| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Sobre moradia de baixa renda. |
| native_id | 447 |
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INDICAÇÃO N.º JU 12022 Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos dos art.241 e 242, da Resokuçãe 094/1998, a presente INDICAÇÃO sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte: e Que considere a possibilidade de destinar a propriedade adquirida para implantar o novo aeródromo e o clube do cavalo, para fins de implantação de bairro destinado a construção de moradia de baixa renda, tornando-a como pertencente ao perímetro urbano ou; e Alternativamente considere a possibilidade de iniciar tratativas para aquisição da ps área denominada loteamento Eldorado, aprovado pela Lei nº 1351, de 13 de julho de 2016, para fins de implantação de bairro destinado a construção de moradias de baixa renda; JUSTIFICATIVA: A sugestão visa diminuir o déficit habitacional do município de Buritis-MG, que segundo levantamento realizado pelo movimento por luta por moradias populares, estima-se 1200 famílias cadastradas que se encontram sem local digno de moradia. Entendemos que as ultimas discussões desta casa sobre a venda de terreno do município, motivado exclusivamente por interesses particulares, pode ser substituído por outro ato revestido de interesse público, inclusive, possibilitando a permuta da área pertencente a Prefeitura Municipal de Buritis com o potenciais responsáveis por projetos de loteamentos em nossa cidade, para fins de construção de moradias para a população de baixa renda. Sendo assim, entendemos que além de atender o interesse social, o município poderá contribuir para proibir que áreas situadas próximas ou dentro do perímetro urbano avance com O cultivo de lavouras empresariais, sobretudo, proibindo a aplicação de defensivos agrícolas por meio de pulverização aérea, próximos aos nossos bairros e comunidades de moradores já consolidadas, passando admitir a esporão desse tipo de atividade, condicionando a estudos ambientais prévios e mediante a compensação os ambientais ocasionados com ações devolvidas ao bem estar social... STR MUNICIPAL DE BURITIS .Ã ÂMARA MU INICIPAL DE Nestes Termos, Estado de Minas Gerais . e Minas Gerais. t Proposição APROVADA em ) Peço Deferimento. Protocotado o no ivo próprio, t votação, dia 77 de//2 de//)A/jgonra Municipal de Buritis-MG,.27 de junho de bp: , | Uvotos fa is e/L votos contrários. : Vereadora/ Propositora Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.6 ; - -660-000 . CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com