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materia nº 3/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaRequer informações sobre a dedetização/desinetização/desratização no âmbito das unidades básica de saúde do município que especifica.
native_id425

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-20T10:21:00.715902-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº /)3 /2022
Requer informações sobre a
dedetização/desinetização/desratização no
âmbito das unidades básica de saúde do
município que especifica.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, nos termos do art.249,
inciso XI e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Buritis c.c o art.76, 82 , Lei Orgânica Municipal, com
dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão COM A
MÁXIMA URGÊNCIA na Ordem do Dia de reunião ordinária, da 2º sessão legislativa,
da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, que seja oficiado a Secretaria
Municipal de Saúde, na pessoa do titular da pasta ou que esteja respondendo, para
que no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento deste requerimento, encaminhe
à Câmara Municipal, os seguintes documentos/informações :
- cópia dos certificados ou documento equivalente vigentes de
dedetização/desinsetização/desratização de todas as unidades de saúde do município de
Buritis/MG, sendo: Unidades Básicas de Saúde; Casa da Saúde da Mulher; NASF; CAPS;
Pronto Atendimento Municipal(Postão de Saúde); laboratório municipal e farmácia
municipal; Gripário Municipal; Centro de Reabilitação Municipal.
- Relatório completo declinando qual a data em aconteceram as
dedetizações e qual a empresa responsável pela execução dos serviços de
dedetização/desinsetização/desratização e etc.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme
direito previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso VII, do art.49, ambos do Regimento
Interno.
O pedido de informações por intermédio da mesa diretora justifica-se
ainda, devido a deficiência na transparência ativa do município, ou seja, na oferta de
informações de forma espontânea, especialmente pelos canais oficiais.
Pede Deferimento. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS]
UPA A ei o “4.
«AMARA MUNICIPAL DE Bléfaliára Municipal de Buritis, 25/02/2022. .
Estado de Minas Gerais P Estado de Minas Gerais
Protocolado sob o nº 2! , No AS SEU Proposição APROV
Em aliado noju iai Vereadora Wanin votação, dia JY “a LL |
de Propositor Úlvotos favoráveis ço dai vor
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
— CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com

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