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td) CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
era ESTADO DE MINAS Sliiêlto no Quadro de Aviso;
no saguão da Câmara.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ea
Nº 07/2023 Em, LDA. O Va
SERVIDO! SAV BZ É
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do oder
Legislativo de Buritis-MG e, dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu,
Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG, a proceder a baixa no
patrimônio do Poder Legislativo Municipal, dos bens, que por sua natureza, utilidade e estado de
conservação, foram considerados inservíveis na forma do Anexo I, constante no Relatório de
Inventário de bens patrimoniais, lavrado pela Comissão de Inventário e Coordenadora de
Patrimônio.
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG, a realizar à doação para
entidades, exclusivamente com fins e interesse social, destinando os bens, na forma que melhor
atender as suas necessidades institucionais é estatutárias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritis/MG, 05 de junho de 2023.
Wânia À tida Lemos
Vice-Presidente da Gâmara Municipal
= ibete Sa Ge
CÂMARA MUNIO 8! a
Estado de Minas Ceia [CÂMARA MUNICIP)
Estado de Minas Gerais
ição APROVADA ei
dia.) O de Ob de! 23, por
eis «(A Notos contrários.
Proposição APROVADA em PrrNDéUA |
| votação, dia 12 deb de 23 ,por ]
Y votos favoráveis e(LXotos contrários.
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com
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