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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaDá nova redação ao inciso IV, do art. 3º da Lei Complementar nº 158 de 05 de Julho de 2022, e dá outras providências.
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De PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LS ig DA AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: nm 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
Bunitis
CNPJ: 18.125.146.0001-29 Gsm
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SA eNpal
NR '
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1d As
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº X/ 2022
Dá nova redação ao inciso IV, do art.3º da Lei Complementar nº158
de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII, do art. 105
da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.1º - Fica alterada a redação do inciso IV, do art.3º, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ Art3º...
I— (omissis).
IV — R$ 127,93 (Cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos), para localidades acima
de 600km (seiscentos) quilômetros a 1.000km (mil) quilômetros de distância da sede do
Município de Buritis/MG. (NR)”
Art.2º - Esta Lei Complementar, entra em vigor na data de sua publicação.
BuritisÃ3 julho de 2022 Publicado no Quadro de Avisos
n no saguão da Câmara.
o / A im [ Y
Dr/ Keny Soares Rodrigues iai
* Prefeito Municipal
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
| Estado de Minas Gerais
| Proposição APROVADA em 24% des xy t
Ivotação, dia JU de 7 de!7/))4po
e fayoráveis otos contrários
)
Ed ed

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