOgmail.com

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