| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB |
| native_id | 438 |
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PROJETO DE LEI Nº 21/2022 Publicado no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita - AESB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.988.287/0001- 01,com sede na Av. Tionesto José Lopes, nº 220, Distrito de Serra Bonita — CEP: 38.665-000. Art.2º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 04 de maio de 2022 [eee CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em //17//1) votação, dia 7 de (JÔ de//)27 por Ôlvotos is e(J(votos contrários. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 . CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com