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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Pretendo AU. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 30 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Bunitis CNPJ: 18.125. 146.0001-29
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº / É /2022
Cria cargos, altera o número de vagas de cargos de
acaso na provimento em comissão, altera os anexos constantes
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 que dispõe
Estado de Mina: i : “oçã
pote o pi soraia sobre os cargos de provimento em Comissão, as
lo sobon k ênri - a .
sob a olha de nf : ento à funções de confiança, define atribuições, cria
A E às [Z [[7hs; gratificação especial, altera o número e vagas dos
cargos de provimento efetivo, adequa e fixa
vencimentos das Leis Complementares 38/2007 de
28.08.2007, Que dispõe sobre a estruturação do Plano
de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de
Buritis, estabelece normas gerais de enquadramento,
institui nova tabela de vencimentos e modificações
posteriores e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis. Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso
VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, com os
respectivos vencimentos e número de vagas na Lei Complementar nº 92 de 30.12.2013 e
alterações posteriores:
I-- Coordenador de Projetos Agrícolas com vencimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
com 01 (uma) vaga;
Il > Coordenador dos Mecânicos com Vencimento de R$2.000,00 (dois mil reais) com 01
(uma) vaga;
II - Técnico de Referência do Sistema Único de Assistência Social, com vencimento de
R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) com 01 (uma) vaga;
IV — Diretor da Proteção Social especial, com vencimento de R$ 1.800,00 (hum mil e
oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
V — Assessor Técnico da Secretaria Executiva do SUAS, com vencimento de R$2.000,00
(dois mil reais) com 01 (uma) vaga;
VI — Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda do SUAS, com vencimento de R$
2.000,00 (dois mil reais) com 01 (uma) vaga;
VII — Coordenador de Convênio com a Receita Federal do Brasil, com vencimento de R$
3.000,00 (três mil reais) com 01 (uma) vaga.
A
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
dido ti AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 20» 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
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VIII - Assessor de Alimentação de Dados do Programa SUS, com vencimento de R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e Ol (uma) vaga;
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos constantes do inciso I ao VII estão descritas
no anexo 1.
Art. 2º - Fica criada a função gratificada no quadro geral FGQG, Responsável Técnico de
Laboratório, com uma vaga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º — Em virtude das alterações propostas na presente lei ficam alterados no anexo 1
da Lei Complementar nº 092 de 10.12.2013 os itens 1.2 — Direção e Assessoramento
Superior — DAS, 1.3 Direção e Coordenação Educacional -DCE, 1.4 — Gestão
Assessoramento e Chefia - GAC, 2.1 Funções de Confiança Geral — FCG, que passam a
vigorar da seguinte forma:
I- 1.2 — Direção e Assessoramento Superior - DAS (NR)
Código CARGOS EM COMISSÃO VAGA | VENC. R$
DAS1 Chefe Dep. Obras 1 2.243,55
DAS2 Chefe Dep. Informática 1 2.300,00
DAS3 Chefe Dep. Tributos E Arrecadação 1 2.492,85
DAS4 Chefe Centro De Reabilitação 1 2.500,00
DAS5 Chefe Do Ambulatório 1 2.600,00
DAS6 Chefe da Regulação 1 2.800,00
DAS7 Chefe Dep. Financeiro 1 2.916,00
Coordenador de Convênios com a Receita
DAS8 Federal do Brasil 1 3.000,00
DAS9 Chefe Dep. Recursos Humanos 1 3.200,00
DASIO Controlador E Ouvidor Geral 1 3.303,02
DASI1 Chefe Dep. Compras E Licitações 1 3.800,00
DAS12 Chefe De Gabinete 1 3.863,91
DAS12 Assessor De Gabinete I 3.863,91
DASI2 Assessor Jurídico 2 3.863,91
DAS12 | Chefe Dep. Projetos 1 3.863,91
DAS13 Chefe Da Unidade Mista De Saúde 1 4.000,00
DAS14 Chefe Da Assessoria Jurídica 1 6.400,00
DASI4 Chefe Dep. Contabilidade 1 6.400,00
HI - 1.4 — Gestão Assessoramento e Chefia - GAC (NR)
Código | Cargos Em Comissão VAGA | VENC.RS$
GAC1 | Assessor De Secretaria 9 1.212,00
GAC2 | Chefe do Suporte Técnico | 1.392,99
GAC3 | Secretaria De Gabinete z 1.500,00
GAC3 || Coord. De Fomento A Produção 1 1.500,00
GAC4 | Chefe Dep. Limpeza Urbana 1 1.600,00 |
GAC4 || Supervisor de Estoque 1 1.600,00 )
Prefeitura
Buritis
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GAC4 | Assessor De Zoonoses 3 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Cultura 1 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Almoxarifado 1 1.600,00
GAC4 || Chefe Dep. Meio Ambiente 1 1.600,00
GAC4 || Chefe Dep. Pecuário 1 1.600,00
GACS | Chefe Dep. Agricultura Familiar 1 1.670,21
Coord. De Controle De Material
GAC6 || Farmacêutico e Hospitalar 2 1.700,0
Assessor de Alimentação de Dados
GAC7 do Programa SUS 1 1.800,00
Assessor de Relações Públicas da
GAC7 || Secretaria Municipal de Transporte 1 1.800,00
GAC7 | Assessor de Contabilidade 2 1.800,00
GAC7 | Assessor De Tesouraria 1 1.800,00
GAC7 | Assessor De Imprensa E Rel. Inst 1 1.800,00
GAC7 | Assessor De Turismo 1 1.800,00
GAC7 || Chefe Dep. Patrimônio 1 1.800,00
GAC7 | Chefe Dep. Proteção Social Básica 1 1.800,00
GAC7 || Coord. Da Central De Zoonoses 1 1.800,00
GAC7 || Diretor de Proteção Social Especial 1 1.800,00
GAC8 | Chefe Dep. Eventos 1 1.807,31
GAC8 | Coord. Do Pav 1 1.807,31
GAC9 | Chefe Dep. Cadastro Unico 1 1.994,28
GACO9 | Chefe Do Siat 1 1.994,28
Assessor Técnico da Secretaria
GACIO | Executiva do SUAS 1 2.000,00
Coordenador de Trabalho,
GACIO | Emprego e Renda do SUAS 1 2.000,00
Chefe Dep. Segurança .
GACIO0 | Alimentar/Udap [| 2.000,00
GACI10 | Coordenador de Projetos Agrícolas 1 2.000,00
GAC10 | Coordenador dos Mecânicos 1 2.000,00
| Supervisor De Iluminação Pública
GACIO | Urbana E Rural 1 2.000,00
GACII | Assistente Judiciário 2 2.181,24
GACI12 | Assessor De Sisvan E Acs 1 2.200,00
GACI3 | Chefe Dep. Esportes 1 2.243,55
Coord. De Ambulância E Veículo
GACI4 | Saúde 1 2.500,00
Supervisor de Acompanhamento de
GACI4 | Obras Públicas 1 2.500,00
GACI4 | Chefe Dep. Parques e Jardins 1 2.500,00
Coord. Do Serviço De Convivência
E Fortalecimento De Víncujlos -
GACI4 | Scfv/Pav 1 2.500,00
GACIS | Administrador Regional 3 2.679,81
Prefeitura de
Buritis
Coord. Do Centro De Referência
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GAC16 | Em Assistência Social — Cras 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
Em Segurança Alimentar E
GAC16 | Nutricional Sustentável — Cresans 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
Especializado Em Assistência
GAC16 | Social — Creas 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
GAC16 | Da Mulher — Crm 1 2.700,00
Coord. Da Unidade De
GAC16 | Acolhimento Institucional 1 2.700,00
GACI7 | Coord. De Rede Prim. A Saúde 1 2.800,00
GACI18 | Técnico de Referência do SUAS | 2.900,00
GACI18 | Inspetor De Animais 2 2.900,00
Diretor Administrativo de
GACI8 | Programas e Projetos Sociais 1 2.900,00
GACI9 | Coord. De Assist. Farmacêutica 1 2.991,42
GAC19 | Coord. De Odontologia 1 2.991,42
GAC20 | Coord. Garagem 1 3.178,38
Dir. Dep. De Atenção Prim. A
GAC20 | Saúde 1 3.178,38
GAC20 | Dir. Dep. De Gestão E Planej. 1 3.178,38
|GAC21 | Dir. Dep. De Administração 2 3.200,00
GAC22 | Dir. Dep. Vigilância Em Saúde 1 4.000,00
[GAC22 | Dir. De Atenção Em Saúde 1 4.000,00
[GAC22 | Coord. de Vig. Sanitária 1 4.000,00
|
A
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IV - 2.1 — Funções de Confiança Geral — FCG (NR)
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VAGAS | GRATIFICAÇÃO
| FCG1 || Coord. De Serviço Nível I 7 R$ 400,00
FCG2 | Coord. De Serviço Nível II - 12 R$ 500,00
FCG3 || Coord. De Ativ. Compl. Nível I 2 R$ 600,00
FCG4 || Coord. De Ativ. Compl. Nível II 2 R$ 750,00
FCG5S || Coord. De Ativ. Compl. Nível II I R$ 1.500,00
FCG6 || Coord. de Atividade dos Recursos Humanos 1 R$ 1.800,00
FCG7 || Pregoeiro | R$ 2.000,00
FCG8 || Responsável Técnico do Laboratório Municipal 1 R$ 2.000,00
FCG9 || Coordenador de Regulação l R$ 3.000,00
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento de 2022 e exercícios seguintes.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis, le fevereiro de 2022
Dr. frei Rodrigues Soares
refeito Municipal
1
| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS |
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em, mta uL
votação, dia /Y de/)) de//)27 por
rávejs €)/ votos contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em [1///7 L guri
votação, dia «| dei) de) por
Lovotos favoráveis ep) jvotos ontrários.
Publicado no Quadro de Avisus
no saguão da Câmara.
À
Eos
SERVIDOR R ONSÁVEL
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- ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADE ERAL
CRIADOS POR ESTA LEI.
I- Coordenador de Projetos Agrícolas
LI — Atribuições: Assessorar e executar os serviços de aração, gradagem, curva de nível
e outros serviços necessários ao plantio da safra dos pequenos produtores rurais;
Estabelecer um cronograma de atendimento às regiões do Município; Articular-se com a
Administração Regional para estabelecer políticas de atendimento ao pequeno produtor
rural; Executar outras atividades correlatas;
I- II — Escolaridade: Nível Fundamental
I- III - Carga Horária: Dedicação Integral
I- IV — Forma de recrutamento: Amplo
II - Coordenador dos Mecânicos
II- 1 — Atribuições: Assessorar diretamente o chefe da garagem municipal e os secretários
municipais que possuam veículos e máquinas lotados no seu patrimônio; deliberar
juntamente com todos os mecânicos as demandas dos serviços agilizando a manutenção
preventiva e corretiva dos veículos e máquinas do município.
II- II — Escolaridade: Nível médio
II- II — Carga Horária: Dedicação Integral
IH - IV — Forma de recrutamento: Amplo
III -Técnico de Referência do Sistema Único de Assistência Social;
HI — 1 — Atribuições:
Orientar e apoiar a coordenação das Programas e Projetos vinculados a SEMAS e ao
SUAS;
Auxiliar as entidades socioassistenciais no monitoramento dos sistemas da rede SUAS;
Programar e contribuir com a elaboração, execução, monitoramento e a avaliação de
projetos de assistência social; :
Elaborar o Diagnóstico Socioassistencial;
Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, definindo ações, bem como os
programas, projetos, serviços e benefícios que visem a execução das ações da Política de
Assistência Social;
Prestar informações e preencher documentos que subsidiem o acompanhamento
estadual e federal da gestão municipal.
Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial privada no
CadSUAS; '
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Coordenar, em âmbito municipal, o processo de preenchimento dos questionários do
Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas;
Apoiar efetivamente as atividades de planejamento, gestão, monitoramento. avaliação e
execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisã
do SUAS;
Elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser
compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as
informações especiais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da
consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica, Proteção
Social Especial e de benefícios e ao tipo, ao volume e à qualidade das ofertas disponíveis
e efetivas à população;
Contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de
diagnósticos, planos e outros;
Orientar quanto aos procedimentos de registro das informações referentes aos
atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela
padronização e qualidade dos mesmos;
Coordenar e acompanhar a alimentação dos sistemas de informação que provêm dados
sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados, mantendo
diálogo permanente com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial,
que são diretamente responsáveis pela provisão dos dados necessários à alimentação dos
sistemas específicos da Rede SUAS;
Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública no CadSUAS;
Responsabilizar-se pela gestão e alimentação de outros sistemas de informação que
provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados,
quando estes não forem específicos de um programa, serviço ou benefício;
Analisar periodicamente os dados dos sistemas de informação do SUAS, utilizando-os
como base para a produção de estudos e indicadores;
Coordenar o processo de realização anual das Prestações de contas nos âmbitos Federal
e Estadual, zelando pela qualidade das informações coletadas;
Estabelecer, com base nas normativas existentes e no diálogo com as demais áreas
técnicas, padrões de referência para avaliação da qualidade dos serviços ofertados pela
rede socioassistencial e monitorá-lo por meio de indicadores;
Elaborar e atualizar, relatório anual de atividades da gestão.
HI -II - Escolaridade: nível superior completo em Serviço Social ou Psicologia;
II - II — Carga Horária: Dedicação Integral
HI- IV — Forma de recrutamento: Amplo
IV - Diretor da Proteção Social Especial
IV —I- Atribuições:
Organizar e coordenar a rede de serviços de Proteção Social Especial no âmbito do
SUAS; . f
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Articular a rede socioassistencial de Proteção Social Especial governamental e da
sociedade civil;
Articular a rede socioassistencial da Proteção Social Especial com a Proteção Social
Básica e demais Políticas Sociais;
Manter junto com os CREAS os dados atualizados do Diagnóstico Social no Município
no âmbito do SUAS na Proteção Social Especial;
Dar Suporte técnico à rede socioassistencial no que se refere ao SUAS na Proteção Social
Especial;
Articular e coordenar o mapeamento dos usuários da rede socioassistencial na Proteção
Social Especial no Município;
Participar do processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS no âmbito municipal da
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
Acompanhar a execução dos serviços de Proteção Social Especial da rede
socioassistencial governamental;
Participar da avaliação de casos junto com a equipe da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade e Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Serviço Auxiliar da
Infância;
Responder legalmente pelos serviços da Proteção Social Especial juntamente com
Coordenadores dos CREAS, da Unidade de Acolhimento e programas municipais;
Participar/Acompanhar as reuniões dos Conselhos de Direito: CMAS, CMDCA, CMDI;
Coordenar as reuniões com Coordenadores e Técnicos dos CREAS, CRM e Abrigos,
mensalmente;
Proteção Social Básica e Especial, bimestralmente;
Experiência em Equipamento da Proteção Social Especial.
IV — II - Escolaridade: Nível superior completo;
IV —III- CARGA HORÁRIA — Dedicação Integral
IVI- IV — Forma de recrutamento: Amplo
V - Assessor Técnico da Secretaria Executiva do SUAS;
V-I- Atribuições:
Participar da elaboração de notas técnicas;
Elaborar respostas de ofícios e notificações;
Elaborar Resoluções, Decretos e demais normativas dos SUAS e Conselhos Municipais;
Agendar as reuniões mensais dos conselhos municipais;
Atendimento de entidades e de organizações para orientações sobre legislações, que
norteiam seus programas e projetos para inscrições nos conselhos;
Os processos para registro e inscrição de entidades e serviços, além dos programas e
projetos do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e demais Conselhos que
vierem a ser instituídos na estrutura da Secretaria Municipal de Ação Social — SEMAS.
Apoiar a Secretaria Executiva dos Conselhos que tem entre suas ações a elaboração de
documentos (ofícios, resoluções, editais, etc.) relacionados às deliberações e
encaminhamentos das reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões dos conselhos
municipais;
Arquivar toda documentação dos conselhos, |
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O Trabalh
Acompanhamento junto a gestão dos Fundos Municipais, bem como apoio às
conferências municipais, auxiliando diretamente nos processos de eleições, posses e
alterações dos conselhos municipais e do Conselho Tutelar (juntamente com o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), fazendo visitas de fiscalização e de
monitoramentos aos projetos e entidades cadastradas junto aos conselhos municipais,
além do cadastro das entidades cadastradas junto aos conselhos municipais.
V-— II - Escolaridade: nível superior completo em Direito, Serviço Social ou Psicologia;
V — TI — Carga Horária: Dedicação Integral
V — IV — Forma de recrutamento: Amplo
VI -Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda do SUAS;
VI-I- Atribuições:
Promover, coordenar e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda;
Promover cursos de capacitação para usuários dos serviços da Proteção Social Básica e
Especial;
Organizar turmas e cronograma das capacitação e cursos que serão ministrados no
âmbito do SUAS;
Acompanhar a execução dos cursos;
Providenciar relatórios mensais do que é executado e ministrado nos cursos;
Acompanhamento e fiscalizar a sistemática e cumprimento das etapas dos cursos;
Acolher, inscrever e orientar as participantes dos cursos;
Coordenar, sistematizar e encaminhar as listas para aquisição de materiais;
Zelar pelos equipamentos e notificar possíveis reparos nas máquinas;
Coordenar a confecção das fraldas. *
VI—II - Escolaridade: Nível Médio
VI — HI — Carga Horária: Dedicação Integral
VI— IV — Forma de Recrutamento: Amplo
VII — Coordenador de Convênios com Receita Federal do Brasil
VII- I- Atribuições:
Assessorar os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, nos convênios celebrados
com a Receita Federal do Brasil, tais como PADI- Programa de Atendimento Virtual, de
Cooperação Técnico Fiscal e COTEC — Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, além de outros convênios em negociação:
Negociar pendências dos órgãos da Administração Municipal;
Orientar os contribuintes municipais no trâmite de consultas ou processo na Receita
Federal do Brasil.
VII — II - Escolaridade: Formação em Direito, com a carteira da OAB;
VIH — II — Carga Horária: 40H (quarenta horas) semanais;
VII — IV — Forma de Recrutamento: Amplo |
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Buritis CNPJ: 18.125.146.0001-29
O Trabalho
VIII- Assessor de Alimentação de Dados do Programa SUS:
VIILI — Atribuições:
Assessorar no sistema de informação em saúde, afim de garantir a transformação de dados
enviados pelos profissionais para selecionar, coletar, classificar, armazenar, analisar,
divulgar e recuperar dados com informações necessárias as ações de saúde, em
consonância com as diretrizes da política nacional de saúde, realizar outras tarefas
correlatas.
VIII.II — Escolaridade: Nível médio
VIII. II - Carga Horária: Dedicação Integral
VIILIV — Forma de recrutamento: Amplo 1