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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-18
EmentaCria cargos, altera o número de vagas de cargos de provimento em comissão, altera os anexos constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 que dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão, as funções de confiança, define atribuições, cria gratificação especial, altera o número e vagas dos cargos de provimento efetivo, adequa e fixa vencimentos das Leis Complementares 38/2007 de 28.08.2007, Que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e modificações posteriores e dá outras providências.
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2022-06-20T14:35:03.982437-03:00 Aprovado 6 2 0
2022-06-20T13:14:37.601654-03:00 Aprovado 6 2 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 10

É
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Pretendo AU. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 30 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Bunitis CNPJ: 18.125. 146.0001-29
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº / É /2022
Cria cargos, altera o número de vagas de cargos de
acaso na provimento em comissão, altera os anexos constantes
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 que dispõe
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vencimentos das Leis Complementares 38/2007 de
28.08.2007, Que dispõe sobre a estruturação do Plano
de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de
Buritis, estabelece normas gerais de enquadramento,
institui nova tabela de vencimentos e modificações
posteriores e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis. Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso
VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, com os
respectivos vencimentos e número de vagas na Lei Complementar nº 92 de 30.12.2013 e
alterações posteriores:
I-- Coordenador de Projetos Agrícolas com vencimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
com 01 (uma) vaga;
Il > Coordenador dos Mecânicos com Vencimento de R$2.000,00 (dois mil reais) com 01
(uma) vaga;
II - Técnico de Referência do Sistema Único de Assistência Social, com vencimento de
R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) com 01 (uma) vaga;
IV — Diretor da Proteção Social especial, com vencimento de R$ 1.800,00 (hum mil e
oitocentos reais) com 01 (uma) vaga;
V — Assessor Técnico da Secretaria Executiva do SUAS, com vencimento de R$2.000,00
(dois mil reais) com 01 (uma) vaga;
VI — Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda do SUAS, com vencimento de R$
2.000,00 (dois mil reais) com 01 (uma) vaga;
VII — Coordenador de Convênio com a Receita Federal do Brasil, com vencimento de R$
3.000,00 (três mil reais) com 01 (uma) vaga.
A
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
dido ti AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 20» 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Buritis CNPJ: 18.125. 146.0001-29
VIII - Assessor de Alimentação de Dados do Programa SUS, com vencimento de R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e Ol (uma) vaga;
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos constantes do inciso I ao VII estão descritas
no anexo 1.
Art. 2º - Fica criada a função gratificada no quadro geral FGQG, Responsável Técnico de
Laboratório, com uma vaga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º — Em virtude das alterações propostas na presente lei ficam alterados no anexo 1
da Lei Complementar nº 092 de 10.12.2013 os itens 1.2 — Direção e Assessoramento
Superior — DAS, 1.3 Direção e Coordenação Educacional -DCE, 1.4 — Gestão
Assessoramento e Chefia - GAC, 2.1 Funções de Confiança Geral — FCG, que passam a
vigorar da seguinte forma:
I- 1.2 — Direção e Assessoramento Superior - DAS (NR)
Código CARGOS EM COMISSÃO VAGA | VENC. R$
DAS1 Chefe Dep. Obras 1 2.243,55
DAS2 Chefe Dep. Informática 1 2.300,00
DAS3 Chefe Dep. Tributos E Arrecadação 1 2.492,85
DAS4 Chefe Centro De Reabilitação 1 2.500,00
DAS5 Chefe Do Ambulatório 1 2.600,00
DAS6 Chefe da Regulação 1 2.800,00
DAS7 Chefe Dep. Financeiro 1 2.916,00
Coordenador de Convênios com a Receita
DAS8 Federal do Brasil 1 3.000,00
DAS9 Chefe Dep. Recursos Humanos 1 3.200,00
DASIO Controlador E Ouvidor Geral 1 3.303,02
DASI1 Chefe Dep. Compras E Licitações 1 3.800,00
DAS12 Chefe De Gabinete 1 3.863,91
DAS12 Assessor De Gabinete I 3.863,91
DASI2 Assessor Jurídico 2 3.863,91
DAS12 | Chefe Dep. Projetos 1 3.863,91
DAS13 Chefe Da Unidade Mista De Saúde 1 4.000,00
DAS14 Chefe Da Assessoria Jurídica 1 6.400,00
DASI4 Chefe Dep. Contabilidade 1 6.400,00
HI - 1.4 — Gestão Assessoramento e Chefia - GAC (NR)
Código | Cargos Em Comissão VAGA | VENC.RS$
GAC1 | Assessor De Secretaria 9 1.212,00
GAC2 | Chefe do Suporte Técnico | 1.392,99
GAC3 | Secretaria De Gabinete z 1.500,00
GAC3 || Coord. De Fomento A Produção 1 1.500,00
GAC4 | Chefe Dep. Limpeza Urbana 1 1.600,00 |
GAC4 || Supervisor de Estoque 1 1.600,00 )
Prefeitura
Buritis
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 30» 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
CNPJ: 18.125.146,0001-29
GAC4 | Assessor De Zoonoses 3 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Cultura 1 1.600,00
GAC4 | Chefe Dep. Almoxarifado 1 1.600,00
GAC4 || Chefe Dep. Meio Ambiente 1 1.600,00
GAC4 || Chefe Dep. Pecuário 1 1.600,00
GACS | Chefe Dep. Agricultura Familiar 1 1.670,21
Coord. De Controle De Material
GAC6 || Farmacêutico e Hospitalar 2 1.700,0
Assessor de Alimentação de Dados
GAC7 do Programa SUS 1 1.800,00
Assessor de Relações Públicas da
GAC7 || Secretaria Municipal de Transporte 1 1.800,00
GAC7 | Assessor de Contabilidade 2 1.800,00
GAC7 | Assessor De Tesouraria 1 1.800,00
GAC7 | Assessor De Imprensa E Rel. Inst 1 1.800,00
GAC7 | Assessor De Turismo 1 1.800,00
GAC7 || Chefe Dep. Patrimônio 1 1.800,00
GAC7 | Chefe Dep. Proteção Social Básica 1 1.800,00
GAC7 || Coord. Da Central De Zoonoses 1 1.800,00
GAC7 || Diretor de Proteção Social Especial 1 1.800,00
GAC8 | Chefe Dep. Eventos 1 1.807,31
GAC8 | Coord. Do Pav 1 1.807,31
GAC9 | Chefe Dep. Cadastro Unico 1 1.994,28
GACO9 | Chefe Do Siat 1 1.994,28
Assessor Técnico da Secretaria
GACIO | Executiva do SUAS 1 2.000,00
Coordenador de Trabalho,
GACIO | Emprego e Renda do SUAS 1 2.000,00
Chefe Dep. Segurança .
GACIO0 | Alimentar/Udap [| 2.000,00
GACI10 | Coordenador de Projetos Agrícolas 1 2.000,00
GAC10 | Coordenador dos Mecânicos 1 2.000,00
| Supervisor De Iluminação Pública
GACIO | Urbana E Rural 1 2.000,00
GACII | Assistente Judiciário 2 2.181,24
GACI12 | Assessor De Sisvan E Acs 1 2.200,00
GACI3 | Chefe Dep. Esportes 1 2.243,55
Coord. De Ambulância E Veículo
GACI4 | Saúde 1 2.500,00
Supervisor de Acompanhamento de
GACI4 | Obras Públicas 1 2.500,00
GACI4 | Chefe Dep. Parques e Jardins 1 2.500,00
Coord. Do Serviço De Convivência
E Fortalecimento De Víncujlos -
GACI4 | Scfv/Pav 1 2.500,00
GACIS | Administrador Regional 3 2.679,81
Prefeitura de
Buritis
Coord. Do Centro De Referência
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (3) 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
CNPJ: 18.125.146.0001-29
GAC16 | Em Assistência Social — Cras 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
Em Segurança Alimentar E
GAC16 | Nutricional Sustentável — Cresans 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
Especializado Em Assistência
GAC16 | Social — Creas 1 2.700,00
Coord. Do Centro De Referência
GAC16 | Da Mulher — Crm 1 2.700,00
Coord. Da Unidade De
GAC16 | Acolhimento Institucional 1 2.700,00
GACI7 | Coord. De Rede Prim. A Saúde 1 2.800,00
GACI18 | Técnico de Referência do SUAS | 2.900,00
GACI18 | Inspetor De Animais 2 2.900,00
Diretor Administrativo de
GACI8 | Programas e Projetos Sociais 1 2.900,00
GACI9 | Coord. De Assist. Farmacêutica 1 2.991,42
GAC19 | Coord. De Odontologia 1 2.991,42
GAC20 | Coord. Garagem 1 3.178,38
Dir. Dep. De Atenção Prim. A
GAC20 | Saúde 1 3.178,38
GAC20 | Dir. Dep. De Gestão E Planej. 1 3.178,38
|GAC21 | Dir. Dep. De Administração 2 3.200,00
GAC22 | Dir. Dep. Vigilância Em Saúde 1 4.000,00
[GAC22 | Dir. De Atenção Em Saúde 1 4.000,00
[GAC22 | Coord. de Vig. Sanitária 1 4.000,00
|
A
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Prefeitura de AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (28) 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Buritis CNPJ: 18.125.146.0001-29
IV - 2.1 — Funções de Confiança Geral — FCG (NR)
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VAGAS | GRATIFICAÇÃO
| FCG1 || Coord. De Serviço Nível I 7 R$ 400,00
FCG2 | Coord. De Serviço Nível II - 12 R$ 500,00
FCG3 || Coord. De Ativ. Compl. Nível I 2 R$ 600,00
FCG4 || Coord. De Ativ. Compl. Nível II 2 R$ 750,00
FCG5S || Coord. De Ativ. Compl. Nível II I R$ 1.500,00
FCG6 || Coord. de Atividade dos Recursos Humanos 1 R$ 1.800,00
FCG7 || Pregoeiro | R$ 2.000,00
FCG8 || Responsável Técnico do Laboratório Municipal 1 R$ 2.000,00
FCG9 || Coordenador de Regulação l R$ 3.000,00
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento de 2022 e exercícios seguintes.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis, le fevereiro de 2022
Dr. frei Rodrigues Soares
refeito Municipal
1
| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS |
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em, mta uL
votação, dia /Y de/)) de//)27 por
rávejs €)/ votos contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em [1///7 L guri
votação, dia «| dei) de) por
Lovotos favoráveis ep) jvotos ontrários.
Publicado no Quadro de Avisus
no saguão da Câmara.
À
Eos
SERVIDOR R ONSÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Prefeitura de AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 38 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
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- ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADE ERAL
CRIADOS POR ESTA LEI.
I- Coordenador de Projetos Agrícolas
LI — Atribuições: Assessorar e executar os serviços de aração, gradagem, curva de nível
e outros serviços necessários ao plantio da safra dos pequenos produtores rurais;
Estabelecer um cronograma de atendimento às regiões do Município; Articular-se com a
Administração Regional para estabelecer políticas de atendimento ao pequeno produtor
rural; Executar outras atividades correlatas;
I- II — Escolaridade: Nível Fundamental
I- III - Carga Horária: Dedicação Integral
I- IV — Forma de recrutamento: Amplo
II - Coordenador dos Mecânicos
II- 1 — Atribuições: Assessorar diretamente o chefe da garagem municipal e os secretários
municipais que possuam veículos e máquinas lotados no seu patrimônio; deliberar
juntamente com todos os mecânicos as demandas dos serviços agilizando a manutenção
preventiva e corretiva dos veículos e máquinas do município.
II- II — Escolaridade: Nível médio
II- II — Carga Horária: Dedicação Integral
IH - IV — Forma de recrutamento: Amplo
III -Técnico de Referência do Sistema Único de Assistência Social;
HI — 1 — Atribuições:
Orientar e apoiar a coordenação das Programas e Projetos vinculados a SEMAS e ao
SUAS;
Auxiliar as entidades socioassistenciais no monitoramento dos sistemas da rede SUAS;
Programar e contribuir com a elaboração, execução, monitoramento e a avaliação de
projetos de assistência social; :
Elaborar o Diagnóstico Socioassistencial;
Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, definindo ações, bem como os
programas, projetos, serviços e benefícios que visem a execução das ações da Política de
Assistência Social;
Prestar informações e preencher documentos que subsidiem o acompanhamento
estadual e federal da gestão municipal.
Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial privada no
CadSUAS; '
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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Buritis CNPJ: 18.125.146.0001-29
Coordenar, em âmbito municipal, o processo de preenchimento dos questionários do
Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas;
Apoiar efetivamente as atividades de planejamento, gestão, monitoramento. avaliação e
execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisã
do SUAS;
Elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser
compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as
informações especiais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da
consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica, Proteção
Social Especial e de benefícios e ao tipo, ao volume e à qualidade das ofertas disponíveis
e efetivas à população;
Contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de
diagnósticos, planos e outros;
Orientar quanto aos procedimentos de registro das informações referentes aos
atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela
padronização e qualidade dos mesmos;
Coordenar e acompanhar a alimentação dos sistemas de informação que provêm dados
sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados, mantendo
diálogo permanente com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial,
que são diretamente responsáveis pela provisão dos dados necessários à alimentação dos
sistemas específicos da Rede SUAS;
Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública no CadSUAS;
Responsabilizar-se pela gestão e alimentação de outros sistemas de informação que
provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados,
quando estes não forem específicos de um programa, serviço ou benefício;
Analisar periodicamente os dados dos sistemas de informação do SUAS, utilizando-os
como base para a produção de estudos e indicadores;
Coordenar o processo de realização anual das Prestações de contas nos âmbitos Federal
e Estadual, zelando pela qualidade das informações coletadas;
Estabelecer, com base nas normativas existentes e no diálogo com as demais áreas
técnicas, padrões de referência para avaliação da qualidade dos serviços ofertados pela
rede socioassistencial e monitorá-lo por meio de indicadores;
Elaborar e atualizar, relatório anual de atividades da gestão.
HI -II - Escolaridade: nível superior completo em Serviço Social ou Psicologia;
II - II — Carga Horária: Dedicação Integral
HI- IV — Forma de recrutamento: Amplo
IV - Diretor da Proteção Social Especial
IV —I- Atribuições:
Organizar e coordenar a rede de serviços de Proteção Social Especial no âmbito do
SUAS; . f
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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Buritis
Articular a rede socioassistencial de Proteção Social Especial governamental e da
sociedade civil;
Articular a rede socioassistencial da Proteção Social Especial com a Proteção Social
Básica e demais Políticas Sociais;
Manter junto com os CREAS os dados atualizados do Diagnóstico Social no Município
no âmbito do SUAS na Proteção Social Especial;
Dar Suporte técnico à rede socioassistencial no que se refere ao SUAS na Proteção Social
Especial;
Articular e coordenar o mapeamento dos usuários da rede socioassistencial na Proteção
Social Especial no Município;
Participar do processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS no âmbito municipal da
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
Acompanhar a execução dos serviços de Proteção Social Especial da rede
socioassistencial governamental;
Participar da avaliação de casos junto com a equipe da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade e Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Serviço Auxiliar da
Infância;
Responder legalmente pelos serviços da Proteção Social Especial juntamente com
Coordenadores dos CREAS, da Unidade de Acolhimento e programas municipais;
Participar/Acompanhar as reuniões dos Conselhos de Direito: CMAS, CMDCA, CMDI;
Coordenar as reuniões com Coordenadores e Técnicos dos CREAS, CRM e Abrigos,
mensalmente;
Proteção Social Básica e Especial, bimestralmente;
Experiência em Equipamento da Proteção Social Especial.
IV — II - Escolaridade: Nível superior completo;
IV —III- CARGA HORÁRIA — Dedicação Integral
IVI- IV — Forma de recrutamento: Amplo
V - Assessor Técnico da Secretaria Executiva do SUAS;
V-I- Atribuições:
Participar da elaboração de notas técnicas;
Elaborar respostas de ofícios e notificações;
Elaborar Resoluções, Decretos e demais normativas dos SUAS e Conselhos Municipais;
Agendar as reuniões mensais dos conselhos municipais;
Atendimento de entidades e de organizações para orientações sobre legislações, que
norteiam seus programas e projetos para inscrições nos conselhos;
Os processos para registro e inscrição de entidades e serviços, além dos programas e
projetos do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e demais Conselhos que
vierem a ser instituídos na estrutura da Secretaria Municipal de Ação Social — SEMAS.
Apoiar a Secretaria Executiva dos Conselhos que tem entre suas ações a elaboração de
documentos (ofícios, resoluções, editais, etc.) relacionados às deliberações e
encaminhamentos das reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões dos conselhos
municipais;
Arquivar toda documentação dos conselhos, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
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Buritis CNPJ: 18.125.146.0001-29
O Trabalh
Acompanhamento junto a gestão dos Fundos Municipais, bem como apoio às
conferências municipais, auxiliando diretamente nos processos de eleições, posses e
alterações dos conselhos municipais e do Conselho Tutelar (juntamente com o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), fazendo visitas de fiscalização e de
monitoramentos aos projetos e entidades cadastradas junto aos conselhos municipais,
além do cadastro das entidades cadastradas junto aos conselhos municipais.
V-— II - Escolaridade: nível superior completo em Direito, Serviço Social ou Psicologia;
V — TI — Carga Horária: Dedicação Integral
V — IV — Forma de recrutamento: Amplo
VI -Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda do SUAS;
VI-I- Atribuições:
Promover, coordenar e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda;
Promover cursos de capacitação para usuários dos serviços da Proteção Social Básica e
Especial;
Organizar turmas e cronograma das capacitação e cursos que serão ministrados no
âmbito do SUAS;
Acompanhar a execução dos cursos;
Providenciar relatórios mensais do que é executado e ministrado nos cursos;
Acompanhamento e fiscalizar a sistemática e cumprimento das etapas dos cursos;
Acolher, inscrever e orientar as participantes dos cursos;
Coordenar, sistematizar e encaminhar as listas para aquisição de materiais;
Zelar pelos equipamentos e notificar possíveis reparos nas máquinas;
Coordenar a confecção das fraldas. *
VI—II - Escolaridade: Nível Médio
VI — HI — Carga Horária: Dedicação Integral
VI— IV — Forma de Recrutamento: Amplo
VII — Coordenador de Convênios com Receita Federal do Brasil
VII- I- Atribuições:
Assessorar os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, nos convênios celebrados
com a Receita Federal do Brasil, tais como PADI- Programa de Atendimento Virtual, de
Cooperação Técnico Fiscal e COTEC — Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, além de outros convênios em negociação:
Negociar pendências dos órgãos da Administração Municipal;
Orientar os contribuintes municipais no trâmite de consultas ou processo na Receita
Federal do Brasil.
VII — II - Escolaridade: Formação em Direito, com a carteira da OAB;
VIH — II — Carga Horária: 40H (quarenta horas) semanais;
VII — IV — Forma de Recrutamento: Amplo |
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Buritis CNPJ: 18.125.146.0001-29
O Trabalho
VIII- Assessor de Alimentação de Dados do Programa SUS:
VIILI — Atribuições:
Assessorar no sistema de informação em saúde, afim de garantir a transformação de dados
enviados pelos profissionais para selecionar, coletar, classificar, armazenar, analisar,
divulgar e recuperar dados com informações necessárias as ações de saúde, em
consonância com as diretrizes da política nacional de saúde, realizar outras tarefas
correlatas.
VIII.II — Escolaridade: Nível médio
VIII. II - Carga Horária: Dedicação Integral
VIILIV — Forma de recrutamento: Amplo 1

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