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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-16
EmentaINSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE BURITIS/MG EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
native_id47

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 001/2017
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Gem
homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Buritis/MG, através do qual serão
homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos
na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania e prestar homenagem
pelo Dia Internacional da Mulher.
$ 1º Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador deverá indicar, uma (01) mulher
que faça jus à homenagem, até o dia 10 de fevereiro de cada ano.
$ 2º Para concessão do prêmio, deverão ser observadas os seguintes critérios:
I. Apresentação de cópia do RG da homenageada;
IH. Apresentação do currículo constando dados que comprovem as benfeitorias da agraciada;
Hl. Comprovação de atuação nas áreas assistencial, educacional, científica, empresarial,
filantrópica, esportiva ou ainda, que comprovadamente tenha atua de maneira à promover o
desenvolvimento do município e/ou melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Buritis, na semana em que
se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu.
Art. 3º Em caso de não comparecimento da homenageada na Sessão Solene, poderá indicar um
representante para recebimento do prêmio.
Parágrafo Único. Em caso de ausência da homenageada e de seu representante, ficará o autor do
projeto responsável pela entrega do prêmio.
Art. 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do
Poder Legislativo.
Buritis, 12 de janeiro de 2017
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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mo jo tás Camila Silva de Almeida
Vereadora propositora Vereadora propositora
oráto Mariano Nílvia Pri
amasceno de Moura
Vereadora propositora
Verea ra pfopositora
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - 8.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PARYX (28) 2649 42997
GNCIPAT»
É 8) CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva premiar as mulheres que se destacam no Municipiol de
Buritis/MG. A premiação visa valorizar a mulher em todos os segmentos da sociedade que
contribuíram com o desenvolvimento do município.
A nosso ver, a homenagem é relevante e justa devido à nova condição feminina que remete a
presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de serem os alicerces de suas famílias
contribuem com o desenvolvimento da cidade e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Atualmente as mulheres têm se destacado de forma considerável na construção social e prestação de
serviços à Comunidade. Em função deste desempenho feminino é que proponho esta homenagem.
Posto isso, convicta da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão, conto com o
apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNP]: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PARY 720) 2429 4ENM
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO
RECEBO o Projeto de Lei nº 01/2017 apresentado pelas
vereadoras Wâninha, Camila, Nílvia Prisco e Martina por preencher os
requisitos legais. Observa-se o atendimento à técnica legislativa.
Determino à Secretaria da Casa que envie a Proposta às
Comissões competentes para análise da matéria dentro do prazo regimental.
Após o esgotamento do prazo regimental, com ou sem
análise de comissão seja a proposição concluída à presidência.
Publique a matéria no mural da Câmara. Cumpra-se.
Buritis, 16 de janeiro de 2017
Presidente da Câmará Municipal de Buritis MG
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
CNPT: 20.637.732/0001-0?2 - Telefone: PARYX (2R) 2669 1797
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Encaminhamento Faz
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-o (a) cordialmente venho encaminhar cópia (avulso) dos seguintes
Projetos:
Projeto de Lei nº 01/2017 — Institui o prêmio “Mulher Destaque” de Buritis-MG, de autoria da
vereadora Wânia.
Projeto de Lei nº 002/2017 — Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, na forma do inciso “X” do art. 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria da Mesa
Diretora. Atenciosamente,
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Martina: em: (42017
Nílvia: “A RR + <P /2017
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Câmara Municipal de Buritis-MG
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. CpA >
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 01/2017 — Institui o Prêmio Mulher Destaque em
Buritis/MG em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. De autoria das vereadoras
Wiânia, Martina, Nílvia e Camila.
O Presidente da Comissão acima identificada, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 123, V, VI, da Resolução 094, de 22 de dezembro de 1998. DESIGNA, o Senhor
Vereador dosé FZoucfeogs NANA NES relator da proposição
epigrafada,distribuindo-a, na forma de avulso, para exame e parecer nos termos e prazos
regimentais.
/ (2017
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
CNPT: 20637 722/0001-09 <.Talefnno: PARV (20) 26609 41097
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
0F/06/2017
Gab. V. Wânia
Solicitação Faz
Ilmo Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, conforme o artigo
254, da Resolução nº 094, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara
Municipal, a retirada do Projeto de Lei nº 01/2017, de minha autoria e das vereadoras
Camila, Martina e Nílvia Prisco, tendo em vista o desinteresse no seu prosseguimento.
mb e Sousa
Vereadora requerente
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Ao
Ilmo. Senhor
Geldo Alves Ferreira
Presidente da Gêmara Munici
al de e Buritis MG
Rua Jardim, en uritis-MG - CEP 38.660-000
CNPT: 20637 732/0001 - de - Telefone: PARBYWY (2R) 2669. 1597
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO
Determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 01/2017
apresentado pelas vereadoras Wânia, Camila Martina e Nílvia Prisco, tendo
em vista o desinteresse no prosseguimento da matéria.
Cumpra-se.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
CNPT: 20637 7229/0001-092 - Telefone: PARYWX (2R) 2669.1397

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