| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BURITIS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ARS Prefeitura de Buritis (de SS sá Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-900 - ums (ii ro 3 ESA GABINETE DO PREFEITO Senhores e Senhoras Vereadores, Encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis Projeto de Lei que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Buritis (LDO), para o exercício de 2018 e dá outras providência. Preliminarmente, importante esclarecer que a presente propositura se faz em atendimento ao disposto nos arts. 165 e seguintes da Constituição Federal, que tratam da obrigatoriedade da interposição de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, relativamente aos orçamentos, às diretrizes orçamentárias e aos planos plurianuais dos entes da federação. Importante esclarecer, também, que o presente Projeto de Lei encontra-se embasado no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nos dispositivos legais existentes na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 — que estatuiu normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Portanto, em face do acima exposto e da obrigatoriedade legal de que os Municípios possuam leis de diretrizes orçamentárias que contemplem as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando, assim, a elaboração da lei orçamentária anual é que, mais uma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem esta propositura; Buritis, em 10 de abril de 2017. eny gd RN refeito Municipal | a [CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais | Protesolado sob q a? LU Sho próprio, | ato ! Ed | Us Aria | | | Prefeitura de Buritis ereta: fe Bandeirantes. 749 - Centro - E 38-400-000- Fone (8) 2462 3290 / 2034 rt me geme EN Nquama-sa,? Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Buritis (LDO), para o exercício de 2018e Tm dá outras providências. / EN GABINETE DO PREFEITO CAPÍTULO 1 is DAS DIRETRIZES GERAIS À Art. 1º- Ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento Ts Município relativo ao exercício de 2018 as diretrizes gerais pautadas nos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição constante da TABELA DE UNIDADES E SUBUNIDADES que faz parte integrante desta Lei. Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas orçamentárias parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 4º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face ao contido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo atender a um processo de planejamento permanente, de descentralização, de participação comunitária, contendo “reserva de contingência”, identificada pelo código 99999999, em montante equivalente a, no máximo, 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida. Parágrafo único. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária parcial até o dia 30 de julho, de conformidade com os limites financeiros estabelecidos pela Constituição Federal. Art. 5º A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I- prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na ação governamental; IV - modernização e recuperação da infraestrutura urbana. Prefeitura de Buritis Preteitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3642 3250 / 3034 - www buriti ma govir mtmeimBndiani Ti cmTiOoT..sS. GABINETE DO PREFEITO receita destinados a: I - manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma que dispuse: legislação em vigor; II - acesso à moradia para as populações de baixa renda; III - preservação e recuperação do meio ambiente; IV - promoção social e bem-estar da população, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social; V - organização e ampliação do Sistema Municipal de Saúde; VI - desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase para o fomento ao turismo, o incentivo à criação de micro e pequenas empresas e a criação de mecanismos que possam incentivar a instalação de novas empresas no Município; VII - preservação do patrimônio público; VIII - diminuição das desigualdades sociais e econômicas; IX - conservação, manutenção, limpeza e organização dos Cemitérios Municipais; X - reforma administrativa, recomposição salarial e Concurso Público; XI - implantação de política de oferecimento de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais; XII - aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação do Município; XIII - pagamentos de sentenças judiciais; XIV - manutenção e funcionamento do Poder Legislativo; XV - promoção do desenvolvimento agropecuário sustentável; XVI - promoção de obras urbanas, com ênfase à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências; XVII - promoção de atividades culturais; XVIII - promoção de ações visando aprimorar a segurança pública; ARS Prefeinanas de, Buritis GABINETE DO PREFEITO XIX - promoção de ações visando o aprimoramento do transport público coletivo; XX - promoção de atividades de esporte, lazer e atividades moto Art. 7º Em consonância com o que dispõe a alínea “e”, inciso 1, art: 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a Administração Pública Municipal desenvolverá sistema de controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários; Art. 8º Caso seja necessário proceder à limitação do empenho e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, será fixado percentual de redução sobre o total de atividades e sobre o de projetos, separadamente. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado, mediante a existência de convênio, acordo ou congênere, a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação. Art. 10. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá explicitar as eventuais alterações, de qualquer natureza e as respectivas justificativas, em relação às determinações contidas nesta Lei. Art. 11. O Projeto de Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da despesa, no mínimo, por elementos de acordo com o art. 15 da Lei Federal n.º 4.320/64. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Art. 12. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. Art. 13. As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista, principalmente, os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal, em conformidade com o Demonstrativo 1. Parágrafo único. Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II - expansão do número de contribuintes; ARO Prefeitura de Buritis ARE TA sá Z Prefeitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.460-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritisme govdr e A GABINETE DO PREFEITO Art. 14. O Projeto de Lei Orçamentária poderá computar, na receita operações de crédito: I - autorizadas por lei específica, nos termos do art. 7º, $ 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964; II - a serem autorizadas pela Lei Orçamentária Anual. Parágrafo único. Durante a execução orçamentária, não poderão ser utilizados recursos provenientes de anulação de dotações relativas a projetos ou atividades vinculados a operações de crédito. Art. 15. Durante o exercício de 2018 será acrescido à proposta orçamentária o produto das operações de crédito que vierem a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado, a realizar por Decreto, no decorrer do exercício de 2018, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das receitas arrecadadas, nos termos do que dispõe o art. 167, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado, a realizar por Decreto, no decorrer do exercício de 2017, créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total das receitas arrecadadas, de acordo com o art. 7º, inciso 1, combinados com o art. 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n.º 4.320/64, ratificado pelo $ 8º do art. 165 da Constituição Federal. Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a realocar recursos orçamentários de uma natureza de despesa para outra, desde que seja na mesma fonte de recurso, programa, atividade, projeto ou operação especial, sem onerar o limite estabelecido no art. 16 desta Lei. Parágrafo único As realocações orçamentárias de que trata o caput deste artigo serão realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante solicitação dos respectivos titulares das Unidades Gestoras, desde que devidamente justificado. Art. 19. Os Fundos Especiais constantes do orçamento fiscal somente poderão ter as suas despesas realizadas até o montante correspondente ao efetivo ingresso das respectivas receitas. $ 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo suplementará, se necessário, as dotações vinculadas aos Fundos Especiais até o limite de suas efetivas arrecadações. AN Prefeitura de Buritis FADO DE MINAS GERAIS pp RES ranbenê Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritia.me govbe GABINETE DO PREFEITO $ 2º As suplementações de que trata o parágrafo anterior não serão contabilizadas para efeito de cálculo dos percentuais aludidos nos arts. 16 e 17, retro. Art. 20. O orçamento poderá prever a celebração de convênios entidades sem fins lucrativos, conforme o disposto no art. 116 da Lei Federal: n 8.666/93. Art. 21. O orçamento poderá prever a concessão de ajuda financeira a título de auxílios, subvenções e contribuições às entidades sem fins lucrativos nas áreas de saúde, educação, agricultura e meio ambiente, esporte, cultura e assistência social. $ 1º Os pagamentos serão efetuados após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas, os quais deverão conter metas objetivas em consonância com o disposto nesta Lei e atendendo as normas estabelecidas na Legislação Federal. $ 2º Os prazos para prestação de contas serão fixados pelo Poder Executivo, dependendo do plano de aplicação, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do encerramento do exercício. $ 3º Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal. Art. 22. Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - de estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; KI - de publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas que, se não atingidas, implicarão em cortes de dotações do Poder Executivo: III - de emitir, a cada 04 (quatro) meses, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores de Buritis, seguindo os prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; IV - de divulgar, amplamente, inclusive na Internet, os Planos, a LDO, os Orçamentos, as prestações de contas e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ficando os mesmos à disposição da comunidade. Art. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a executar os Restos a Pagar do exercício de 2017, de acordo com as disposições legais, desde que possua a contrapartida financeira. » Prefeitura de Buritis Prefeitura: Aw. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritismegovbr | do/ E % Spueens GABINETE DO PREFEITO $ 1º As despesas legalmente empenhadas e inscritas em Restos a Pagar pertencerão ao exercício financeiro a que se referem, conforme o art. 35 de: Lei Federal n.º 4.320/64. $ 2º Serão consideradas para efeito de cômputo dos 25% de aplic mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 Constituição Federal, as despesas inscritas em Restos a Pagar. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 24. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e os órgãos de Administração Direta e Indireta. Art. 25. As despesas com pessoal e encargos obedecerão às disposições contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 26. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Desenvolvimento do Programa Governamental podendo, na medida das necessidades, serem elencadas novas ações, desde que financiadas com recursos próprios ou de outras esferas de governo. Parágrafo único. O Poder Executivo somente poderá incluir novos projetos desde que devidamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 27. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão. Art. 28. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e, no mínimo, 15% (quinze por cento) nas ações e serviços básicos de saúde, nos termos do inciso III, do art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 29. O Poder Executivo deverá prever no Projeto de Lei Orçamentária para 2018, transferência financeira para o Instituto de Previdência de Buritis - IPREB Art. 30. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de 2017, compor-se-á de: ARS 1 Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 2034 - www buritisme govie 214, E mc dá GABINETE DO PREFEITO I - mensagem, de acordo com o inciso I, do art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64; II - projeto de lei orçamentária; III - tabelas explicativas da receita e despesa dos três últimos exercícios; IV - demonstrativo dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação às renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, atendendo ao disposto no art. 165, $ 6º da Constituição Federal e ao art. 5º, inciso II da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000; V - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Das Metas Anuais, que faz parte integrante desta Lei; VI - descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa; VII - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. Art. 31. A reserva de contingência poderá ser utilizada para suplementação orçamentária de acordo com os riscos fiscais apresentados no Demonstrativo de Riscos Fiscais; Parágrafo único. Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2018, para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá constituir- se em recurso para abertura de outros créditos adicionais. Art. 32. A Lei Orçamentária Anual será integrada por: I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; III - sumário da receita por fontes e respectiva legislação; IV - quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 33. O produto da alienação de bens de propriedade do Município, autorizado pelo Poder Legislativo, poderá ser acrescido à proposta orçamentária. ' Prefeitura ci de Buritis de 3 GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público, para o financiamento/ de despesa corrente, nos termos do art. 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 34 O Poder Executivo deverá demonstrar anexo ao Projeto de Ler. À j Orçamentária Anual, a aplicação prevista para atendimento ao art. 212 da Constituição Federal e ao inciso III, do art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CAPÍTULO IV DO ORÇAMENTO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Art. 35. Os orçamentos dos órgãos que compõem a Administração Indireta compreenderão: I- o programa de trabalho e o demonstrativo da despesa, por natureza de cada órgão, de acordo com as especificações da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; II - o demonstrativo da receita, por órgão, de acordo com a fonte e origem dos recursos; HI - o orçamento de investimentos, devidamente especificado, conforme previsto para a Administração Direta. CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 36. O Poder Executivo, caso julgue Oportuno, enviará Ao Legislativo projeto de lei dispondo Sobre: I- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; II - revisão das isenções de impostos e taxas; III - compatibilização das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência; IV - atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; V - instituição, supressão ou revisão de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue de interesse da comunidade e necessite de fonte de custeio; a Q Prefeitura de Buritis 8) PAN pps aa Cr a = Paio oa CA LA % q Pp Seuamie as? «cd GABINETE DO PREFEITO VI - concessão de benefícios fiscais a todas as empresas construtoras que iniciarem obras de unidades habitacionais enquadradas no conceito de moradia popular; VII - imunidade tributária para templos religiosos desde a sua É, construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Fede CAPÍTULO VI POLÍTICA DE FOMENTO Art. 37. O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa, realizar projetos que exijam investimentos em conjunto com a iniciativa privada, desde que resultem em crescimento econômico. Parágrafo único. A definição das empresas que participarão de cada projeto deverá ser efetuada através de licitação pública. Art. 38. O Poder Executivo adotará medidas de fomento à participação das micro, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário. Art. 39. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre alterações na Legislação Tributária, com vistas ao fomento da atividade econômica no Município. Art. 40. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto de lei criando mecanismos fiscais que favoreçam a geração de empregos. Art. 41. O Poder Executivo, mediante prévia autorização Legislativa, poderá criar incentivos administrativos e fiscais de modo a fomentar a instalação de empresas que estimulem o desenvolvimento de atividades turísticas e esportivas. Art. 42. Entende-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, àquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e IN, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Art. 43. Constituem anexos da presente lei: Anexo I— RECEITAS; Anexo II — DESPESAS; Anexo III — Metas por Secretaria; Demonstrativo I — Metas Anuais; Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Liquido; Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos; Receitas; Prefeitura de Buritis Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 2094 - www buritisme govbr <Í$ GABINETE DO PREFEITO Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renuncia de Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; Metodologia e Memória de Cálculo de Metas Anuais; Tabela de Unidades; Tabela de Subunidade. Art. 44 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis/10 de Abril de 2017 / / Dr. Keny Soares Rodrigues N. Prefeito Municipal À “ad Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias es Anexo | - Receitas > Art-4º/8 2º, inciso Il da LRF Página: 1 de EXERCÍCIO: - 20 PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 62.839.629,54 70.868.660,30 75.415.691,50 78.809.397,82 82.355.821,57 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.983.833,76 4.215.768,02 3.599.500,00 3.761.477,72 3.930.744,91 IMPOSTOS 3.617.111,60 3.976.186,78 3.280.000,00 3.427.600,00 3.581.842,01 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 2.435.731,81 2.770.259,02 2.180.000,00 2.278.100,00 2.380.614,51 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 161.849,93 139.775,93 70.000,00 73.150,00 76.441,75 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.204.455,15 1.185.000,00 1.238.325,00 1.294.049,63 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.026.641,76 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 177.813,39 185.000,00 193.325,00 202.024,63 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.426.027,94 925.000,00 966.625,00 1.010.123,13 Imóveis 1.1.1,3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.205.927,76 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.28; 1.1.1.3.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.205.927,16 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.28; 1.1.1.3.05.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.205.927,76 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.28; TAXAS 239.581,24 308.500,00 322.382,72 336.890,61 352.05 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 239.581,24 308.500,00 322.382,72 336.890,61 352.05, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 17.034,60 32.500,00 33.962,72 35.491,69 37.084 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e 116.040,44 200.000,00 209.000,00 218.405,00 22823: Prestadora de Serviços Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 0,00 0,00 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.708 Taxa de Licença para Execução de Obras 46.554,85 62.785,45 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.526 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 0,00 2.016,44 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.708 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 3.42: Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 131.870,17 41.704,31 38.000,00 39.710,00 41.496,95 43,364 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 63.139,42 0,00 11.000,00 11.495,00 12.012,29 12.55; Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 63.139,42 0,00 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5708 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.42: Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.42: RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 62.291,19 1.907.441,28 5.988.000,00 6.257.460,00 6.539.045,70 6.833.307 21.0.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 1.699.436,07 5.806.000,00 6.067.270,00 6.340.297,15 6.625.610 1.2.1.0.29.00 nú CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 0,00 1.699.436,07 5.806.000,00 6.067.270,00 6.340.297,15 6.625.610 PÚ 1.21.0.29.01 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência 0,00 7.584,62 3.616.000,00 3.778.720,00 3.948.762,40 4.126.456 1.2.1.0.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 0,00 1.691.851,45 2.190.000,00 2.288.550,00 2.391.534,75 2.499.153 1210.29.13 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 1.2.3.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 62.291,19 208.005,21 182.000,00 190.190,00 198.748,55 207.692 1,3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 364.524,49 515.106,20 1.015.500,00 1.061.197,50 1.108.951,40 1.158.854 1.3.1.0.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 500,00 522,50 546,01 570 1.3.1.1.00.00 Aluguéis 0,00 0,00 500,00 522,50 546,01 570 1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 364.524,49 515.106,20 1.015.000,00 1.060.675,00 1.108.405,39 1.158.283 1.3.2.2.00.00 Dividendos 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423 1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 364.524,49 358.697,30 412.000,00 430.540,00 449.914,31 470.160 E E / u a mas Eu Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 2 de EXERCÍCIO: - 20' ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 2019 2015 2016 1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 315.221,97 290.624,19 342.000,00 357.390,00 373.472,56 390.27] 13.25.0102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 14.947,87 16.853,04 27.000,00 28.215,00 29.484,68 30.81 FUNDEB 1.3.2.5.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 24.459,54 48.664,17 52.000,00 54.340,00 56.785,30 59.344 de Saúde 1.3.2501.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 1.194,21 595,61 10.000,00 10.450,00 10.920,25 114 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.3.2.5.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e 9.499,66 7.212,24 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11411 1.3.2.5.01.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - EAR] 54,15 8.000,00 8.360,00 8.736,20 9.126 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 1.3.2.5.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 20.663,77 42.031,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529 Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.3.2.5.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 244.409,81 175.213,98 210.000,00 219.450,00 229.325,25 239.644 1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 49.302,52 68.073,11 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881 (1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 49.302,52 68.073,11 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881 1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 156.408,90 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699 DO SERVI 1.3.2.8.10.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em 0,00 156.408,90 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699 Renda Fixa 1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 135.118,38 165.963,01 175.000,00 182.875,00 191.104,40 199.704 1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 135.118,38 165.963,01 175.000,00 182.875,00 191.104,40 199.704 1.8.0.0.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823 1.6.0.0.03.01 Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823 Serviços de Comunicação 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282 SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 n14M, Outros Serviços de Saúde 0,00 0,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 nam, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 19.819,38 35.462,90 25.000,00 26.125,00 27.300,64 28.529, Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 2.210,20 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 3.423, Serviços de Venda de Editais 1.100,00 100,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423, Serviços Especiais PM / Bombeiro 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1141, Outros Serviços Administrativos 16.509,18 35.362,90 18.000,00 18.810,00 19.656,45 20.540, Serviços de Abate de Animais 37.277,43 36.110,54 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058, Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 3.423, Serviços de Cemitério 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423, Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 13.551,00 0,00 0,00 0,00 [o Outros Serviços 78.021,57 80.838,57 62.000,00 64.790,00 87.705,55 70.752, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.996.213,09 63.654.971,02 64.357.991,50 67.254.101,10 70.280.535,74 73.443.159, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 56.928.359,33 63.649.971,02 64.202.991,50 87.092.126,10 70.111.271,84 73.266.279, TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 25.154.409,28 28,629.247,84 29.545.262,70 30.874.799,52 32.264.165,53 33.716.052, 1.7.21.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.970.510,84 20.856.869,94 22.381.527,50 23.388.696,24 24.441.187,57 25.541.041, 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.276.956,26 18.634.863,00 20.809.527,50 21.745.956,24 22.724.524,27 23.747. 1427, 1.7.2.101.03 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês 713.734,41 773.816,05 790.000,00 825.550,00 862.699,75 901.521; , Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 3 de EXERCÍCIO: - 201 PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 de dezembro 17.21.0104 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 192.645,35 549.927,14 580.000,00 606.100,00 633.374,50 661.87 julho 17.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 787.474,62 898.263,75 202.000,00 211.090,00 220.589,05 230.51: 17.21.2200 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 359.937,03 156.377,85 140.000,00 146.300,00 152.883,50 159.76: RECURSOS NATURAIS 1.7.2.1.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 182.507,55 156.377,85 140.000,00 146.300,00 152.883,50 159.76: 17.21.22.90 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de 177.429,48 0,00 0,00 0,00 0,00 [ Recursos Naturais 1.7.2.1.33,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.278.294,89 4.878.792,88 4.526.000,00 4.729.670,00 4.942.505,16 5.164.917 REPASSES FUNDO A FUNDO 17.21.3311 Tranferência de Recursos do (SUS) - Bloco Atenção Básica 2.352.647,00 2.946.531,66 2.500.000,00 2.612.500,00 2.730.062,50 2.852.91: 1.7.2.1.33.12 Tranferência de Recursos do SUS - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade 1.664.901,57 1.613.982,81 1.695.000,00 1.771.275,00 1.850.982,38 1.934.276 Ambulatorial e Hospitalar tº 7.21.,3313 Tranferência de Recursos do SUS - Bloco Vigilância em Saúde 153.609,29 181.922,19 195.000,00 203.775,00 212.944,88 222.52; 1.7.2.1.33.14 Tranferência de Recursos do SUS - Bloco Assistência Farmacêutica 107.137,03 136.356,22 136.000,00 142.120,00 148.515,40 155.19 1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 664.596,09 566.353,83 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.756 1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 1.733.302,22 1.666.833,49 1.620.000,00 1.692.900,00 1.769.080,51 1.848.68% DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ; wa 1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 1.022.195,86 971.066,19 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.16€ 1.7.2.1.35.02 55 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 342: E 1.7.2.1.35.03 Ei Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 468.764,00 418.318,00 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466 Escolar - 1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 222.404,80 229.996,61 210.000,00 219.450,00 229.325,25 239.644 Transporte do Escolar - PNATE 1.7.2.1.35.99 E Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 19.937,56 47.452,69 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.98 - FNDE 1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 125.561,65 121.052,64 128.650,00 134.439,25 140.489,02 146.81' 1.7.2.1.37.00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 119.085,20 124.444,03 130.044,02 135.8% 1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 22.206,76 382.967,21 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.17: TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 20.578.913,07 22.341.671,87 21.858.249,15 22.841.870,35 23.869.754,55 24.943.89: PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 20.165.971,91 21.365.965,14 21.551.249,15 22.521.055,35 23.534.502,86 24.593.55: É Cota-Parte do ICMS 18.834.448,84 19.890.700,30 20.255.447,20 21.166.942,32 22.119.454,73 23.114.8% 1.7.2.2.01.02 Cota-Parte do IPVA 955.888,84 1.149.553,26 818.160,29 854.977,50 893.451,49 933.65 1.7.2.2.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 342.932,65 246.891,75 418.641,66 437.480,53 457.167,16 477.73 1.7.2.2.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 16.074,82 44.516,57 56.000,00 58.520,00 61.153,40 63.908 1.7.2.2.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados 16.626,76 34.303,26 3.000,00 3.135,00 3.276,08 342 1.7.2.2.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,06 2.28; 1.7.2.2.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.14 1.7.2.2.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.14 1.7.2.2.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a 302.839,36 546.319,85 190.000,00 198.550,00 207.484,75 216.82' Fundo ———— mex — Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 4 de 7 EXERCÍCIO: - 201º PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2016 2018 2019 2020 1.7.2.2.99.00 OUTRAS TRANSFÉRENCIAS DO ESTADO 110.101,80 429.386,88 115.000,00 120.175,00 125.582,88 131.234 17.22.99.51 Transférencias de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 94.036,80 47.018,40 85.000,00 67.925,00 70.981,63 TANTS, 1.7.2.2.99.52 Outras Transferências do Estado 16.065,00 382.368,48 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058, 1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.195.036,98 12.679.051,31 12.799.479,65 13.375.456,23 13.977.351,76 14.606.332, 1.7.2.4.01.00 Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 11.195.036,98 12679.051,31 12.799.479,65 13.375.456,23 13.977.351,76 14.606.332, Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 408.145,90 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0, Transferências de Instituições Privadas 408.145,90 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 659.707,86 0,00 155.000,00 161.975,00 169.263,90 176.880, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 139.000,00 0,00 125.000,00 130.625,00 136.503,15 142.645, Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529, Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529, Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529, Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529, Básico 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 139.000,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,83 1.7.6.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 520.707,86 0,00 30.000,00 31.350,00 32.760,75 DE SUAS ENTIDADES 1.7.8.2.02.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 520.707,86 0,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 297.648,63 409.410,77 279.700,00 292.286,50 305.439,42 MULTAS E JUROS DE MORA 20.320,70 27.990,86 105.400,00 110.143,00 115.099,44 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 14.092,91 5.863,95 8.500,00 8.882,50 9.282,22 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.520,91 1.294,51 5.000,00 5.225,00 5.460,13 IPTU 1.9.1.1.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis 3.433,55 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282, - ITBI 1.9.1.1.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.138,45 4.569,44 1.500,00 1.567,50 1.638,04 171, 1.9.1.2.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 19.034,07 84.000,00 87.780,00 91.730,10 95.857, 1.9.1.2.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO 0,00 19.034,07 84.000,00 87.780,00 91.730,10 95.857, DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1.9.1.2.29.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de 0,00 16.984,26 84.000,00 87.780,00 91.730,10 95.857, 1.9.1.2.29.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de 0,00 2.049,81 0,00 0,00 0,00 o, 1.9.1.3.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 6.227,79 3.092,84 8.900,00 9.300,50 9.719,02 10.156, 1.9.1.3.11.00 Multas é Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e 4.931,58 2.991,80 2.900,00 3.030,50 3.166,87 3.309, Termitorial Urbana - IPTU 1.9.1.3.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282, de Bens Imóveis - ITBI 1.9.1.3.13.00 Mutas euro de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer 1.292,18 8243 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282, Natureza - 1.9.1.3.99,00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 403 18,61 2.000,00 209000 +, 2.184,05 2.282, ( e Prefeitura Municipal de Buritis Página: 5 de Estado de Minas Gerais Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias EXERCÍCIO: - 20 ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28 Outras Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.26 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28 Multas Previstas na Legistação de Trânsito 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 70.385,93 68.581,20 7.000,00 7.315,00 7.844,18 7.98 INDENIZAÇÕES 0,00 20.372,23 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28 Outras Indenizações 0,00 20.372,23 2.000,00 2.090,00 2.184,05 228 RESTITUIÇÕES 70.385,93 48.208,97 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.70 OUTRAS RESTITUIÇÕES 70.385,93 48.208,97 5.000,00 5.225,00 5.460,13 570 Outras Restituições 70.385,93 48.208,97 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.70 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 179.952,26 88.752,78 121.000,00 126.445,00 132.135,04 138.08 1.9.3.1.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 179.952,26 88.752,78 118.000,00 123.310,00 128.858,96 134.65 1.9.3.1.11.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 143.621,06 84.053,15 105.000,00 109.725,00 114.662,63 119.82 IPTU 4934.1200 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 228 -ITBI 1.9.3.1.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.331,20 4.685,76 5.000,00 5.225,00 5.460,13 1.9.3.1.35.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 1.9.3.1.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 1387 4.000,00 4.180,00 4.368,10 1.9.3.1.99.52 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 13,87 4.000,00 4.180,00 4.368,10 1.9.3.2.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 1.9.3.2.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 1.9.3.2.99.52 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 26.989,74 224.085,93 46.300,00 48.383,50 50.560,76 1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 26.989,74 224.085,93 46.300,00 48.383,50 50.560,76 2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.467.439,57 906.276,95 1.225.629,03 1.280.782,34 1.338.417,57 2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.402.681,73 0,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.402.681,73 9,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 2.1.1.9.00.00 Outras Operações de Crédito Intemas 1.402.681,73 0,0 50.000,00 52.250,00 54.601,25 2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 299.106,31 189.558,33 44.000,00 45.980,00 48.049,12 2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 259.062,40 0,00 28.000,00 29.260,00 30.576,71 2.2.1.5.00.00 Alienação de Veículos 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 259.062,40 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 2.2.2.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 40.043,91 189.558,33 16.000,00 16.720,00 17.472,41 2.2.2.4.00.00 Alienação de Imóveis Rurais 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 2.2.2.5.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 40.043,91 2.835,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11411 2.2.2.9.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 0,00 186.723,33 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.42: TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.765.651,53 716.718,63 1.131.629,03 1.182.552,34 1.235.767,20 1.291.376 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 142.995,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,15 6.561 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 5.750,00 8.008,75 6.279,15 6.561 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 8.279,15 6.561 Transferências a Consórcios Públicos Prefeitura Municipal de Buritis Página: 6 de Estado de Minas Gerais FRXS Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Na, % Anexo | - Receitas. - Art; 4º, 82º , inciso Il da LRF EXERCÍCIO: - 20 ESPECIFICAÇÃO 2.4.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 24.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS X , y 2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.622.656,53 716.718,63 1.125.879,03 1.176.543,59 1.229.488,05 1.284.81 24.71.0000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.586.656,53 716.718,63 1.015.879,03 1.061.593,59 1.109.365,30 1.159.28 24.7.1.02.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 588.706,63 593.793,63 450.000,00 470.250,00 491.411,25 513.52 2.4:7.1.03.00 paadinatrêncios de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento 0,00 0,00 450.000,00 470.250,00 491.411,25 513.52 2.4:7.1.05.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em 0,00 0,00 85.879,03 68.843,59 71.941,55 7547 Transporte 24.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 997.949,90 122.925,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.05! 2.4.7.2.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 36.000,00 0,00 110.000,00 114.950,00 120.122,75 125.52 SUAS ENTIDADES 24.7.2.02.00 Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.46: 2.4.7.2.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 36.000,00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.05º (799.0.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 [ 7.2.0.0.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 ( 7.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 ( 7.2.1.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 + PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.214.0.29.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 « 9.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 7.464.590,61 8.178.829,99 8.526.485,33 8.910.177,16 9.311.135,14 9.730.136 9.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.464.590,61 8.178.829,99 8.526.485,33 8.910.177,16 9.311.135,14 9.730.136 9.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.464.590,61 8.178.829,99 8.526.485,33 8.910.177,16 9.311.135,14 9.730.136 9.:7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.437.938,01 3.921.205,96 4.228.035,50 4.418.297,10 4.617.120,46 4.824.890 9.7.2.1.01.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.412.825,72 3.896.995,48 4.202.305,50 4.391.409,25 4.589.022,66 4.795.528 9.7.2.1.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro 3.255.390,90 3.717.384,18 4.161.905,50 4.349.191,25 4.544.904,85 4.749.425 97.21.0105 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR 157.434,82 179.611,30 40.400,00 42.218,00 MANTA 46.103 9.:7.2.1.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei 25141229 24.210,48 25.730,00 26.887,85 28.097,80 29.362 Complementar 87/96 9.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 4.026.652,60 4.257.624,03 4.298.449,83 4.491.880,06 4.694.014,68 4.905.245 9722.01.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 4.026.652,60 4.257.624,03 4.298.449,83 4.491.880,06 469401468 4.905.245 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 3.766.889,55 3.978.139,79 4.051.089,44 4.233.388,46 4.423.890,95 4.622.966 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA 191.176,51 229.909,43 163.632,06 170.995,50 178.690,30 186.731 9.7.2.2.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação 68.586,54 49.574,81 83.728,33 87.496,10 91.433,43 95.547 SS Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 7 de - Recei É 4%, 8,29 inciso Il da LRF EXERCÍCIO: - 201 PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO | Gilvane Dias de Oliveira / | Keny Soares Rodrigues TO Contador 73:708 “ | ici iai Prefeitura Municipal de Buritis Página: 1 de : acopciaz peu À f E Estado de Minas Gerais : SCOPRLDZFRX.. E A , Anexo Il - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo Il - inn ca 82º , inciso Il da LRF EXERCÍCIO - 201 CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS 2017 2020 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.528.069,66 58.249.827,71 63.656.498,68 66.521.041,33 69.514.489,06 T2642646 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.757.080,90 3A.923.774,34 37.915.999,73 39.622.219,71 41.405.219,65 43.268.454 3.1.71.00.00 A ERA RÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 10.093,41 0,00 56.479,60 59.021,18 61.677,14 6445; 3.171.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.093,41 0,00 56.479,60 59.021,18 61.677,14 64.457 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28746 967,49 FASZITIAÇA 37.859.520,13 39.563.198,53 41.343.542,51 43.204,01 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 433.254,00 533.997,11 4.520.000,00 4.723.400,00 4.935.953,00 5.158.070 3.1.90.03.00 Pensões 84.127,45 103.265,05 383.000,00 400.235,00 418.245,58 437.066 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.761.643,42 3.683.876,78 3.904.241,16 4.079.932,01 4.263.528,96 4.455.387 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.056 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.159.272,24 25.543.677,72 22.940.720,01 23.973.052,41 25.051.839,77 26.179.172 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.308.690,38 2.098.226,93 1.428.105,60 1.492.370,35 1.559.527,03 1.629.705 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 352.617,10 543.453,36 567.908,76 593.464,66 620.170 3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 0,00 372.322,54 325.000,00 339.625,00 354.908,13 370.878 f3.4.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGE 0,00 2235791, 3.765.000,00 3.934.425,00 AM ATAA3 4.296.490 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias) 0,00 2.235.791,11 3.765.000,00 3.934.425,00 4.111.474,13 4.296.490 3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 178.033,40 281.876,66 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 178.033,40 281.876,66 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409 3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 178.033,40 281.876,66 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.592.955,36 23.044.176,11 25.560.498,95 26.710.721,62 27.912.704,91 29.168.775 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 387.736,86 332.428,50 936.500,00 978.642,50 1.022.681,42 1.068.702 3.3.50.41.00 Contribuições 263.196,86 230.428,50 557.500,00 582.587,50 608.803,94 636.200 3,3,50.43.00 Subvenções Sociais 124.540,00 102.000,00 379.000,00 396.055,00 413.877,48 432.501 3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 388.323,54 371.985,58 62.605,60 65.422,85 68.366,88 71.443 3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 388.323,54 371.985,58 62.605,60 65.422,85 68.366,88 71.443 3.371.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 388.323,54 371.985,58 62.605,60 65.422,85 68.366,88 71.443 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.816.894,96 22.339.762,63 24.561.393,35 25.666.656,27 26.821.656,61 28.028.630 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2488,58 5.856,09 327405 3581638 37.428,12 39.112 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 259.968,96 184.377,20 509.250,21 532.166,47 556.113,97 581.139 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.360.318,29 5.171.568,06 6.436.652,69 6.726.302,27 7.028.986,66 7.345.290, 3.3.90.31.00 Premiações Cut, Artíst., Cient., Desp. e Outras 11.100,00 6.600,00 30.500,00 31.872,50 33.306,76 34.805 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 0,00 184.189,26 304.484,88 318.186,70 332.505,10 347.467 3.3.90,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 117.607,62 268.519,81 280.603,20 293.230,35 306.425 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 348.453,13 476.703,00 697.000,00 728.365,00 761.141,43 795.392, 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.418.350,29 5.229.733,91 5.696.654,95 5.953.004,43 6.220.889,63 6.500. 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 9.571.815,75 9.744.485,96 8.862.269,12 9.261.071,23 9.677.819,44 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 273.982,52 312.570,00 331.000,00 345.895,00 361.460,28 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 422.909,99 530.875,49 621.747,22 649.725,84 678.963,51 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 47.755,33 46.066,09 114.792,87 119.958,55 125.356,68 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.854,78 78.337,66 27.067,02 ss 28.285,04 |, 29.557,86 Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Anexo Il - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 2 de 2 EXERCÍCIO - 2018 CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições E 636, d a É 3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 500.000,00 522.500,00 546.012,50 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 500.000,00 522.500,00 546.012,50 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.454.752,70 4.342.123,02 4.393.336,52 4.591.036,67 4.797.633,31 4,4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.290.977,19 2.606.943,77 3623.336,52 3.786.366,67 3.956.774,06 4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,14 4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,14 4471.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,14 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.290.977,19 2.606.943,77 3.617.586,52 3.780.377,92 3.950.494,92 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 4.391.444,70 1.799.738,07 2.011.655,00 2.102.179,48 2.196.777,55 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 839.532,49 792.205,70 1.574.790,36 1.645.655,93 1.719.710,44 4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 60.000,00 15.000,00 31.141,16 32.542,51 34.006,93 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.163.775,51 1.735.179,25 770.000,00 804.650,00 840.859,25 4,6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.163.775,51 1.735.179,25 770.000,00 804.650,00 840.859,25 b.69071.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 1.163.775,51 1.735.179,25 700.000,00 731.500,00 764.417,50 4.6.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRG 0,00 0,00 70.000,00 73.150,00 76.441,75 4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual 0,00 0,00 70.000,00 73.150,00 76.441,75 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63 9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63 9.9.99.99.00 Reserva de Cah bm ou Dna do RPPS 0,00 0,00 865.000,00 67.925,00 70.981,63 PRBTALGERAL 2 RR E 57962622.36 762S9TO5O,I9 1 OBA SaS20 7711800030 7 U)iTA SER 040 [ PQ A a O ” Prefeitura de. Buritis Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - wwe buritima govdr GABINETE DO PREFEITO ANEXO III METAS POR SECRETARIA Secretaria de Saúde Atendimento anual da saúde do período 2018 a 2021, conforme Plano Municipal de Saúde Manutenção do Consórcio Inter. Saúde(Cisreunosamu) &| Aquisição de mobiliários /locação de imóveis e equipamentos Permanentes | Aquisição de mobiliários e equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde Serviços administrativos em saúde Manutenção de atividades administrativas Aquisição de mobiliários e material permanente para a casa de apoio em Barretos e em | Brasília Manutenção de atividades casa de apoio de Barretos e Brasília Tratamento fora do domicílio Manutenção de atividades de Serviço Social da Saúde Manutenção do Convales Manutenção de atividades administrativas Central de Regulação Manutenção de Atividades Administrativas Saúde em Casa Manutenção de Atividades Administrativas- Centro odontológico Manutenção de Atividades Administrativas- CAPS Manutenção de atividades Administrativas -Bloco Atenção Básica (PAB) Construção/Reforma/Ampliação -Unidades Básicas de Saúde Aquisição de Mobiliários e equipamentos para as atividades administrativas -UMS Manutenção de atividades Administrativas-Farmácia Básica [ Manutenção de atividades Administrativas- Laboratório Municipal Manutenção de atividades Administrativas- Centro de Reabilitação Aquisição de Mobiliários e equipamentos- Vigilância Sanitária Construção/Reforma/Ampliação-Vigilância Sanitária PFVISA Manutenção de Atividades administrativas- Vigilância Sanitária Aquisição de mobiliários /Equip/Veículos- PEVPS Manutenção de Atividades administrativas-PFVPS Manutenção de Atividades administrativas- FUNASA Manutenção de atividades Programa de Alimentos e Nutrição Aquisição de Mobiliários e equipamentos-Antidrogas Manutenção de Atividades administrativas-Antidrogas Manutenção de Atividades administrativas-Bloco da AB Aquisição de mobiliários e equipamentos- Saúde da Família Manutenção de Atividades administrativas-Unidade Mista de Saúde Manutenção de Atividades administrativas- Vigilância Sanitária | Manutenção de Atividades administrativas- PFVPS Serviços Administrativos “Convênio APAE | Manutenção de Atividades administrativas em saúde- Unidade Mista de Saúde Manutenção de Atividades Administrativas — Vigilância Sanitária Manutenção de Atividades Administrativas -PFVPS | Manutenção de Atividades Administrativas - FUNASA Prefeitura de Buritis a ARA pç GABINETE DO PREFEITO | Manutenção de Atividades Administrativas- Assistência Farmacêutica | Manutenção de Atividades Administrativas- Unidade Mista em Saúde | Convênios | Parcerias de Projetos Manutenção de Atividades Administrativas —Casa da Saúde da mulher Manutenção e celebração de novos convênios com casas de apoio de todas as regiões de Minas Gerais Aquisição de Veículos, Mobiliários e Equipamentos — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AIR XI. XII. Xv. VII. XI. XIv. XvI. Equipamentos e Material Permanente METAS E PRIORIDADES 2018 Incentivar a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas. Fortalecer o Conselho Municipal em Defesa do meio ambiente (CODEMA). Ampliar áreas arborizadas na zona urbana e rural. Buscar recursos com o Governo federal para implantar projetos. Estruturar o Aterro Sanitário. Estimular a coleta seletiva e reciclagem no município. Incentivo e apoio para fortalecimento da Agricultura familiar. Parceria com a Emater e Senar para capacitação de servidores e do homem do campo. Apoio para formação de bacias de contenção de água de chuva de estradas e encostas. Apoio no desenvolvimento da educação ambiental nas escolas, com palestras, seminários e semana do meio ambiente. Fortalecer a Feira Livre para a agricultura familiar no município e distritos. Montar uma patrulha mecanizada, atendendo todos os setores do município, com gestão comunitária e participativa. Apoiar e subsidiar a produção de silagem, aração e curva de nível. Divulgar e possibilitar o funcionamento do SIM (Sistema de Inspeção Municipal), viabilizando a comercialização de produtos de origem animal no comercio local. Apoio às associações e pequeno produtores rurais do município, com a equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Ampliação dos convênios com o governo do estado de Minas Gerais. Prefeitura de Buritis 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 2662 3230 / 3034 - www buritiama gov br ESTA GABINETE DO PREFEITO XVIII. XIX. XX. XXI. XXII. XXIII. XXIv. XXv. XXVI. XXVII. XXVII. XXIX. XXX. XXXI. XXXII. XXXIII. XXxIv. Buscar cursos de capacitação e atualização para todos os funcionários da secreta de agricultura e meio ambiente. Fortalecer a horta comunitária. Desenvolver, coordenar eventos, projetos e programas que estimulem a agricultura e a agropecuária. Buscar e fortalecer parcerias com os sindicatos. Coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de mercados, feiras livres e matadouros. Coordenar e supervisionar planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas. Regularizar e fiscalizar os processos de corte e poda de arvores no município. Coordenar o funcionamento do viveiro de mudas municipal visando à produção de mudas para arborização urbana, jardinagem e reflorestamento em geral. Coordenar a elaboração e execução do plano municipal de arborização urbana, de acordo com a lei municipal de arborização urbana. Incentivar o cercamento de nascentes nas comunidades rurais. Estimular o abastecimento de produtos da agricultura familiar para os programas PAA e PNAE. Estimular a produção de leite através dos programas balde cheio e inseminação artificial comunitário. Apoio no levantamento planialtimétrico de captação de água nas comunidades rurais. Buscar convênios com empresas para análise de solo. Adquirir equipamentos para apresentação (projetor, tela de projeção, notebook, etc.) de campanhas educativas, capacitações e palestras. Apoio no transporte do calcário e insumos agrícolas para os pequenos produtores rurais. Apoiar e subsidiar as vacinações contra brucelose. Apoiar o CMDRS do município na elaboração do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável. PRIORIDADES MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - SMAMA Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil o ae ZA S/A Prefeitura de Buritis sá Z) Pista: pe Dunóiantes: 723 - Conto - CEP 3.660.000 Fone: (34) 2663 2230 / 3034 - eita me vie GABINETE DO PREFEITO Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxílio - Alimentação Obrigações Tributarias e Contributivas Indenizações e Restituições Atividade Qualificação Capacitação de Rec. Humanos - SMAMA Diárias - Pessoal Civil Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis - SMAMA Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Aquisição de Imóveis Homenagens, Recepções e Festividades - SMAMA Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - SMAMA Equipamentos e Material Permanente MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - Abatedouro Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Prefeitura de Buritis pa os 70 so "pas a 0 ira (CIA GABINETE DO PREFEITO Obrigações Tributarias e Contributivas Indenizações e Restituições Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Abatedouro Equipamentos e Material Permanente Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis - Abatedouro Obras e Instalações Manutenção de Atividades Administrativas - Arranjo Prod. Apicultura Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção de Atividades - Rede de Agua (vilas e distritos) Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Prog. Apoio a Agric Familiar Equipamentos e Material Permanente Manutenção de Atividades Administrativas-Prog Apoio a Agric Familiar Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção de Atividades - Feira Livre Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritis.mg govbr GABINETE DO PREFEITO Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Feira Livre Equipamentos e Material Permanente Construção/Ampliação/Reforma de Imóveis - Feira Livre Obras e Instalações Manutenção de Atividades - Deptº do Meio Ambiente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias - Pessoal Civil Material de consumo Passagens e Despesas com Locomoção [RES . tes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Deptº do Meio Ambiente Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Adequação do Aterro Sanitário Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [Manutenção de Atividades - Microbiais/Curva de Nível/Barragens Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construção/Ampliação/Reforma de Imóveis-Centro de Estudo Pesquisa Obras e Instalações Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Centro de Estudo Pesquisa Equipamentos e Material Permanente Manutenção de Atividades Administrativas - Centro de Estudo Pesquisa Contratação por Tempo Determinado Prefeitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3442 3250 / 3034 - www bruritis mg gore GABINETE DO PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Material de consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RR Manutenção Hortas Comunitárias Material de consumo E= Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [ Manutenção Atividades - Fruticultura Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção Atividades Administrativas - Casa do Mel Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Casa do Mel Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Educação Nº | PRIORIDADE I Reforma e ampliação das escolas municipais: a) E. M. Eça de Queiroz Reforma geral no prédio Aquisição de um parquinho Reforma geral no muro IH |bjE.M. Cândido José Lopes Prefeitura de Buritis retira: a. Baneirates. 723 - Cumtro - CEP 38.000-000 - Fon: (3) 3443 2380 / 2034 - vie memo rtnteo ne Bona 72: Como cê 200 00 ra 0) 346 2280 3034 mto mpi GABINETE DO PREFEITO Reforma geral no prédio e pintura Construção de um mini laboratório cJE. M. Antonino Cândido Lopes | Construção de uma sala de informática Construção de uma sala de aula d)E. M. Santa Marta Construção de 02 salas de aula Cobertura da quadra esportiva eJE. M. João Farias Construção de 01 sala para biblioteca Aquisição de 01 parque infantil E. M. Olegário B. Farias Reforma e cobertura da quadra Forrar as salas de aula Aquisição de 01 parque infantil Construção de uma sala para biblioteca E. M. José Maria de Alkmin Reforma e cobertura da quadra esportiva Construção de 02 salas de aula Construção de 01 banheiro para funcionários Forrar as salas de aula Construção de 01 sala para biblioteca Construção de 01 sala para brinquedoteca Aquisição de 01 parque infantil h)E. M. Philomena Campos Lopes Construção de 01 muro Cobertura do pátio da escola DE. M. Nilson Alves de Sousa Construção de 02 salas de aula Reforma na cozinha Substituição das caixas d'água [DE.M. Santa Teófila Construção de 01 sala de aula Cobertura da quadra esportiva Forro para sala de aula [WE. M. Santa Luzia Construção de 01 quadra poliesportiva [DE. M. João da Pena Lobo Reforma e cobertura da quadra esportiva m)E. M. João Joaquim Ramos Cobertura do pátio da escola | Reforma no telhado e no piso Forro nas salas de aula Prefeitura de Buritis GABINETE DO PREFEITO n)E.M. Professor Anatólio Cobertura da quadra esportiva NI Construção de muro na E. M. Santa Marta IV Equipamentos e manutenção da torre de TV Reforma do telhado, reforma do banheiro feminino, construção de 01 banheiro e Vi pintura geral na reforma da E. M. João Joaquim Ramos VI Reforma nas quadras esportivas Materiais pedagógicos, mobiliários e equipamentos da creche do bairro VII Taboquinha VIII Apoio aos projetos pedagógicos IV Apoio ao Programa AABB X Construção de prédio próprio para funcionamento da biblioteca XI Reparos na quadra da E. M. Olegário Batista da Silva XII Forrar as salas de aula da E. M. Nilson Alves de Souza XII Forrar as salas de aula XIV Construção de quadra poliesportiva na E. M. Antão Alves da Silva Contratação de professores para ministrar cursos de capacitação nas séries XV iniciais e nos conteúdos específicos de 6º ao 9º ano XVI Aquisição de ventiladores de teto comercial para as escolas municipais XVII Confecção e pintura nos quadros negros das escolas municipais XVII Aquisição de carteiras escolares- jogos- conjunto de fórmica adulto XIX Aquisição de materiais esportivos diversos XX Reparo na rede elétrica e hidráulica nas escolas municipais XXI Aquisição de instrumentos de fanfarra e uniforme Aquisição de aparelhos e instrumentos musicais para a escola de música Santa XXI Cecília Aquisição de materiais e brinquedos pedagógicos diversos para o Ensino XXIII Fundamental, creches e centros educacionais infantil XXIV Aquisição de materiais para a cozinha das Escolas Municipais XXV Aquisição de aparelhos e equipamentos para SEMEC XXVI || Equipamentos e aparelhos para PUB XXVII | Curso de capacitação para educação infantil e creches XXVIII | Realização de eventos culturais para valorizar e divulgar a cultura do município q Prefeitura de Buritis Prefeitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritisme gorde GABINETE DO PREFEITO XXIX "| Aquisição de livros para a biblioteca Municipal XXX Aquisição de materiais pedagógicos para a Educação Infantil XXXI | Cursos de capacitação para servente escolar XXXII | Aquisição de 02 ônibus para transporte escolar L XXXII | Realização e avaliação no ensino Público Municipal XXXIV | Construção do prédio da Escola de Música XXXV | Apoio à Associação do Circuito Turístico do Noroeste das Gerais XXXVI | Materiais pedagógicos, mobiliários para creche SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PROJETO/ATIVIDADE Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para Secretaria Mun. de Transporte Equipamento e Material Permanente Camionete f 350 ou f 4000, micro-ônibus, prancha para transporte maquinas,veiculo; condicionado para secretaria, caminhão pipa e carregadeira PC com esteira . Manutenção de Atividade — Dept? de Transporte Contratação por Tempo Determinado Diárias — Pessoal Civil | Material de Consumo Óleo diesel, gasolina, lubrificantes, filtros, baterias, peças, pneus, material limpeza do lavador, ferramentas, equipamento eletrônicos para rastreamento, alimentação etc. Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Construção / Ampliação / Pontes, Mata-Burros e Bueiros Obras e Instalações Mata burros pré-fabricados, madeiras em geral, Manutenção de Estradas Vicinais Material de Consumo Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis — Secretaria Mun. De Transporte Obras e Instalações Construção / Ampliação / Pontes Mata-Burros e Bueiros Obras e Instalações Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis — Garagem Municipal Reforma e pintura da garagem, cobertura do lavador, câmeras de segurança, iluminação geral, reforma do escritório, Cobertura lateral para ônibus escolares, piso de concreto no galpão vala para manutenção em ônibus, pavimentação asfáltica na entrada e saída da garagem dreno de agua no galpão de manutenção calçamento no pátio da garagem Prefeitura de Buritis A apa apa ci RP E pa a OS GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | Aquisição de Mobiliários e Equipamentos-SEJELT Equipamento e Material Permanente | Manutenção de Atividades Administrativas- SEJELT Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoas Civil Diárias- Pessoas Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Físicas Outros Serviços- Pessoas Jurídicas Auxílio- Alimentação | Manutenção de Atividades-Quadras desportivas Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoas Civil Diárias- Pessoas Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Físicas Outros Serviços- Pessoas Jurídicas Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis- Estádio Municipal Obras e Instalações Construção/ Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Programas/projetos DEPARTAMENTO DE OBRAS Aquisição de Imóveis Aquisição de Imóveis/Lote/casa Aquisição de Mobiliários/equipamento e veículos para Secretaria de Obras Equipamentos e material Permanente Manutenção de Atividades Administrativas para Secretaria de Obras Contratação por tempo determinado Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 11 Prefeitura de. Buritis cenicas GABINETE DO PREFEITO Diárias — Pessoal Civil | Material de Consumo Passagens e despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Indenização e Restituições Melhoramento de Vias Urbanas/Zona Rurais — Pavimentação Asfáltica E Obras e instalações Construção/ Ampliação /Reforma de Imóveis Municipais Obras e instalações Ampliação da Rede de Iluminação Pública Obras e instalações Entos: Geração de Habitação Urbana Popular Obras e instalações Construção de Rede de Drenagem de Águas Pluviais Obras e instalações Canalização de Água e Córregos nas Comunidades Rurais Obras e instalações Construção/Ampliação e Reforma Imóveis - Poços Artesianos Obras e instalações Aquisição de Equipamentos — Poços Artesianos Equipamento e Material Permanente Manutenção da Rede de Água e Esgoto/Urbano/Rural Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, PRAÇAS E CEMITÉRIOS Manutenção de Atividades - Depart. Urbanismo Parques, Jardins, Praças. Cemitérios Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo 49: Prefeitura de Buritis Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buriti ma govbr ]]|]|]|]|]|]|][][]["GGÊEES A retratam guri GABINETE DO PREFEITO | Passagens e despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Indenização e Restituições Obras e instalações Contratação por Tempo Determinado | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e despesas com Locomoção dos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Indenização e Restituições DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Equipamentos e Material Permanente Aquisição de veículo/máquinas Manutenção de Atividades — Depto. De Transportes Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo | Manutenção da frota de veículos/maquinas Passagens e despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Indenização e Restituições Construção /Ampliação Pontes, Mata-Burros e Bueiros Obras e instalações 13 Prefeitura de Buritis tr ta ts pa a entes GABINETE DO PREFEITO | Manutenção de Estradas Vicinais | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso - QDD Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE “Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - SEMAS equipamentos e Material Permanente Manutenção de Atividades Administrativas - SEMAS Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais(Intra-Orçamentárias) Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Manutenção de Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD “ontribuições ronte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - Conselho Tutelar Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação | Indenizações e Restituições Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Programas e Projetos Sociais Equipamentos e Material Permanente Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Ação e Vida - PAV/ PETI 14 ANS Prefeliura de. Buritis GABINETE DO PREFEITO Contratação por Temp Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Auxílio Alimentação | Manutenção de Atividades Administrativas -SCFV I Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Jutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Construção e Ampliação de Imóveis - Programas e Projetos Sociais Obras e Instalações Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários EE PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - Cadastro Ú Unico/ Programa Bolsa Família Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FSutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições Criação de Programas e Projetos Sociais Outros Benefícios Assistenciais Material de Consumo | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Manutenção de Atividades administrativas - Programa Sopão Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica o Determinado 42 É Prefeitura de. Buritis sá G Prefeitura: Av. Bendeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buriti me govbr da dá GABINETE DO PREFEITO Manutenção de Atividades Administrativas - Assistência Judiciária Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE Manutenção dos Benefícios Eventuais Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Construção de Banheiros e Reforma de Casas- Famílias em Vulnerabilidade Social Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - Arranjo Produtivo Local - APL | Contratação por Tempo Determinado | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo LOutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Dutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - Casa do Artesão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica | Manutenção de Atividades Administrativas - Padaria Comunitária | Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - CRAS/ PAIF Contratação por Tempo Determinado 16 E/S Prefeitura de Buritis sá Z) fist: Ar Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 30.440.000 “Pane (0) 3462 3280/3034 - eta me-gov te GA =. Ad Ngurmis-ao 7 GABINETE DO PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições Manutenção de Atividades Administrativas - CREAS/ PAEFI Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil “Material de Consumo assagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições Manutenção de Atividades Administrativas - Cozinha Comunitária Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas — PAA/Compra Direta Local Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil “aterial de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física LOutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - Centro de Referência da Mulher - CRM | Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica bed Prefeitura de Buritis pad GE e cn GABINETE DO PREFEITO Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Pão e Leite Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - Unidade de Acolhimento Institucional | Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições | Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Recomeçar - LA Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica - Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE Construção/Ampliação/Reforma de Imóveis - SEMAS Obras e Instalações Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - FUMCA/ FIA Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - FMAS Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Projeto Adolescer Equipamentos e Material Permanente Construção/Ampliação/Reforma - Projeto Adolescer Obras e Instalação Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - FUMCA/ FIA Contratação por Tempo Determinado Prefeitura de Buritis GABINETE DO PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - FMAS Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção -| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - Projeto Adolescer Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - FUMSEA Equipamentos e Material Permanente Manutenção de Atividades Administrativas - FUMSEA Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Fonte Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - SEMAS Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Manutenção de Atividades Administrativas - PAA/Compra Direta Local Contratação por Tempo Determinado Yencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 19 E/S Prefeitura de Buritis ARS Eid ri A <d EE GABINETE DO PREFEITO Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Ação e Vida - PAV/ PETI Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Material de Consumo Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Recomeçar - LA Contratação por Tempo Determinado = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Fonte Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - Cadastro Único/ Programa Bolsa Família Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo —] Passagens e Despesas com Locomoção | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Indenizações e Restituições Manutenção de Atividades Administrativas - CRAS/ PAIF Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições | Manutenção de Atividades Administrativas - CREAS/ PAEFI | 20 Prefeitura de Buritis [5 Nauarmaas,? GABINETE DO PREFEITO A Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica Auxílio - Alimentação Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - SEMAS “! Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil fonte Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) PROJETO/ATIVIDADE Manutenção de Atividades Administrativas - Piso Mineiro de Assistência Social Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção de Atividades Administrativas - Unidade de Acolhimento — | Institucional Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Manutenção de Atividades administrativas - Piso Mineiro de Assistência Social Contratação por Tempo Determinado Passagens e Despesas com Locomoção SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manutenção das atividades da Secretaria; | Aquisição de veículos para a fiscalização tributaria; Reforma do Código Tributário; Contratação de Assessoria Financeira e orçamentária; | Aquisição de Equipamentos; 94 Prefeitura de Buritis Z) Proteitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www. GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Manutenção das atividades da Secretaria; Aquisição de veículos; Implantação de torre para distribuição de WI-FI nas praças públicas; Contratação de seguradoras; Contratação de assessorias diversas; Reforma da torre de tv; Aquisição de equipamentos diversos; Realização de Concurso Público/processos seletivos; Manutenção dos prédios públicos Aquisição de Imóveis urbanos e rurais; 59 IedIUNA Onojosa 80/74 J0peos senôupoy sexos Áusy BJISAO PP SEI SUPAIO / / / VÁ F OLPL', / SJUSLOD JOJEA 0Z60'| / SuSuOg JojeA 0S40'L / Quaod Jojep ” s10z :SGJUBJSUOZ SEJOJEA SOP OjNajpo Op EI: 00'000'000'024"€9Z 00'000'000'08Z'LOZ 00'000'000'0€L"Hh9 Seseyjtu $y - OpeIS3 OP gd OP os'y 0s'p ogdeyu! Sp SIBIYO SSo!pu! uto aseq ud epejafosd (jenue 9) eipou e1oz sLoz SI3AVISVA :OOILQUOIBOELU OUPUSO SjuINDOS O 9S-OpuBJSpISUOD OPEZIES! I0J SEJUISOP BUIDE SEJoU SEP OI! os'ro/ esc epinbr epepiosuo epepgosuog eotign IEUILUON OI (1-1) = (11) eupuuua oj (1) euguua e tejo & (1) euguua tejo L 89'022'159'51 65'09/'s6L'8 SVLESLL6PL Em ecemwoecr [ariarsi oyôvolsidaIdsa BLOZ-:OlDJIHIXI (ot 8 “ob VE “JU | VIIBVL: sjenuy seja - | OAgEJsUouad xUI CAR Sie199) Seu Sp opejsa nais Ecuadiaa snung ap jediotuny esngiojosd Prefeitura Municipal de Buritis scopqepLprg Estado de Minas Gerais SCOPREPL.FRX Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AMPF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, 82º, inciso D) 30.694.651,20 100,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 3.346.602,11 3/348,602/11 400,00 EEE E Gilvane Dias de Oliveira Contador 73.708 Prefeitura Municipal de Buritis scopgoar.prg Estado de Minas Gerais SCOPROAR... Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos z LDO 201: ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIE NZ ATIVOS AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) Página: 1 de RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) Alienação de Bens Imóveis 40.043,91 40.043, Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (Il) E E 0,00 o! DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 o! Investimentos 0,00 0,00 o! Amortização da Dívida 0,00 0,00 o“ DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 o“ Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 o“ VALOR (ll) 605.943,29 416.384,96 299.106,% Gilvane Dias de E Contador 73.708 Q Prefeitura Municipal de Buritis é á Página: 1 de scopalds prg Estado de Minas Gerais SCOPRLDEFRX Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita WS se AMF - Tabela 8 (LRF, drt-4º, 82º, EXERCÍCIO: - 201 Não existe previsão de renúncia de receita para os próximos exercícios SM L ee Ni Gilvane Dias de Oliveira / Keny Soares Rodrigues Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências Página: 1 de EXERCÍCIO: - 201 Valor ......: 67.925 Valor da Providên: 67.925 Gilvane Dias de Oliveira” 3 Contador 73.708 Prefeitura Municipal de Buritis scopglds. prg Estado de Minas Gerais SCOPRLDS.FRX Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Página: 1 de 2 Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF EXERCÍCIO: - 2018 DESPESAS CORRENTES Valor Nominal Metas Anuais 2015 51.528.069,66 2016 58.249.827,71 2017 63.656.498,68 2018 66.521.041,33 2019 69.514.489,06 2020 72.642.640,38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2015 28.757.080,90 0,00 2016 34.923.774,34 21,44 2017 37.915.999,73 8,57 2018 39.622.219,71 4,50 2019 41.405.219,65 4,50 2020 43.268.454,49 4,50 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2015 178.033,40 0,00 2016 281.876,66 58,33 2017 180.000,00 -36,14 2018 188.100,00 4,50 2019 196.564,50 4,50 2020 205.409,90 4,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2015 22.592.955,36 0,00 2016 23.044.176,71 2,00 2017 25.560.498,95 10,92 2018 26.710.721,62 4,50 2019 27.912.704,91 4,50 2020 29.168.775,99 4,50 DESPESAS DE CAPITAL Metas Anuais Valor Nominal Variação % 6.454.752,70 0,00 4.342.123,02 -32,73 4.393.336,52 1,18 4.591.036,67 4.797.633,31 5.013.526,82 Prefeitura Municipal de Buritis scopqlds.prg Estado de Minas Gerais SCOPRLDS.FRX Metodologia e Memória de Cálculo das Metas An Página: 2 de 2 Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF :EXERCÍCIO: - 2018 INVESTIMENTOS Valor Nominal Metas Anuais Variação % 2015 5.290.977,19 0,00 2016 2.606.943,77 -50,73 2017 3.623.336,52 38,99 2018 3.786.386,67 4,50 2019 3.956.774,06 4,50 2020 4.134.828,90 4,50 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Valor Nominal Variação % 1.163.775,51 1.735.179,25 770.000,00 804.650,00 840.859,25 878.697,92 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS | Metas Anuais Valor Nominal Variação % | 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63 74.175,80 Gilvane Dias de Oliveira d Keny Soares Rodrigues Contador 73.708 q Prefeitura Municipal de Buritis | Scopqund.prg Estado de Minas Gerais SCOPRUND.F... Tabela de Unidades | ORGÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DESCRIÇÃO 01 Legislativo 01 Câmara Municipal De Buriti 02 Poder Executivo 0 Gabinete E Secretaria Do Prefeit o2 Administração E Planejamento 03 Secretaria Municipal De Fazenda 04 Sec. Municipal de Educação e Cultura 05 Secretaria Municipal de Obras Públicas 07 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 08 Secretaria Municipal de Saúde 09 Secretaria Municipal de Ação Social 10 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo 1 Encargos Especiais 12 Secretaria Municipal de Transportes 03 Instituto de Previdência de Buritis - IPREB 01 Instituto de Previdência de Buritis - IPREB 04 Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas -... 01 Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas -... 05 Consórcio Inter. de Saude da R. Urgência e Emergência... 01 Participação de Rateio - SAMU SCOPRSBU.F... DESCRIÇÃO * SUBUNIDADE Prefeitura Municipal de Buritis Scopqsbu.prg Estado de Minas Gerais Tabela de Subunidade DESCRIÇÃO Página: 1 de5 | | 01 Câmara Municipal De Buritis 01 Câmara Municipal De Buritis S j O + Scopqsbu.prg SCOPRSBU.F... 02 03 04 os 07 08 09 10 1 12 Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Tabela de Subunidade SUBUNIDADE DESCRIÇÃO Gabinete E Secretaria Do Prefeito Administração E Planejamento Secretaria Municipal De Fazenda Sec. Municipal de Educação e Cultura Secretaria Municipal de Obras Públicas Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Ação Social Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e... Encargos Especiais Secretaria Municipal de Transportes 0 o2 01 01 0 02 03 04 05 06 07 os 09 01 oz os 01 02 01 02 03 01 02 03 04 0 02 03 o o e Gabinete E Secretaria Do Prefeito Gabinete/secretária Vice-prefeito Administração Secretaria Municipal De Fazenda Secretaria De Educação Ensino Fundamental Ensino Infantil Ensino Médio Fundo De Manut.v.do Mag. Fundef Desporto E Lazer Cultura Ensino Superior Fundo Municipal de Patrimonio Cultural - FUMPAC Departamento de Obras Departamento de Parques, Jardins, Praças e Cemitérios Departamento de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana Secretaria Da Agricultura Departamento de Meio Ambiente Secretaria Municipal De Saúde Fundo Municipal De Saúde Fundo Municipal de Antedrogas Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Fundo Municipal de Segurança Alimentar Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e... Departamento da Juventude e Esportes Departamento de Lazer e Turismo Encargos Especiais Departamento de Transportes Scopasbu.prg SCOPRSBU.F... | Órgão: 03 - Instituto de Previdência de Buritis - IPREB Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais Tabela de Subunidade | UNIDADE DESCRIÇÃO. SUBUNIDADE DESCRIÇÃO o Instituto de Previdência de Buritis - IPREB 01 Instituto de Previdência de Buritis - IPREB 4 Prefeitura Municipal de Buritis Scopqsbu,prg Estado'de Minas Gerais SCOPRSBU.F... Tabela de Subunidade Página: 4 de 5 Órgão: 04 = Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas - Convales UNIDADE DESCRIÇÃO SUBUNIDADE DESCRIÇÃO 01 Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas... 01 Cons. Saúde e Des, dos Vales do Noroeste de Minas -... Prefeitura Municipal de Buritis Scopasbu.prg Estado de Minas Gerais SCOPRSBU.F... Tabela de Subunidade Órgão: 05 - Consórcio Inter. de Saude da R. Urgência e Emergência - CIS. Página: 5 de 5 UNIDADE DESCRIÇÃO SUBUNIDADE DESCRIÇÃO 01 Participação de Rateio - SAMU 01 Participação de Rateio SAMU