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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Buritis e da outras providências.
native_id484

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CÂMARA MUNICIPAL DE
publicado no Quadro de Avisos
B U R IT | S no saguão da Câmara.
ESTADO DE MINAS GERAISEm, ni
livro próprio,
"»º modalidade Cutiano como patrimônio
“Dos histórico cultural do município de Buritis e da
& — outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis/MG aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural do município de
Buritis-MG, o rodeio em cavalos da modalidade Cutiano.
Art. 2º Esta Lei eleva como patrimônio histórico cultural do município de
Buritis o rodeio em cavalos da modalidade Cutiano.
Art. 3º As pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado que
realizarem rodeio de animais no âmbito do município de Buritis deverão incluir
a modalidade Cutiano.
Art.4º Para fins de aplicação desta lei considera-se rodeio cutiano a modalidade
em que o competidor deve segurar a rédea com uma das mãos e deixar a outra
livre, sem tocar em nada, e quando o cavalo sair do brete, a espora deve ser
puxada da altura do pescoço para a alça do arreio, também acompanhando os
pulos do cavalo e no tempo de oito segundos.
Art. 5º Para a realização de provas deverão ser observadas as disposições das
leis estadual e federal vigentes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
e A L DE BURITIS]
s/MG, em 15 de agosto de 2 ENIO BAUNICARDSS, OR MSINEIS
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Proposição APROVADA em /
Estado de Minas Gerais
z votação, dia / ', de, ] or
dim É ts UÉ votos favgráveis eLqNvotos contrários.
votação, dia JQ del)? de J))2 po o
Q2. votos fa is e (QÚvotos porre ereador Wendel Durães
Propositor
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel 38 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg (O gmail.com

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