| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Exclui os incisos IV e V, altera a redação dos incisos I, II, III do parágrafo único, altera redação do parágrafo único e a redação do art. 1º da Lei 1.497 de 08 de junho, que acrescenta parágrafo único e incisos de I ao V. no art. 1º, na Lei Municipal nº 1.491 de 18 de maio de 2022, que autoriza o município de Buritis-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (20 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.0OV.BR CNPJ: 18.125.146.0001-29 PROJETO DE LEI Nº ) fi /2.022 Exclui os incisos IV e V, altera a redação dos = incisos I, II, III do parágrafo único, altera redação do parágrafo único e a redação do art.1º da Lei 1.497 de 08 de junho, que acrescenta parágrafo único e incisos de I ao V, no art.lº, na Lei Municipal nº1.491, de 18 de maio de 2022, que ' autoriza o município de Buritis-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais | S/A — BDMG, operações de crédito com outorga A de garantia e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição a mim conferida pelo disposto no inciso VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O art. 1º desta Lei vigorará com a seguinte redação: “Art.1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 1.277.537,90 (um milhão e duzentos e setenta e sete reais quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos), destinados ao financiamento para Linha BDMG ESTRADAS 2022, com o objetivo para construção de 3 (três) pontes de concreto no município Buritis-MG, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000”. (NR) Parágrafo Unico: Os locais a serem construídas as pontes de concreto serão: (NR) I- Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda I e II), ponte sobre o Córrego Extrema, nas coordenadas, zona 23L 349306.00 m E, 8271691.00 msS. (NR); De PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ertura de AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 20 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR “,º unitis CNPJ: 18.125. 146.0001-29 II- Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda I e IN), ponte sobre o Córrego Retiro, nas coordenadas, Zona 23L 352362.00mE, 8271073.msS. (NR); II — Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda I e II), ponte Casa Forte, nas coordenadas, Zona 23L353387.00mE, 8271386.00mS. (NR); IV — Excluído; E : GS MS, + » V — Excluído. Nes, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis,13 de julho de 2022. / / Publicado no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. Dr. Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em lo (8: / votação, dia / ep dei 427% CL voto Os favoráy y; CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS. Estado de Minas Gerais O de Jt)ls por veis sit Notos contrários. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS! Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em 47, ) votação, dia /(/ de /)Z de DA ro Lá votos VA edi Notos contrários.