materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº [UM 2023
Sugere ao poder Executivo Municipal que seja
instituída a Semana de Incentivo à Adoção, a ser
Estado de Minas | comemorada anualmente na semana que antecede 25 de
| Protocolado sob o nº (2 Maio, Dia Nacional da Adoção, seja feito divulgações
des ; nas redes sociais, carreatas, palestras de Incentivo à
| | Adoção, publicidades sobre os procedimentos para
e adotar, campanhas educativas. Juntamente aos órgãos
ação social e conselho tutelar.
Requerimento à mesa Diretora, conforme o artigo Art.152 e 248, XXVII, da Resolução
094/1998, de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis, dispensa de
Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Lei e inclusão na Ordem do Dia da próxima
Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis,
que depois de ouvido o Plenário e se por ele aceito, que esta Presidência tome providência em
encaminhar ao Executivo Municipal esta, que sugere:
Determinar ao governo executivo municipal que seja instituída a Semana de
Incentivo à Adoção, a ser comemorada anualmente na semana que antecede 25 de Maio, Dia
Nacional da Adoção, seja feito divulgações nas redes sociais, carreatas, palestras de Incentivo à
Adoção, publicidades sobre os procedimentos para adotar, campanhas educativas. Juntamente aos
órgãos ação social e conselho tutelar.
Justificativa o principal objetivo da indicação é incentivar a sociedade sobre a adoção de crianças e
— adolescente. A habilitação legal, a segurança sobre a adoção, os transmitis legais, a importância do
respeito pelo tema, na Semana de Incentivo à Adoção será intensificada a publicidade sobre os
procedimentos para adotar e os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), fazendo assim
esclarecer todas as dúvidas para quem pretende adotar ou até mesmo aqueles que não sabem como
funciona.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS,
Estado de Minas Gerais Nestes termos
Proposição APROVADA em [AL Pedimos Deferimento.
votação, dia di de 222 por
potos favor Câmara Municipahde Buritis, 06 de março de 2023.
ântos de Freitas
Vereadora/propositora
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com