materia nº 19/2022

ESTADO DE MINAS GERAIS
ado CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
'''REQUERIMENTO Nº 14 /2022
Requer informações da Secretaria Municipal de Educação,
acerca de disponibilidade de vagas em creches/centros de
educação infantil do município de Buritis.
Requerimento á Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22
de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis com dispensa de
Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão na Ordem do dia de reunião
ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, requerendo
as seguintes informações:
1º) Atualmente, quantas vagas de creche são disponibilizadas pela municipalidade? 2º) Em relação
às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche: a) qual a atual demanda inscrita?
b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga?
3º) Para o ano de 2023 é previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de
que forma. 4º) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de
vaga de creche, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da
mais antiga para a mais recente)?
Justificativa: justifica-se o presente pedido tendo em vista o interesse público em acompanhar e
melhor entender se existente déficit de vagas em creches e centros de educação infantil no
município de Buritis/MG.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 24 de outubro de 2022.
ver ani
Propositora "N
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
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Proposição APROVADA em (/JY//2 |
votação, dia (72- de / deM2Jpor |
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4
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