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materia nº 29/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaSobre moradia de baixa renda.
native_id447

Autoria

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INDICAÇÃO N.º JU 12022
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos dos art.241 e 242, da Resokuçãe
094/1998, a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte:
e Que considere a possibilidade de destinar a propriedade adquirida para implantar o
novo aeródromo e o clube do cavalo, para fins de implantação de bairro destinado a construção de moradia
de baixa renda, tornando-a como pertencente ao perímetro urbano ou;
e Alternativamente considere a possibilidade de iniciar tratativas para aquisição da
ps área denominada loteamento Eldorado, aprovado pela Lei nº 1351, de 13 de julho de 2016, para fins de
implantação de bairro destinado a construção de moradias de baixa renda;
JUSTIFICATIVA:
A sugestão visa diminuir o déficit habitacional do município de Buritis-MG, que segundo
levantamento realizado pelo movimento por luta por moradias populares, estima-se 1200 famílias
cadastradas que se encontram sem local digno de moradia.
Entendemos que as ultimas discussões desta casa sobre a venda de terreno do município,
motivado exclusivamente por interesses particulares, pode ser substituído por outro ato revestido de
interesse público, inclusive, possibilitando a permuta da área pertencente a Prefeitura Municipal de Buritis
com o potenciais responsáveis por projetos de loteamentos em nossa cidade, para fins de construção de
moradias para a população de baixa renda.
Sendo assim, entendemos que além de atender o interesse social, o município poderá
contribuir para proibir que áreas situadas próximas ou dentro do perímetro urbano avance com O cultivo de
lavouras empresariais, sobretudo, proibindo a aplicação de defensivos agrícolas por meio de pulverização
aérea, próximos aos nossos bairros e comunidades de moradores já consolidadas, passando admitir a
esporão desse tipo de atividade, condicionando a estudos ambientais prévios e mediante a compensação
os ambientais ocasionados com ações devolvidas ao bem estar social...
STR MUNICIPAL DE BURITIS
.Ã ÂMARA MU INICIPAL DE
Nestes Termos,
Estado de Minas Gerais . e Minas Gerais. t
Proposição APROVADA em ) Peço Deferimento. Protocotado o no ivo próprio, t
votação, dia 77 de//2 de//)A/jgonra Municipal de Buritis-MG,.27 de junho de bp: , |
Uvotos fa is e/L votos contrários. :
Vereadora/ Propositora
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.6
; - -660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com

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