PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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Trabalho
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº / pi nad
Cria cargos, altera o número de vagas e do ui
mam de cargos de provimento em comissão, alteras os
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS . anexos constantes da Lei Complementar nº 92 de
Estado de Minas Gerais | 10.12.2013 que dispõe sobre os cargos de provimento
Protocolado sob o n no livro próprio, ; em Comissão, as funções de confiança, define
sob a folha de nº de o . . . - ”
H Pe om ia atribuições, cria cargos, cria gratificação especial, ,
“E altera o número e vagas dos cargos de provimento
efetivo, adequa e fixa vencimentos das Leis
Complementares 38/2007 de 28.08.2007, Que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras
da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas
«+ ho cjuadro de Avisos gerais de enquadramento, institui nova tabela de
«du da Câmara, vencimentos e modificações posteriores e a Lei
a “1 )0)) Complementar nº 63 de 30.12.2009 que Dispõe sobre
E o Novo Plano de Carreira, cargos e salários - PCCS
PR do Magistério e dos servidores da Educação do
Município de Buritis e legislação posterior e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, Usando da atribuição que me confere
o inciso VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, com os
respectivos vencimentos e número de vagas na Lei Complementar nº 92 de 30.12.2013 e
alterações posteriores:
I — Assessor de Alimentação de Dados do Programa SUS, com vencimento de R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e 01 (uma) vaga;
IH — Assessor de Controladoria, com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos
reais) com (01 (uma) vaga;
II — Assessor de Recursos Humanos, com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e
oitocentos reais) e Ol (uma) vaga;
IV — Assessor de Setor, com vencimento de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e
15 (quinze) vagas;
V — Assessor de SISVAN e ACS, com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos
reais) e 01 (uma) vaga:
VI — Assessor de Turismo, com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e
Ol(uma) vaga;
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VII — Assessor de Zoonoses com vencimento de R$ 1.600,00 (um mil e
e O3(três) vagas;
VIII — Assessor de Projetos com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
e Ol(uma) vaga;
IX — Assessor de Esportes com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e
02 duas) vagas;
X — Cerimonialista com vencimento de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais e Ol (uma)
vaga;
XI — Chefe do Centro de Reabilitação com vencimento R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) e 01 (uma) vaga;
XII- Chefe da Regulação com vencimento de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
com 01 (uma) vaga;
XIII — Chefe da Unidade Mista de Saúde com vencimento de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
XIV — Chefe do Departamento de Recursos Humanos com vencimento de R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais) e 01 (uma) vaga;
XV — Chefe do Ambulatório com vencimento de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
com 01 (uma) vaga;
XVI- Coordenador da Unidade de Acolhimento Institucional com vencimento de R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais) com 01 (uma) vaga;
XVII — Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) com
vencimento de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) com 01 (uma) vaga;
XVIII — Coordenador do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável (CRESANS) com vencimento de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
com 01 (uma) vaga;
XIX — Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social
(CREAS) com vencimento de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) com 01 (uma)
vaga;
XX — Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com
vencimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com 01 (uma) vaga:
XXI — Coordenador de Ambulância e Veículos da Saúde com vencimento de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXII — Coordenador da Casa do Mel e Viveiro Municipal com vencimento de R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXIII — Coordenador de Controle de Material Farmacêutico e Hospitalar com
vencimento de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com 02 (duas) vagas;
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ido ;
XXIV — Coordenador de Drenagem de Águas Pluviais com vencimento R$ 800, 00
(um mil e oitocentos reais e 01 (uma) vaga: ear
XXV — Supervisor de Acompanhamento de obras públicas, com vencimento de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXVI — Coordenador de Máquinas Agrícolas com vencimento de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) com 01 (uma) vaga;
XXVII — Supervisor de Segurança Patrimonial com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil
e oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXVIII Diretor Administrativo de Programas e Projetos Sociais com vencimento de R$
2.900,00 (dois mil e novecentos reais) e 01 (uma) vaga;
XXIX — Assessor de Relações Públicas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) com 01 (uma)
vaga;
XXX - Assessor de Relações Públicas da Secretaria Municipal de Transporte com
vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXXI — Supervisor de Estoque com vencimento de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) e 01 (uma) vaga:
XXXII — Supervisor de Iluminação Pública Urbana e Rural com vencimento de R$
2.000,00 (dois mil reais) com 01 (uma) vaga;
XXXIII — Inspetor de Animais com vencimento de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos
reais) com 02 (duas) vagas;
XXXIV — Diretor de Vigilância Socioassistencial com vencimento de R$2.900,00 (dois
mil e novecentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXXV — Chefe do Departamento da Proteção Social Especial, com vencimento de
R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
XXXVI — Coordenador de Núcleo de Regularização Fundiária, com vencimento de R$
2.000,00 (dois mil reais) com 01 (uma) vaga;
XXXVII - Coordenador de Campo, com vencimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com
Ol(uma) vaga;
XXXVIII — Secretário Executivo dos Conselhos Municipais vinculados ao SEMAS, com
vencimento R$ 2.000,00 (dois mil reais) e com 01 (uma) vaga;
XXXIX — Assessor Administrativo das ESF com vencimento R$ 3.00,00 (três mil reais)
e com 03 (três) vagas.
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos descritos nos incisos I ao XXXIX são os
constantes do anexo I, da presente lei.
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Art. 2º - Ficam alteradas as seguintes vagas dos cargos de provimento em comissão
constantes na Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 e alterações posteriores:
I — Administrador Regional de 02 (duas) para 03 (três) vagas;
II — Assessor de Gabinete de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
III — Assessor de Secretaria de 09 (nove) para 20 (vinte) vagas;
IV — Assessor de Tesouraria de 01 (um) para 02 (duas) vagas;
V — Assessor de Contabilidade de 02 (dois) para 04 (quatro) vagas;
VI — Assistente Judiciário de 02 (dois) para 04 (quatro) vagas;
VII — Assessor de Imprensa e relações Institucionais de 01 (uma) vaga para 02 (duas)
vagas.
VIII — Assessor Jurídico de 02 (duas) vagas para 04 (quatro) vagas;
IX — Diretor do Departamento de Administração de 02 (duas) para 01 (uma) vaga;
Artigo 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de provimento em comissão e
aumento de vagas para os seguintes cargos:
I — Chefe do Departamento de Atenção Social para Chefe do Departamento Proteção
Social Básica;
Il — Chefe do Departamento de Segurança Alimentar para Chefe do Departamento de
Segurança Alimentar UDAF:;
HI — Coordenador de Atenção Social para Coordenador do Centro de Referência da
Mulher - CRM;
IV — Chefe do Departamento de Transporte para Coordenador de Garagem;
Parágrafo Único: O cargo de Coord. do Setor de Suporte Técnico passa a ser denominado
assessor do Suporte Técnico passando de 01 (uma) vaga para 02 (duas) vagas;
Art. 4º - As funções gratificadas que só podem ser concedidas aos servidores efetivos.
passam a vigorar da seguinte forma:
I- Do Quadro Geral: (FCG)
a) — Coordenador de serviços nível I com 07 (sete) vagas com o valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais);
b) - Coordenador de serviços nível II com 12 (doze) vagas com o valor de R$ 500,00
(quinhentos reais);
c) - Coordenador de Atividades Complementares nível I com 02 (duas)vagas, no valor de
R$ 600,00 (seiscentos reais);
d) - Coordenador de Atividades Complementares nível II com 02 (duas) vagas no valor
de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
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e) - Coordenador de Atividades Complementares nível III com 01 (uma) v
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
f) — Pregoeiro com 02 (duas) vagas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
g) — Coordenador de Laboratório com 01 (uma) vaga no valor de R$ 2.000,
reais), que só podem ser preenchidos pelos servidores ocupantes dos cargos de
Farmacêutico ou Bioquímico;
h) Coordenador da regulação com 01 (uma) vaga no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
i) Coordenador de Recursos Humanos com 01 (uma) vaga no valor de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais).
Art. 5º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo com respectivos
números de vagas, vencimentos e carga horária na Lei Complementar nº 38 de 28 de
agosto de 2007 e alterações posteriores
I- Ajudante de Pedreiro de Alvenaria com vencimento de R$1.101.95 (um mil e cento e
um reais e noventa e cinco centavos) com 06 (seis) vagas e carga horária de 40 (quarenta
horas) semanais;
II — Armador de Ferragens com vencimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
com 02 (duas) vagas e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
II — Arquiteto com vencimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com 01
(uma) vaga e carga horária de 30 (trinta horas) semanais;
IV — Educador Físico com vencimento de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) com
03 (três) vagas e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais:
V — Engenheiro de Segurança do Trabalho com vencimento de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) com 01 (uma) vaga e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
VI — Engenheiro Elétrico com vencimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
com 01 (uma) vaga e carga horária de 30 (trinta horas) semanais;
VII — Mestre de Obras com vencimento de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) com
02 (duas) vagas e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
VIII — Nutricionista com vencimento de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) com 02
(duas) vaga e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
IX — Pedreiro de Alvenaria com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
com 06 (seis) vagas e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
X — Topógrafo com vencimento de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) com 01 (uma)
vaga e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
XI - Recepcionista com vencimento de R$1.101.95 (um mil e cento e um reais e noventa
e cinco centavos) com 18 (dezoito) vagas e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
XII — Terapeuta Ocupacional com vencimento de R$ R$2.800,00 (dois mil e oitocentos
reais) com 02 (duas) vagas e carga horária de 40 (quarenta horas) semanais;
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5 ape e 7
XII — Técnico em Imobilização Ortopédica com vencimento“ d 1600500 (um mil
seiscentos reais) com 03 (três) vagas e carga horária de 40 (quarenta-horas) semanais;
XIV — Advogado com carga horária de 30 (trinta horas) semanais, vencimento de
R$3.000,00 (três mil reais) com 01 (uma) vaga;
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos de provimento efetivo são as constantes do
Anexo III.
Art. 6º — Ficam alterados os vencimentos e carga horária dos seguintes cargos de
provimento efetivo da Lei Complementar nº 38/2007 de 28.08.2007 e alterações
posteriores:
1 — Assistente Social com vencimento de R$4.924,97 (quatro mil novecentos de vinte
quatro reais e noventa e sete centavos) e carga horária de 30 (trinta horas) semanais;
II — Psicólogo com vencimento de R$4.924,97 (quatro mil novecentos de vinte quatro
reais e noventa e sete centavos) e carga horária de 30 (trinta horas) semanais;
II — Fisioterapeuta com vencimento de R$4.924,97 (quatro mil novecentos de vinte
quatro reais e noventa e sete centavos) e carga horária de 30 (trinta horas) semanais;
IV — Fonoaudiólogo com vencimento de R$4.924,97 (quatro mil novecentos de vinte
quatro reais e noventa e sete centavos) e carga horária de 30 (trinta horas) semanais;
V — Farmacêutico com vencimento de R$4.924,97 (quatro mil novecentos de vinte quatro
reais e noventa e sete centavos) e carga horária de 30 (trinta horas) semanais.
Art. 7º - Ficam alteradas as seguintes vagas dos cargos de provimento efetivo da Lei
Complementar nº 38/2007 de 28.08.2007 e alterações posteriores:
1 — Assistente administrativo de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) vagas;
II — Atendente de Farmácia de 02 (dois) para 04 (quatro) vagas;
HI — Auxiliar de Análise Clínica de 03 (três) para 09 (nove) vagas;
IV — Auxiliar de Consultório Dentário de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas;
V — Auxiliar de Serviço Gerias de 120 (cento e vinte) para 153 (cento e cinquenta e três)
vagas;
VI — Digitador de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas;
VII — Farmacêutico de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas;
VIII — Fiscal Sanitário de 03 (três) para 06 (seis) vagas;
IX — Fisioterapeuta de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas;
X — Fonoaudiólogo de 1 (uma) para 04 (quatro) vagas;
XI — Médico Veterinário de 01 (uma) para 02 (duas) vagas;
XII — Motorista de 55 (cinquenta e cinco) para 86 (oitenta e seis) vagas;
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XIII — Operador de Máquinas Leves de 13 (treze) para 18 (dezoito) vagas;
XIV — Operador de Máquinas Pesadas de 07 (sete) para 13 (treze) vagas;
XV — Psicólogo de 03 (três) para 08 (oito) vagas;
XVI — Vigia de 48 (quarenta e oito) para 72 (setenta e duas) vagas;
XVII — Gari de 20 (vinte) para 30 (trinta) vagas;
XVIII — Bioquímico de 03 (três) para 04 (quatro) vagas;
XVIII — Assistente Social de 03 (três) para 06 (seis) vagas;
XIX — Técnico em Enfermagem de 25 (vinte e cinco) para 36 (trinta e seis) vagas;
XX — Técnico em Radiologia de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas;
Parágrafo Único: A tabela consolidada dos cargos de provimento efetivo da Lei
Complementar nº 38 de 28.08.2007 e alterações posteriores passa a vigorar na forma do
Anexo V da Presente Lei.
Art. 8º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão constantes da Lei
Complementar de 63 de 2009 e Lei Complementar nº 092 de 10.12.2013 e alterações
posteriores, com nomenclaturas, vencimento e vagas que passam a integrar o anexo 1.3 —
Direção e Coordenação Educacional — DCE, cuja atribuições constam no Anexo II.
1 — Assessor de Escolas Municipais, com vencimento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos
reais) com 01 (uma) vaga;
II- Coordenador da Escola de Música Santa Cecília com vencimento de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) com 01 (uma) vaga:
HI- Coordenador do PNAE com vencimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com 01
(uma) vaga;
IV — Supervisor de Nutrição com vencimento de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)
com 01 (uma) vaga;
V — Supervisor Operacional do PNAE com vencimento de R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais) com 01 (uma) vaga;
VI — Chefe dos Centros Educacionais com vencimento de R$ 3.000,00 (três mil reais)
com 1 (uma) vaga.
Art. 9º - Ficam reduzidas as vagas do cargo de provimento em comissão de Coordenador
de Centros Educacionais constante do anexo 1.3 da Lei Complementar nº 92 de
10.12.2013 e alterações posteriores de 07 (sete) para 06 (seis) vagas
Art. 10 - As funções gratificadas da área educacional que só podem ser concedidas aos
servidores efetivos, constantes do anexo I, item 2.2 Funções de Confiança —FCE da Lei
a) — Apoio Pedagógico 05 (cinco) vagas no percentual de até 20% (vinte por cento) do
vencimento;
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Ao
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b) — Vice Diretor com 04 (quatro) vagas no percentual de até 30% Aid porbito) do
vencimento; mort
o
te
“
c) — Coordenador Educacional com 02 (duas) vagas no percentual de até 30% (trinta por
cento) do vencimento;
d) — Inspetor com 01 (uma) vaga no percentual de até 40% (quarenta por cento) do
vencimento;
e) — Coordenação Pedagógica 01 (uma) vaga no percentual de até 25% (vinte e cinco por
cento) do vencimento;
f) — Apoio na Escola de Música com 05 (cinco) vagas para instrumento de sopro, corda,
percussão, teclado e canto no percentual de até 30% (trinta por cento) do vencimento;
Art. 11 — Ficam alteradas as vagas dos cargos de provimento efetivo constantes da Lei
Complementar nº 063 de 30.12.2009 dos seguintes cargos:
1 — Pedagogo de 10 (dez) para 12 (doze) vagas;
Art.12 — Fica criado o cargo de provimento efetivo na Lei Complementar de 63 de 2009
de Professor de Apoio Escolar com vencimentos de R$1.871,08 (um mil oitocentos e
setenta e um reais e oito centavos) com 06 (seis) vagas, cuja atribuição constam no Anexo
V.
Art. 13 — Em virtude das alterações propostas na presente lei ficam alterados no anexo I
da Lei Complementar nº 092 de 10.12.2013 os itens 1.2 — Direção e Assessoramento
Superior — DAS, 1.3 Direção e Coordenação Educacional “DCE, 1.4 — Gestão
Assessoramento e Chefia — GAC, 2.1 Funções de Confiança Geral — FCG e 2.2 Funções
de Confiança Educacional — FCE que passam a vigorar da seguinte forma:
I- 1.2 — Direção e Assessoramento Superior - DAS (NR)
VENC.
Código | CARGOS EM COMISSÃO VAGA R$
DAS1 Chefe Dep. Obras 1 2.243,55
DAS2 || Chefe Dep. Informática L 2.300,00
DAS3 | Chefe Dep. Tributos E Arrecadação 1 2.492,85
DAS4 | Chefe Centro De Reabilitação 1 2.500,00
DAS5S |Chefe Do Ambulatório 1 2.600,00
DASS | Chefe Da Regulação 1 2.800,00
DAS6 || Chefe Da Unidade Mista De Saúde 1 2.800,00
DAS7 | Chefe Dep. Financeiro 1 2.916,00
DAS8 || Chefe Dep. Recursos Humanos 1 3.200,00
DAS9 || Controlador E Ouvidor Geral 1 3.303,02
DASIO | Chefe Dep. Compras E Licitações 1 3.800,00
DAS11 | Chefe De Gabinete 1 3.863,91
DAS11 | Assessor De Gabinete 2 3.863,91
DAS11 | Assessor Jurídico 4 3.863,91
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DASII | Chefe Dep. Projetos [1º |3.863,91
DAS12 | Chefe Da Assessoria Jurídica 1 6.400,00
DAS12 | Chefe Dep. Contabilidade 1 6.400,00
II - 1.3 Direção e Coordenação Educacional - DCE
VENC.
Código | CARGO EM COMISSÃO VAGA R$
DCEI Supervisor De Nutrição 1 1.600,00
DCEI | | Supervisor Operacional Do Pnae 1 1.600,00
DCE2 | Assessor De Escolas Municipais 1 1.800,00
DCE2 || Coord. De Centros Educacionais 6 1.800,00
DCE3 || Chefe Dep. Transporte Escolar 1 1.807,31
DCE4 | Coord. De Escola De Música Santa Cecília 1 2.000,00
DCE4 | Coord. Do Pnae 1 2.000,00
DCES Dir. Escolar I 8 2.500,00
DCE6 | Dir. Escolar II 7 2.803,08
DCE7 || Chefe Dos Centros Educacionais 1 3.000,00
DCE8 || Dir. Escolar III 2 3.306,20
DCE9 | Coordenador Pedagógico 1 3.449,94
HI -1.4 — Gestão Assessoramento e Chefia - GAC (NR)
VENC.
Código | Cargos Em Comissão | VAGA R$
GACI | | Assessor De Secretaria 20 |1.100,00
GAC2 | Assessor De Setor 15 1.400,00
GAC3 || Coord. De Fomento A Produção 1 1.500,00
GAC3 | | Secretaria De Gabinete 2 1.500,00
GAC4 | Chefe Dep. Limpeza Urbana 1º | 1.600,00
GAC4 | Assessor De Zoonoses 3 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Cultura 1 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Almoxarifado 1 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Meio Ambiente 1 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Parques E Jardins 1 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Pecuário 1 1.600,00
GAC4 | Supervisor De Estoque 1 1.600,00
GACS | Chefe Dep. Agricultura Familiar 1 1.670,21
Coord. De Controle De Material
GAC6 | Farmacêutico E Hospitalar 2 1.700,00
GACT7T | Assessor de Contabilidade 4 1.800,00
GACT7 | | Assessor De Tesouraria 2 1.800,00
Assessor De Alimentação De Dados Do
GAC7 | Programa Sus 1 1.800,00
GAC7 || Assessor De Controladoria 1 1.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Prefeitura de AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (30 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Bunitis CNPJ: 18.125.146.0001-29
GAC7 || Assessor De Imprensa E Rel. Inst 2 |1.800,00
GAC7 | | Assessor De Projetos 1 1.800,00
GAC7 || Assessor De Recursos Humanos 1 1.800,00
Assessor De Relações Públicas Sec.
GAC7 | Transporte 1 1.800,00
GAC7 | Assessor De Sisvan E Acs 1 1.800,00
GAC7 || Assessor De Suporte Técnico 2 1.800,00
GAC7 | Assessor De Turismo 1 1.800,00
Assessor Relações Públicas Sec.
GAC7 || Agricultura e Meio Ambiente 1 | 1.800,00
GAC7 | | Assessor De Esporte 2 1.800,00
GAC7 || Chefe Dep. Da Proteção Social Especial 1 1.800,00
GAC7 || Chefe Dep. Patrimônio 1 1.800,00
GAC7 | Chefe Dep. Proteção Social Básica 1 1.800,00
GAC7 | | Coord. Da Central De Zoonoses 1 1.800,00
Coord. De Casa Do Mel E Viveiro
GAC7 | Municipal 1 1.800,00
GAC7 || Coord. De Drenagem De Águas Pluviais 1 1.800,00
GAC7 | Supervisor De Segurança Patrimonial 1 1.800,00
GAC8 | Chefe Dep. Eventos 1 1.807,31
GAC8 | Coord. Do Pav 1 1.807,31
GAC9 | Chefe Dep. Cadastro Único 1 1.994,28
GAC9 | Chefe Do Siat 1 1.994,28
GACIO | Chefe Dep. Segurança Alimentar/Udap 1º | 2.000,00
GACIO | Coord. do Campo 1 2.000,00
GACIO | Coord. de Máquinas Agrícolas 1 2.000,00
Coord. do Núcleo de Regularização
GACIO | Fundiária 1 2.000,00
Secretário Executivo dos Conselhos
GACI1O | Municipais vinculado aa SEMAS 1 2.000,00
Supervisor De Iluminação Pública Urbana
GACIO | E Rural pa 2.000,00
GACII1 | Assistente Judiciário 4 2.181,24
GACI2 | Chefe Dep. Esportes 1º (2.243,55
GACI3 | Coord. De Ambulância E Veículo Saúde 1 2.500,00
Coord. Do Serviço De Convivência E
GACI3 | Fortalecimento De Vínculos - Scfv/Pav 1 2.500,00
Coord. Do Centro De Referência Da
GACI3 | Mulher — Crm 1 2.500,00
Supervisor de Acompanhamento de obras
GACI3 | públicas 1 2.500,00
GACI4 | Cerimonialista 1 2.600,00
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (30 3662 3908 - WWMW.BURITIS.MG.GOV.BR
L] e
CNPJ: 18.125.146.0001-29
Bunitis
GACIS | Administrador Regional 3 2.679,81
Coord. Do Centro De Referência Em
GAC16 | Assistência Social — Cras 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência Em
Segurança Alimentar E Nutricional
GAC16 | Sustentável — Cresans 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
Especializado Em Assistência Social —
GACI16 |Creas 1 2.700,00
Coord. Da Unidade De Acolhimento
GAC16 | Institucional 1 2.700,00
GACI7 | Coord. De Rede Prim. A Saúde 1 2.800,00
Dir. Administrativo de Programas e
GACI8 | Projetos Sociais 1 2.900,00
GACI18 | Inspetor De Animais 2 2.900,00
GACI8 | Dir. De Vigilância Socioassistencial 1 2.900,00
GACI9 | Coord. De Assist. Farmacêutica 1 2.991,42
GACI9 | Coord. De Odontologia 1 2.991,42
GACI9 | Coord. De Vig. Sanitária 1 2.991,42
GAC20 | Dir. De Atenção Em Saúde 1 3.000,00
GAC20 | Assessor Administrativo das ESF 3 3.000,00
GAC21 | Coord. Garagem 1 3.178,38
GAC21 | Dir. Dep. De Atenção Prim. A Saúde 1º /3.178,38
GAC21 | Dir. Dep. Vigilância Em Saúde pa 3.178,38
GAC21 | Dir. Dep. De Gestão E Planej. 1º 3.178,38
GAC22 | Dir. Dep. De Administração 1º /3.200,00
IV - 2.1 — Funções de Confiança Geral — FCG (NR)
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VAGAS | GRATIFICAÇÃO
FCG1 | | Coord. De Serviço Nível I 7 R$ 400,00
FCG2 | Coord. De Serviço Nível II - 12 R$ 500,00
FCG3 | Coord. De Ativ. Compl. Nível I 2 R$ 600,00
FCG4 | Coord. De Ativ. Compl. Nível II 2 R$ 750,00
FCG5 || Coord. De Ativ. Compl. Nível HI 1 R$ 1.500,00
FCG6 || Coordenador de Recursos Humanos 1 R$ 1.500,00
FCG7 || Pregoeiro 2 R$ 2.000,00
FCG8 || Coordenador De Laboratório l R$ 2.000,00
FCG9 | Coordenador de Regulação 1 R$ 3.000,00
V - 2.2 — Funções de Confiança Educacional — FCE (NR)
Prefeitura de
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CNPJ: 18.125.146.0001-29
Buritis
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VAGA | GRATIFICAÇÃO
FCEI Apoio Pedagógico 5 20%
FEC2 Coordenador Pedagógica l 25%
FEC3 Vice-Diretor 4 30%
FEC4 Coordenador Educacional 2 30%
FEC5 Apoio Na Escola De Música 5 30%
FEC6 Inspetor 1 40%
Art.14 — A tabela de cargos efetivos constantes no Anexo V da Lei Complementar 038
de 28 de Agosto de 2007 passa a vigorar nos seguintes termos: (NR)
CÓD. Cargos Efetivos Geral VAGAS | VENCIMENTO
LA Agente De Saúde (Em Extinção) 1 1.101.95
LA Ajudante de Pedreiro de Alvenaria 6 1.101.95
LA Assistente Administrativo 35 1.101.95
A Atendente De Farmácia 4 1.101.95
LA Auxiliar de Administração 5 1.101.95
LA Auxiliar De Consultório Dent 5 1.101.95
A Auxiliar De Desenho 1 1.101.95
LA Auxiliar De Mecânico 1 1.101.95
EA Auxiliar De Serv. Gerais 153 1.101.95
LA Barqueiro 2 1.101.95
LA Borracheiro 1 1.101.95
LA Coveiro 4 1.101.95
LA Fiscal De Obras 2 1.101.95
LA Fiscal De Postura 2 1.101.95
EA Fiscal Tributário I 1.101,95
LA Gari 30 1.101.95
LA Instrutor De Informática 2 1.101.95
LA Lavador De Autos 1 1.101.95
LA Motorista 86 1.101.95
LA Office-Boy 2 1.101.95
LA Operador De Mag. Leve 18 1.101,95
LA Operador De Mag. Pesada 13 1.101.95
LA Recepcionista 18 1.101.95
LA Tec. Em Higiene Bucal I 2 1.101.95
[EA Telefonista (Em Extinção) E) 1.101.95
LA Vigia 72 1.101.95
I-A Desenhista 1 1.118,39
IA Eletricista Predial 2 1.118,39
HI-A Tec. Em Higiene Bucal II 1.165,53
IV-A Auxiliar De Análise Clínica 9 1.210,25
Prefeitura de
Buritis
O Trabalhe
Con
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AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (30: 3682 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
CNPJ: 18.125.146.0001-29
V-A Agente Administrativo 3 1.333,44
V-A Almoxarife 1 1.333,44
V-A Digitador 5 1.333,44
V-A Fiscal Sanitário 6 1.333,44
V-A Mecânico 4 1.333,44
V-A Tec. Em Radiologia 1 6 1.333,44
VIA Tec. Em Radiologia II 1.400,11
VILA Tec. Agrícola I 5 1.544,34
VII-A Tec. Em Enfermagem I 30hs 36 1.600,00
VII-A Técnico De Imobilização Ortopédica 3 1.600,00
VIII-A Topógrafo l 1.600,00
IX-A Tec. Agrícola II 1.621,56
X-A Tec. Em Enfermagem II 1.680,00
XI-A Pedreiro De Alvenaria 6 1.800,00
XII-A Mestre De Obras 2 1.900,00
XII-A Dentista I 5 2.150,65
XIV-A Dentista II 2.258,18
XV-A Armador De Ferragens 2, 2.500,00
XV-A Arquiteto l 2.500,00
XV-A Engenheiro De Segurança Do Trabalho l 2.500,00
XV-A Engenheiro Elétrico 1 2.500,00
XVLA Educador Físico 3 2.600,00
XVII-A | Nutricionista 2 2.800,00
XVIILA Terapeuta Ocupacional 2 2.800,00
XVIII-A | Programador 1 2.989,40
XIX-A Advogado 1 3.000,00
XX-A Programador II 1 3.138,87
XXI-A Bioquímico 1 4 3.225,99
XXILA Bioquímico II 3.387,29
XXII-A | Fiscal Tributário II 3.812,67
XXIV-A | | Contador I 1 3.935,67
XXV-A Contador II [4.132,45
XXVILA | Fiscal Tributário III 1 4.159,28
XXVII-A | Analista De Controle Interno I 1 4.924,97
XXVILA | Assistente Social 1 30h 6 4.924,97
XXVILA | Enfermeiro I 30h 7 4.924,97
XXVILA | Farmacêutico 30h 4 4.924,97
XXVII-A | Fisioterapeuta 30h 6 4.924,97
XXVILA | Fonoaudiólogo 30h 4 4.924,97
XXVILA | Médico Veterinário I 2 4.924,97
XXVILA | Psicólogo I 30h 8 4.924,97
XXVIILA | Analista De Controle Interno II 5.171,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Prefeitura de, AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 30 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Bunitis CNPJ: 18.125. 146.0001-29
XXVIII-A | Assistente Social II 5.171,22
XXVIILA | Enfermeiro II 5.171,22
XXVIILA | Farmacêutico II 5.171,22
XXVIII-A | Fisioterapeuta II 5.171,22
XXVIII-A | Fonoaudiólogo 5.171,22
XXVIILA | Médico Veterinário SAT?
XXVIIL-A | Psicólogo 5.171,22
XXIX-A | Engenheiro Civil I 2 5.904,51
XXX-A | Engenheiro Civil II 6.199,73
Art.15 — Os valores iniciais dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Lei
Complementar nº 063 de 30.12.2009 são os seguintes:
CÓD CARGOS EFETIVOS EDUCAÇÃO | VAGAS | VENCIMENTO
CLS-A R01 | Auxiliar De Biblioteca 3 1.101,95
CLS-A R01.|Instrutor De Música 6 1.101,95
CLS-A R01 | Monitor De Creche (Extinção) 31 1.101,95
CLS-A R01 | Secretária Escolar 18 1.101,95
CLS-A R01 | Servente Escolar 123 1.101,95
CLS-A R02 | Monitor De Educação Infantil 33 1.400,00
CLS-A R03 | Professor P-I (Nível Médio) 167 1.700,98
CLS-A R03 | Professor P-I — Ed Física 10 1.871,08
CLS-A R03 | Professor P-I — Ed Religiosa 6 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Biologia 1 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII- Ciências 15 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII- Ed Artística 6 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII- Ed Física 10 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Ed Religiosa 6 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Espanhol 3 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII- Física 1 1.871,08
CLS-A R03 |Professor PII — Geografia 18 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — História 18 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Inglês 7 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Matemática 19 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Português 24 1.871,08
CLS-A R03 | Professor PII — Química 1 1.871,08
CLS-A R03 | Professor de Apoio Escolar 6 1.871,08
CLS-A R04 | Pedagogo 12 3.578,81
Art. 16 — Fica criada a gratificação especial de Manutenção de Máquina e Veículos no
valor R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) aos cargos de provimento efetivo de
motorista, operador de máquinas leves e operador de máquinas pesadas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Prefeitura de *4 AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 30» 3562 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Bunitis CNPJ: 18.125. 146.0001-29
O Trabalho Continua!
$ 1º- Os valores no caput do artigo acima serão reajustados anualmente no mesmo índice
de correção salarial dos servidores públicos municipais. O primeiro reajuste ocorrerá no
ano de 2023.
$2º- A gratificação será regulamentada em até 30 (trinta dias após o início da vigência
da presente lei.
Art. 17 — Esta lei entrará em vigor em 01.01.2022 nos termos da Lei Complementar
Federal 173 de 27 de maio de 2020 que Estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.