| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Buritis e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE publicado no Quadro de Avisos B U R IT | S no saguão da Câmara. ESTADO DE MINAS GERAISEm, ni livro próprio, "»º modalidade Cutiano como patrimônio “Dos histórico cultural do município de Buritis e da & — outras providências. A Câmara Municipal de Buritis/MG aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural do município de Buritis-MG, o rodeio em cavalos da modalidade Cutiano. Art. 2º Esta Lei eleva como patrimônio histórico cultural do município de Buritis o rodeio em cavalos da modalidade Cutiano. Art. 3º As pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado que realizarem rodeio de animais no âmbito do município de Buritis deverão incluir a modalidade Cutiano. Art.4º Para fins de aplicação desta lei considera-se rodeio cutiano a modalidade em que o competidor deve segurar a rédea com uma das mãos e deixar a outra livre, sem tocar em nada, e quando o cavalo sair do brete, a espora deve ser puxada da altura do pescoço para a alça do arreio, também acompanhando os pulos do cavalo e no tempo de oito segundos. Art. 5º Para a realização de provas deverão ser observadas as disposições das leis estadual e federal vigentes. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. e A L DE BURITIS] s/MG, em 15 de agosto de 2 ENIO BAUNICARDSS, OR MSINEIS Estado de Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Proposição APROVADA em / Estado de Minas Gerais z votação, dia / ', de, ] or dim É ts UÉ votos favgráveis eLqNvotos contrários. votação, dia JQ del)? de J))2 po o Q2. votos fa is e (QÚvotos porre ereador Wendel Durães Propositor Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000 CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel 38 3662-1527 www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg (O gmail.com