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materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaExclui os incisos IV e V, altera a redação dos incisos I, II, III do parágrafo único, altera redação do parágrafo único e a redação do art. 1º da Lei 1.497 de 08 de junho, que acrescenta parágrafo único e incisos de I ao V. no art. 1º, na Lei Municipal nº 1.491 de 18 de maio de 2022, que autoriza o município de Buritis-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: (20 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.0OV.BR
CNPJ: 18.125.146.0001-29
PROJETO DE LEI Nº ) fi /2.022
Exclui os incisos IV e V, altera a redação dos =
incisos I, II, III do parágrafo único, altera redação
do parágrafo único e a redação do art.1º da Lei
1.497 de 08 de junho, que acrescenta parágrafo
único e incisos de I ao V, no art.lº, na Lei
Municipal nº1.491, de 18 de maio de 2022, que
' autoriza o município de Buritis-MG a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
| S/A — BDMG, operações de crédito com outorga
A de garantia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da
atribuição a mim conferida pelo disposto no inciso VIII, do art. 105 da Lei
Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 1º desta Lei vigorará com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito até o
montante de R$ 1.277.537,90 (um milhão e duzentos e setenta e sete reais
quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos), destinados ao
financiamento para Linha BDMG ESTRADAS 2022, com o objetivo para
construção de 3 (três) pontes de concreto no município Buritis-MG,
observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000”. (NR)
Parágrafo Unico: Os locais a serem construídas as pontes de concreto serão:
(NR)
I- Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda I e II), ponte sobre
o Córrego Extrema, nas coordenadas, zona 23L 349306.00 m E, 8271691.00
msS. (NR);
De PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ertura de AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 20 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
“,º
unitis CNPJ: 18.125. 146.0001-29
II- Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda I e IN), ponte sobre
o Córrego Retiro, nas coordenadas, Zona 23L 352362.00mE, 8271073.msS.
(NR);
II — Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda I e II), ponte Casa
Forte, nas coordenadas, Zona 23L353387.00mE, 8271386.00mS. (NR);
IV — Excluído; E :
GS MS, + »
V — Excluído. Nes,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis,13 de julho de 2022.
/
/
Publicado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em lo (8:
/
votação, dia / ep dei 427%
CL voto Os favoráy y;
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS.
Estado de Minas Gerais
O de Jt)ls por
veis sit Notos contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS!
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em 47, )
votação, dia /(/ de /)Z de DA ro
Lá votos VA edi Notos contrários.

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