materia nº 37/2022

iii MUNICIPAL DE BURITIS
ds 146.0001-29
AU DANNFIDANTEC 799 5 RE 2669 2008 - UU RURITIC ME GNV RR
AV. DANVLHOANILO, 14 ULIMENU Ela os
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 11) 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
CHPJ: 18.125. 146.0001-29
Mensagem nº36
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos ilusttres edis, projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Buritis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
O total estimado da receita é de R$139.000.000,00 (cento e trinta e nove milhões de reais) para todos
os orgãos da asministração municipal, sendo assim distribuidos:
1- Câmara Municipal R$5.323.000,00;
2 - IPREB- Instituto de Previdência R$18.318.855,28;
3 — Prefeitura Municipal R$115.358.144,72.
Portanto um crescimento estimado em 5% da receita municipal e transferencias correntes.
As secretarias Municipais e seus fundos terão a seguinte distribuiççao de recursos:
1 — Gabinte de secretaria do prefeito R$ 1.460.000,00;
2 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento R$ 11.590.558,03;
3 — Secretaria de fazenda R$ 4.950.105,33;
4 — Secretaria de educação e Cultura R$ 39.277.500,00;
5 — Secreataria de Obras públicas R$5.570.405,96; & 31 a
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6 — Secretaria de Agricultura e meio Ambiente R$ 2.639.000,00; da RI pe QA 22d hs
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7 — Secretaria de Saúde R$37.313.543,04; Serem 9/6 A. Es
8 — Secretaria de Ação Social R$7.281.558,00;
9 — Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo R$913.795,000;
10 — Secretaria de Transportes R$4.361.679,36.
Assim,esperamos a aprovação do presente projeto, com os valores nele fixados, em
obediência as despesas fixadas no PPA e nas diretrizes orçamentárias.
Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
]
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CNPJ: 18.125.146.0001-29
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Buritis
Projeto deLei Nº 3) dej/4 etmbAde 2022.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Buritis para o exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências."
O Povo do Municipio de Buritis, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município,
sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de
2023, compreendendo
| - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus órgãos e fundos;
Il - o orçamento da seguridade social referente aos Poderes do Municipio, seus órgãos e
fundos;
Art.2º - A receita total do Município é estimada em R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove
milhões reais) decorrerá da arrecadação dos tributos, contribuições e de outras receitas
correntes e de capital, previstas na legislação vigente, de acordo com os quadros anexos a esta
lei, e obedecerá aos seguintes desdobramentos da origem dos recursos e classificação
econômica:
RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO 139.000.000,00
RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.410.000,00
Contribuições 8.401.000,00
Receita Patrimonial 1.093.427,64
Receita de Serviços 21.000,00
122.632.644,72
6.529.927,64
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes - Intraorçamentárias
Contribuições - Intra-orçamentárias
3.432.000,00
SUBTOTAL 154.520.000,00
Dedução para Formação do FUNDEB -15.534.000,00
SUBTOTAL -15.534.000,00
Receitas de Capital
Operações de Crédito 10.000,00
Alienação de Bens 2.000,00
Transferências de Capital 2.000,00
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
14.000,00
139.000.000,00
Art.3º - A despesa total é fixada no mesmo valor da receita total, R$139.000.000,00 (cento e
trinta e nove milhões reais), e serão realizadas segundo a discriminação dos anexos desta lei.
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Buritis
governo
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Legislativa 5.323.000,00
Judiciária 101.855,58
Administração 18.669.989,82
Segurança Pública 512.000,00
Assistência Social 7.281.558,00
Previdência Social 16.221.768,24
Saúde 37.313.543,04
E Educação 37.694.000,00
Cultura 1.223.500,00
Urbanismo 2.115.405,96
Habitação 326.000,00]
Saneamento 153.500,00
Gestão Ambiental 120.000,00
Agricultura 1.944.000,00
Comércio e Serviços 30.500,00
Energia 910.000,00
Transporte 4.361.679,36
Desporto e Lazer 772.700,00
Encargos Especiais 3.835.000,00
Reserva de Contingência 90.000,00
TOTAL GERAL 139.000.000,00
Il - as despesas do Município de Buritis apresentam a seguinte composição por órgãos:
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃOS
Câmara Municipal de Buritis
Gabinete e Secretaria do Prefeito
Administração e Planejamento
Secretaria Municipal de Fazenda
5.323.000,00
1.460.000,00
11.590.558,03
4.950.105,33
| Sec. Municipal de Educação e Cultura 39.277.500,00
| Secretaria Municipal de Obras Públicas 5.570.405,96
Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2.639.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 37.313.543,04
Secretaria Municipal de Ação Social 7.281.558,00
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e
Turismo
Secretaria Municipal de Transportes
Instituto de Previdência de Buritis - Ipreb
TOTAL GERAL
913.795,00
4.361.679,36
18.318.855,28
139.000.000,00
Ill - As despesas do Municipio de Buritis apresentam a seguinte composição por categorias e
subcategorias econômica
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Buritis AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO - TEL: 33) 3662 3908 - WWW.BURITIS.MG.G0V.BR
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ECONÔMICA
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos Da Divida
Outras Despesas Correntes
77.375.806,56
400.000,00
52.585.323,55
SUBTOTAL 130.361.130,11
Despesas de Capital
Investimentos 6.023.869,89
Amortização Da Divida 2.525.000,00
SUBTOTAL
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
8.548.869,89
90.000,00
90.000,00
139.000.000,00
Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - abrir créditos suplementares até o limite de 21,00% (Vinte e Um porcento) do valor total do
orçamento nas dotações que se fizerem insuficientes durante a execução orçamentária de
2023, podendo, para tanto, utilizar-se de anulação parcial e/ou total de dotações conforme
dispõe o artigo 43 da lei 4.320/64.
Il - abrir créditos suplementares às dotações do orçamento para o exercício de 2023, podendo,
para tanto, utilizar o excesso de arrecadação efetivamente realizado.
HI - abrir créditos suplementares às dotações do orçamento para o exercício de 2023, podendo,
para tanto, utilizar o superávit financeiro verificado no exercício anterior.
IV - promover as medidas necessárias para ajustar os dispêncios ao efetivo comportamento da
receita
Art.5º - Até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Legislativo estabelecerá por
ato próprio, os valores a serem repassados mensalmente pelo Poder Executivo
Parágrafo Único - Não estabelecida a programação determinada no caput deste artigo, a
entrega de recursos financeiros à Câmara Municipal, para atender ao disposto, do inciso Ill do
82º do art. 29-A da Constituição Federal será realizada na proporção de 1/12 (um doze avos) do
total da despesa destinada ao Poder Legislativo, ate o dia 20 de cada mês.
Art.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 24 de Setembro de 2022. / CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em UQUI
votação, dia 2, de /2 deZ/22, por
E pu rdonqveis e/L/votos contrários.
Keny Soares Rodrigues | WO
| Prefeito saio TE