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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BURITIS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE DO PREFEITO
Senhores e Senhoras Vereadores,
Encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis Projeto de Lei que
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Buritis (LDO), para
o exercício de 2018 e dá outras providência.
Preliminarmente, importante esclarecer que a presente propositura se
faz em atendimento ao disposto nos arts. 165 e seguintes da Constituição Federal, que
tratam da obrigatoriedade da interposição de projetos de lei de iniciativa do Poder
Executivo, relativamente aos orçamentos, às diretrizes orçamentárias e aos planos
plurianuais dos entes da federação.
Importante esclarecer, também, que o presente Projeto de Lei
encontra-se embasado no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2.000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nos dispositivos legais
existentes na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 — que estatuiu normas
gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, Municípios e Distrito Federal.
Portanto, em face do acima exposto e da obrigatoriedade legal de que
os Municípios possuam leis de diretrizes orçamentárias que contemplem as metas e
prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientando, assim, a elaboração da lei orçamentária anual é
que, mais uma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem esta propositura;
Buritis, em 10 de abril de 2017.
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Estado de Minas Gerais
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Buritis (LDO), para o exercício de 2018e Tm
dá outras providências. / EN
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO 1 is
DAS DIRETRIZES GERAIS À
Art. 1º- Ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento Ts
Município relativo ao exercício de 2018 as diretrizes gerais pautadas nos princípios
estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração
do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição
constante da TABELA DE UNIDADES E SUBUNIDADES que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas
propostas orçamentárias parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 4º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face ao contido na Constituição Federal e
na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo atender a um processo de planejamento
permanente, de descentralização, de participação comunitária, contendo “reserva de
contingência”, identificada pelo código 99999999, em montante equivalente a, no
máximo, 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida.
Parágrafo único. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder
Executivo sua proposta orçamentária parcial até o dia 30 de julho, de conformidade
com os limites financeiros estabelecidos pela Constituição Federal.
Art. 5º A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e
na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I- prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - modernização e recuperação da infraestrutura urbana.
Prefeitura de Buritis
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GABINETE DO PREFEITO
receita destinados a:
I - manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma que dispuse:
legislação em vigor;
II - acesso à moradia para as populações de baixa renda;
III - preservação e recuperação do meio ambiente;
IV - promoção social e bem-estar da população, nos termos da Lei
Orgânica da Assistência Social;
V - organização e ampliação do Sistema Municipal de Saúde;
VI - desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase para o
fomento ao turismo, o incentivo à criação de micro e pequenas
empresas e a criação de mecanismos que possam incentivar a
instalação de novas empresas no Município;
VII - preservação do patrimônio público;
VIII - diminuição das desigualdades sociais e econômicas;
IX - conservação, manutenção, limpeza e organização dos Cemitérios
Municipais;
X - reforma administrativa, recomposição salarial e Concurso Público;
XI - implantação de política de oferecimento de empregos para
pessoas portadoras de necessidades especiais;
XII - aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação do Município;
XIII - pagamentos de sentenças judiciais;
XIV - manutenção e funcionamento do Poder Legislativo;
XV - promoção do desenvolvimento agropecuário sustentável;
XVI - promoção de obras urbanas, com ênfase à acessibilidade de
pessoas portadoras de deficiências;
XVII - promoção de atividades culturais;
XVIII - promoção de ações visando aprimorar a segurança pública;
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GABINETE DO PREFEITO
XIX - promoção de ações visando o aprimoramento do transport
público coletivo;
XX - promoção de atividades de esporte, lazer e atividades moto
Art. 7º Em consonância com o que dispõe a alínea “e”, inciso 1, art:
4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a Administração
Pública Municipal desenvolverá sistema de controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos orçamentários;
Art. 8º Caso seja necessário proceder à limitação do empenho e da
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do
art. 9º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, será fixado
percentual de redução sobre o total de atividades e sobre o de projetos,
separadamente.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado, mediante a existência de
convênio, acordo ou congênere, a contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação.
Art. 10. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
Anual deverá explicitar as eventuais alterações, de qualquer natureza e as
respectivas justificativas, em relação às determinações contidas nesta Lei.
Art. 11. O Projeto de Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação
da despesa, no mínimo, por elementos de acordo com o art. 15 da Lei Federal n.º
4.320/64.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 12. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 13. As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base
o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista,
principalmente, os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo
Governo Federal, em conformidade com o Demonstrativo 1.
Parágrafo único. Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I - atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - expansão do número de contribuintes;
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e A GABINETE DO PREFEITO
Art. 14. O Projeto de Lei Orçamentária poderá computar, na receita
operações de crédito:
I - autorizadas por lei específica, nos termos do art. 7º, $ 2º, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
II - a serem autorizadas pela Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Durante a execução orçamentária, não poderão
ser utilizados recursos provenientes de anulação de dotações relativas a projetos ou
atividades vinculados a operações de crédito.
Art. 15. Durante o exercício de 2018 será acrescido à proposta
orçamentária o produto das operações de crédito que vierem a ser autorizadas pelo
Poder Legislativo.
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado, a realizar por Decreto, no
decorrer do exercício de 2018, a transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,
até o limite de 30% (trinta por cento) do total das receitas arrecadadas, nos termos
do que dispõe o art. 167, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado, a realizar por Decreto,
no decorrer do exercício de 2017, créditos suplementares até o limite de 30% (trinta
por cento) do total das receitas arrecadadas, de acordo com o art. 7º, inciso 1,
combinados com o art. 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n.º 4.320/64,
ratificado pelo $ 8º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a realocar recursos
orçamentários de uma natureza de despesa para outra, desde que seja na mesma fonte
de recurso, programa, atividade, projeto ou operação especial, sem onerar o limite
estabelecido no art. 16 desta Lei.
Parágrafo único As realocações orçamentárias de que trata o
caput deste artigo serão realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante
solicitação dos respectivos titulares das Unidades Gestoras, desde que devidamente
justificado.
Art. 19. Os Fundos Especiais constantes do orçamento fiscal somente
poderão ter as suas despesas realizadas até o montante correspondente ao efetivo
ingresso das respectivas receitas.
$ 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
suplementará, se necessário, as dotações vinculadas aos Fundos Especiais até o limite
de suas efetivas arrecadações.
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GABINETE DO PREFEITO
$ 2º As suplementações de que trata o parágrafo anterior não serão
contabilizadas para efeito de cálculo dos percentuais aludidos nos arts. 16 e 17, retro.
Art. 20. O orçamento poderá prever a celebração de convênios
entidades sem fins lucrativos, conforme o disposto no art. 116 da Lei Federal: n
8.666/93.
Art. 21. O orçamento poderá prever a concessão de ajuda financeira a
título de auxílios, subvenções e contribuições às entidades sem fins lucrativos nas
áreas de saúde, educação, agricultura e meio ambiente, esporte, cultura e assistência
social.
$ 1º Os pagamentos serão efetuados após aprovação, pelo Poder
Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas, os
quais deverão conter metas objetivas em consonância com o disposto nesta Lei e
atendendo as normas estabelecidas na Legislação Federal.
$ 2º Os prazos para prestação de contas serão fixados pelo Poder
Executivo, dependendo do plano de aplicação, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias
do encerramento do exercício.
$ 3º Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não
prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não
tiverem suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.
Art. 22. Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - de estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso;
KI - de publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre,
relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas que, se
não atingidas, implicarão em cortes de dotações do Poder Executivo:
III - de emitir, a cada 04 (quatro) meses, Relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara
de Vereadores de Buritis, seguindo os prazos estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal;
IV - de divulgar, amplamente, inclusive na Internet, os Planos, a LDO,
os Orçamentos, as prestações de contas e os pareceres do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, ficando os mesmos à disposição da comunidade.
Art. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a executar os Restos a
Pagar do exercício de 2017, de acordo com as disposições legais, desde que possua a
contrapartida financeira.
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GABINETE DO PREFEITO
$ 1º As despesas legalmente empenhadas e inscritas em Restos
a Pagar pertencerão ao exercício financeiro a que se referem, conforme o art. 35 de:
Lei Federal n.º 4.320/64.
$ 2º Serão consideradas para efeito de cômputo dos 25% de aplic
mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212
Constituição Federal, as despesas inscritas em Restos a Pagar.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 24. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e os órgãos de Administração Direta e Indireta.
Art. 25. As despesas com pessoal e encargos obedecerão às
disposições contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 26. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Desenvolvimento do
Programa Governamental podendo, na medida das necessidades, serem elencadas
novas ações, desde que financiadas com recursos próprios ou de outras esferas de
governo.
Parágrafo único. O Poder Executivo somente poderá incluir novos
projetos desde que devidamente atendidos aqueles em andamento e contempladas
as despesas de conservação do patrimônio público e compatíveis com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 27. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus
encargos e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de
expansão.
Art. 28. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento
do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e, no mínimo, 15% (quinze
por cento) nas ações e serviços básicos de saúde, nos termos do inciso III, do art. 77,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 29. O Poder Executivo deverá prever no Projeto de Lei
Orçamentária para 2018, transferência financeira para o Instituto de Previdência
de Buritis - IPREB
Art. 30. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar
ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de 2017, compor-se-á de:
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GABINETE DO PREFEITO
I - mensagem, de acordo com o inciso I, do art. 22 da Lei Federal nº
4.320/64;
II - projeto de lei orçamentária;
III - tabelas explicativas da receita e despesa dos três últimos
exercícios;
IV - demonstrativo dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes
de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação às renúncias de
receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, atendendo ao
disposto no art. 165, $ 6º da Constituição Federal e ao art. 5º, inciso II da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000;
V - demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais -
Demonstrativo I - Das Metas Anuais, que faz parte integrante desta Lei;
VI - descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade
administrativa;
VII - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos
fundos especiais.
Art. 31. A reserva de contingência poderá ser utilizada para
suplementação orçamentária de acordo com os riscos fiscais apresentados no
Demonstrativo de Riscos Fiscais;
Parágrafo único. Caso a reserva de contingência não seja utilizada até
31 de outubro de 2018, para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá constituir-
se em recurso para abertura de outros créditos adicionais.
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual será integrada por:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de
governo;
II - sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 33. O produto da alienação de bens de propriedade do
Município, autorizado pelo Poder Legislativo, poderá ser acrescido à proposta
orçamentária.
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GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. É vedada a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens que integram o patrimônio público, para o financiamento/ de
despesa corrente, nos termos do art. 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 34 O Poder Executivo deverá demonstrar anexo ao Projeto de Ler. À j
Orçamentária Anual, a aplicação prevista para atendimento ao art. 212 da Constituição
Federal e ao inciso III, do art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DOS ÓRGÃOS DE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 35. Os orçamentos dos órgãos que compõem a Administração
Indireta compreenderão:
I- o programa de trabalho e o demonstrativo da despesa, por natureza
de cada órgão, de acordo com as especificações da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964;
II - o demonstrativo da receita, por órgão, de acordo com a fonte e
origem dos recursos;
HI - o orçamento de investimentos, devidamente especificado,
conforme previsto para a Administração Direta.
CAPÍTULO V
DAS ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 36. O Poder Executivo, caso julgue Oportuno, enviará Ao
Legislativo projeto de lei dispondo Sobre:
I- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções;
II - revisão das isenções de impostos e taxas;
III - compatibilização das taxas aos custos efetivos dos serviços
prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V - instituição, supressão ou revisão de taxas para serviços que o
Município, eventualmente, julgue de interesse da comunidade e necessite de fonte de
custeio;
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VI - concessão de benefícios fiscais a todas as empresas
construtoras que iniciarem obras de unidades habitacionais enquadradas no
conceito de moradia popular;
VII - imunidade tributária para templos religiosos desde a sua É,
construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Fede
CAPÍTULO VI
POLÍTICA DE FOMENTO
Art. 37. O Poder Executivo poderá, mediante autorização
legislativa, realizar projetos que exijam investimentos em conjunto com a iniciativa
privada, desde que resultem em crescimento econômico.
Parágrafo único. A definição das empresas que participarão de
cada projeto deverá ser efetuada através de licitação pública.
Art. 38. O Poder Executivo adotará medidas de fomento à participação
das micro, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens
e serviços para a Administração Pública Municipal, bem como facilitará a abertura
de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização
dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário.
Art. 39. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto
de lei dispondo sobre alterações na Legislação Tributária, com vistas ao fomento da
atividade econômica no Município.
Art. 40. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo projeto de lei
criando mecanismos fiscais que favoreçam a geração de empregos.
Art. 41. O Poder Executivo, mediante prévia autorização Legislativa,
poderá criar incentivos administrativos e fiscais de modo a fomentar a instalação de
empresas que estimulem o desenvolvimento de atividades turísticas e esportivas.
Art. 42. Entende-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º do
art. 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, àquelas cujo
valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e IN, do art. 24, da
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
Art. 43. Constituem anexos da presente lei:
Anexo I— RECEITAS;
Anexo II — DESPESAS;
Anexo III — Metas por Secretaria;
Demonstrativo I — Metas Anuais;
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Liquido;
Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com
Alienação de Ativos;
Receitas;
Prefeitura de Buritis
Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 2094 - www buritisme govbr <Í$
GABINETE DO PREFEITO
Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renuncia de
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
Metodologia e Memória de Cálculo de Metas Anuais;
Tabela de Unidades;
Tabela de Subunidade.
Art. 44 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/10 de Abril de 2017
/
/ Dr. Keny Soares Rodrigues
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Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexo | - Receitas > Art-4º/8 2º, inciso Il da LRF
Página: 1 de
EXERCÍCIO: - 20
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
2015 2016 2017 2018 2019
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 62.839.629,54 70.868.660,30 75.415.691,50 78.809.397,82 82.355.821,57
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.983.833,76 4.215.768,02 3.599.500,00 3.761.477,72 3.930.744,91
IMPOSTOS 3.617.111,60 3.976.186,78 3.280.000,00 3.427.600,00 3.581.842,01
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 2.435.731,81 2.770.259,02 2.180.000,00 2.278.100,00 2.380.614,51
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 161.849,93 139.775,93 70.000,00 73.150,00 76.441,75
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.204.455,15 1.185.000,00 1.238.325,00 1.294.049,63
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.026.641,76 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 177.813,39 185.000,00 193.325,00 202.024,63
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.426.027,94 925.000,00 966.625,00 1.010.123,13
Imóveis
1.1.1,3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.205.927,76 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.28;
1.1.1.3.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.205.927,16 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.28;
1.1.1.3.05.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.205.927,76 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.28;
TAXAS 239.581,24 308.500,00 322.382,72 336.890,61 352.05
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 239.581,24 308.500,00 322.382,72 336.890,61 352.05,
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 17.034,60 32.500,00 33.962,72 35.491,69 37.084
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e 116.040,44 200.000,00 209.000,00 218.405,00 22823:
Prestadora de Serviços
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 0,00 0,00 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.708
Taxa de Licença para Execução de Obras 46.554,85 62.785,45 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.526
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 0,00 2.016,44 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.708
Taxa de Alinhamento e Nivelamento 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 3.42:
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 131.870,17 41.704,31 38.000,00 39.710,00 41.496,95 43,364
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 63.139,42 0,00 11.000,00 11.495,00 12.012,29 12.55;
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 63.139,42 0,00 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5708
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.42:
Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.42:
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 62.291,19 1.907.441,28 5.988.000,00 6.257.460,00 6.539.045,70 6.833.307
21.0.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 1.699.436,07 5.806.000,00 6.067.270,00 6.340.297,15 6.625.610
1.2.1.0.29.00 nú CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 0,00 1.699.436,07 5.806.000,00 6.067.270,00 6.340.297,15 6.625.610
PÚ
1.21.0.29.01 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência 0,00 7.584,62 3.616.000,00 3.778.720,00 3.948.762,40 4.126.456
1.2.1.0.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 0,00 1.691.851,45 2.190.000,00 2.288.550,00 2.391.534,75 2.499.153
1210.29.13 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
1.2.3.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 62.291,19 208.005,21 182.000,00 190.190,00 198.748,55 207.692
1,3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 364.524,49 515.106,20 1.015.500,00 1.061.197,50 1.108.951,40 1.158.854
1.3.1.0.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 500,00 522,50 546,01 570
1.3.1.1.00.00 Aluguéis 0,00 0,00 500,00 522,50 546,01 570
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 364.524,49 515.106,20 1.015.000,00 1.060.675,00 1.108.405,39 1.158.283
1.3.2.2.00.00 Dividendos 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423
1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 364.524,49 358.697,30 412.000,00 430.540,00 449.914,31 470.160
E E
/
u
a mas
Eu
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 2 de
EXERCÍCIO: - 20'
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2019
2015 2016
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 315.221,97 290.624,19 342.000,00 357.390,00 373.472,56 390.27]
13.25.0102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 14.947,87 16.853,04 27.000,00 28.215,00 29.484,68 30.81
FUNDEB
1.3.2.5.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 24.459,54 48.664,17 52.000,00 54.340,00 56.785,30 59.344
de Saúde
1.3.2501.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 1.194,21 595,61 10.000,00 10.450,00 10.920,25 114
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
1.3.2.5.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e 9.499,66 7.212,24 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11411
1.3.2.5.01.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - EAR] 54,15 8.000,00 8.360,00 8.736,20 9.126
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
1.3.2.5.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo 20.663,77 42.031,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529
Nacional de Assistência Social (FNAS)
1.3.2.5.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 244.409,81 175.213,98 210.000,00 219.450,00 229.325,25 239.644
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 49.302,52 68.073,11 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881
(1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 49.302,52 68.073,11 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881
1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 156.408,90 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699
DO SERVI
1.3.2.8.10.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em 0,00 156.408,90 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699
Renda Fixa
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 135.118,38 165.963,01 175.000,00 182.875,00 191.104,40 199.704
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 135.118,38 165.963,01 175.000,00 182.875,00 191.104,40 199.704
1.8.0.0.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823
1.6.0.0.03.01 Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823
Serviços de Comunicação 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282
SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 n14M,
Outros Serviços de Saúde 0,00 0,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 nam,
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 19.819,38 35.462,90 25.000,00 26.125,00 27.300,64 28.529,
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 2.210,20 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 3.423,
Serviços de Venda de Editais 1.100,00 100,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,
Serviços Especiais PM / Bombeiro 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1141,
Outros Serviços Administrativos 16.509,18 35.362,90 18.000,00 18.810,00 19.656,45 20.540,
Serviços de Abate de Animais 37.277,43 36.110,54 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,
Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08 3.423,
Serviços de Cemitério 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 13.551,00 0,00 0,00 0,00 [o
Outros Serviços 78.021,57 80.838,57 62.000,00 64.790,00 87.705,55 70.752,
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.996.213,09 63.654.971,02 64.357.991,50 67.254.101,10 70.280.535,74 73.443.159,
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 56.928.359,33 63.649.971,02 64.202.991,50 87.092.126,10 70.111.271,84 73.266.279,
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 25.154.409,28 28,629.247,84 29.545.262,70 30.874.799,52 32.264.165,53 33.716.052,
1.7.21.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.970.510,84 20.856.869,94 22.381.527,50 23.388.696,24 24.441.187,57 25.541.041,
1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.276.956,26 18.634.863,00 20.809.527,50 21.745.956,24 22.724.524,27 23.747. 1427,
1.7.2.101.03 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês 713.734,41 773.816,05 790.000,00 825.550,00 862.699,75 901.521;
,
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 3 de
EXERCÍCIO: - 201
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020
de dezembro
17.21.0104 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 192.645,35 549.927,14 580.000,00 606.100,00 633.374,50 661.87
julho
17.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 787.474,62 898.263,75 202.000,00 211.090,00 220.589,05 230.51:
17.21.2200 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 359.937,03 156.377,85 140.000,00 146.300,00 152.883,50 159.76:
RECURSOS NATURAIS
1.7.2.1.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 182.507,55 156.377,85 140.000,00 146.300,00 152.883,50 159.76:
17.21.22.90 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de 177.429,48 0,00 0,00 0,00 0,00 [
Recursos Naturais
1.7.2.1.33,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.278.294,89 4.878.792,88 4.526.000,00 4.729.670,00 4.942.505,16 5.164.917
REPASSES FUNDO A FUNDO
17.21.3311 Tranferência de Recursos do (SUS) - Bloco Atenção Básica 2.352.647,00 2.946.531,66 2.500.000,00 2.612.500,00 2.730.062,50 2.852.91:
1.7.2.1.33.12 Tranferência de Recursos do SUS - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade 1.664.901,57 1.613.982,81 1.695.000,00 1.771.275,00 1.850.982,38 1.934.276
Ambulatorial e Hospitalar
tº 7.21.,3313 Tranferência de Recursos do SUS - Bloco Vigilância em Saúde 153.609,29 181.922,19 195.000,00 203.775,00 212.944,88 222.52;
1.7.2.1.33.14 Tranferência de Recursos do SUS - Bloco Assistência Farmacêutica 107.137,03 136.356,22 136.000,00 142.120,00 148.515,40 155.19
1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 664.596,09 566.353,83 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.756
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 1.733.302,22 1.666.833,49 1.620.000,00 1.692.900,00 1.769.080,51 1.848.68%
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ; wa
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 1.022.195,86 971.066,19 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.16€
1.7.2.1.35.02 55 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 342:
E
1.7.2.1.35.03 Ei Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 468.764,00 418.318,00 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466
Escolar -
1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 222.404,80 229.996,61 210.000,00 219.450,00 229.325,25 239.644
Transporte do Escolar - PNATE
1.7.2.1.35.99 E Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 19.937,56 47.452,69 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.98
- FNDE
1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 125.561,65 121.052,64 128.650,00 134.439,25 140.489,02 146.81'
1.7.2.1.37.00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 119.085,20 124.444,03 130.044,02 135.8%
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 22.206,76 382.967,21 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.17:
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 20.578.913,07 22.341.671,87 21.858.249,15 22.841.870,35 23.869.754,55 24.943.89:
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 20.165.971,91 21.365.965,14 21.551.249,15 22.521.055,35 23.534.502,86 24.593.55:
É Cota-Parte do ICMS 18.834.448,84 19.890.700,30 20.255.447,20 21.166.942,32 22.119.454,73 23.114.8%
1.7.2.2.01.02 Cota-Parte do IPVA 955.888,84 1.149.553,26 818.160,29 854.977,50 893.451,49 933.65
1.7.2.2.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 342.932,65 246.891,75 418.641,66 437.480,53 457.167,16 477.73
1.7.2.2.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 16.074,82 44.516,57 56.000,00 58.520,00 61.153,40 63.908
1.7.2.2.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados 16.626,76 34.303,26 3.000,00 3.135,00 3.276,08 342
1.7.2.2.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,06 2.28;
1.7.2.2.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.14
1.7.2.2.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.14
1.7.2.2.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a 302.839,36 546.319,85 190.000,00 198.550,00 207.484,75 216.82'
Fundo
————
mex —
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 4 de 7
EXERCÍCIO: - 201º
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
2016 2018 2019 2020
1.7.2.2.99.00 OUTRAS TRANSFÉRENCIAS DO ESTADO 110.101,80 429.386,88 115.000,00 120.175,00 125.582,88 131.234
17.22.99.51 Transférencias de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 94.036,80 47.018,40 85.000,00 67.925,00 70.981,63 TANTS,
1.7.2.2.99.52 Outras Transferências do Estado 16.065,00 382.368,48 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.195.036,98 12.679.051,31 12.799.479,65 13.375.456,23 13.977.351,76 14.606.332,
1.7.2.4.01.00 Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 11.195.036,98 12679.051,31 12.799.479,65 13.375.456,23 13.977.351,76 14.606.332,
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 408.145,90 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,
Transferências de Instituições Privadas 408.145,90 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 659.707,86 0,00 155.000,00 161.975,00 169.263,90 176.880,
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 139.000,00 0,00 125.000,00 130.625,00 136.503,15 142.645,
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,
Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,
Básico
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 139.000,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,83
1.7.6.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 520.707,86 0,00 30.000,00 31.350,00 32.760,75
DE SUAS ENTIDADES
1.7.8.2.02.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 520.707,86 0,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25
Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 297.648,63 409.410,77 279.700,00 292.286,50 305.439,42
MULTAS E JUROS DE MORA 20.320,70 27.990,86 105.400,00 110.143,00 115.099,44
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 14.092,91 5.863,95 8.500,00 8.882,50 9.282,22
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.520,91 1.294,51 5.000,00 5.225,00 5.460,13
IPTU
1.9.1.1.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis 3.433,55 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,
- ITBI
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.138,45 4.569,44 1.500,00 1.567,50 1.638,04 171,
1.9.1.2.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 19.034,07 84.000,00 87.780,00 91.730,10 95.857,
1.9.1.2.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO 0,00 19.034,07 84.000,00 87.780,00 91.730,10 95.857,
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1.9.1.2.29.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de 0,00 16.984,26 84.000,00 87.780,00 91.730,10 95.857,
1.9.1.2.29.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de 0,00 2.049,81 0,00 0,00 0,00 o,
1.9.1.3.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 6.227,79 3.092,84 8.900,00 9.300,50 9.719,02 10.156,
1.9.1.3.11.00 Multas é Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e 4.931,58 2.991,80 2.900,00 3.030,50 3.166,87 3.309,
Termitorial Urbana - IPTU
1.9.1.3.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,
de Bens Imóveis - ITBI
1.9.1.3.13.00 Mutas euro de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer 1.292,18 8243 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,
Natureza -
1.9.1.3.99,00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 403 18,61 2.000,00 209000 +, 2.184,05 2.282,
(
e
Prefeitura Municipal de Buritis
Página: 5 de
Estado de Minas Gerais
Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
EXERCÍCIO: - 20
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28
Outras Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.26
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28
Multas Previstas na Legistação de Trânsito 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 70.385,93 68.581,20 7.000,00 7.315,00 7.844,18 7.98
INDENIZAÇÕES 0,00 20.372,23 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.28
Outras Indenizações 0,00 20.372,23 2.000,00 2.090,00 2.184,05 228
RESTITUIÇÕES 70.385,93 48.208,97 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.70
OUTRAS RESTITUIÇÕES 70.385,93 48.208,97 5.000,00 5.225,00 5.460,13 570
Outras Restituições 70.385,93 48.208,97 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.70
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 179.952,26 88.752,78 121.000,00 126.445,00 132.135,04 138.08
1.9.3.1.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 179.952,26 88.752,78 118.000,00 123.310,00 128.858,96 134.65
1.9.3.1.11.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 143.621,06 84.053,15 105.000,00 109.725,00 114.662,63 119.82
IPTU
4934.1200 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 228
-ITBI
1.9.3.1.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.331,20 4.685,76 5.000,00 5.225,00 5.460,13
1.9.3.1.35.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05
1.9.3.1.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 1387 4.000,00 4.180,00 4.368,10
1.9.3.1.99.52 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 13,87 4.000,00 4.180,00 4.368,10
1.9.3.2.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08
1.9.3.2.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08
1.9.3.2.99.52 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.278,08
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 26.989,74 224.085,93 46.300,00 48.383,50 50.560,76
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 26.989,74 224.085,93 46.300,00 48.383,50 50.560,76
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.467.439,57 906.276,95 1.225.629,03 1.280.782,34 1.338.417,57
2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.402.681,73 0,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25
2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.402.681,73 9,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25
2.1.1.9.00.00 Outras Operações de Crédito Intemas 1.402.681,73 0,0 50.000,00 52.250,00 54.601,25
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 299.106,31 189.558,33 44.000,00 45.980,00 48.049,12
2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 259.062,40 0,00 28.000,00 29.260,00 30.576,71
2.2.1.5.00.00 Alienação de Veículos 0,00 0,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63
2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 259.062,40 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08
2.2.2.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 40.043,91 189.558,33 16.000,00 16.720,00 17.472,41
2.2.2.4.00.00 Alienação de Imóveis Rurais 0,00 0,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08
2.2.2.5.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 40.043,91 2.835,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11411
2.2.2.9.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 0,00 186.723,33 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.42:
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.765.651,53 716.718,63 1.131.629,03 1.182.552,34 1.235.767,20 1.291.376
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 142.995,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,15 6.561
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 5.750,00 8.008,75 6.279,15 6.561
0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 8.279,15 6.561
Transferências a Consórcios Públicos
Prefeitura Municipal de Buritis
Página: 6 de
Estado de Minas Gerais
FRXS Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na, %
Anexo | - Receitas. - Art; 4º, 82º , inciso Il da LRF EXERCÍCIO: - 20
ESPECIFICAÇÃO
2.4.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
24.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS X , y
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.622.656,53 716.718,63 1.125.879,03 1.176.543,59 1.229.488,05 1.284.81
24.71.0000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.586.656,53 716.718,63 1.015.879,03 1.061.593,59 1.109.365,30 1.159.28
24.7.1.02.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 588.706,63 593.793,63 450.000,00 470.250,00 491.411,25 513.52
2.4:7.1.03.00 paadinatrêncios de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento 0,00 0,00 450.000,00 470.250,00 491.411,25 513.52
2.4:7.1.05.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em 0,00 0,00 85.879,03 68.843,59 71.941,55 7547
Transporte
24.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 997.949,90 122.925,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.05!
2.4.7.2.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 36.000,00 0,00 110.000,00 114.950,00 120.122,75 125.52
SUAS ENTIDADES
24.7.2.02.00 Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.46:
2.4.7.2.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 36.000,00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.05º
(799.0.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 [
7.2.0.0.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 (
7.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 (
7.2.1.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 +
PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
7.214.0.29.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 0,00 1.678.814,59 0,00 0,00 0,00 «
9.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 7.464.590,61 8.178.829,99 8.526.485,33 8.910.177,16 9.311.135,14 9.730.136
9.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.464.590,61 8.178.829,99 8.526.485,33 8.910.177,16 9.311.135,14 9.730.136
9.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.464.590,61 8.178.829,99 8.526.485,33 8.910.177,16 9.311.135,14 9.730.136
9.:7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.437.938,01 3.921.205,96 4.228.035,50 4.418.297,10 4.617.120,46 4.824.890
9.7.2.1.01.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.412.825,72 3.896.995,48 4.202.305,50 4.391.409,25 4.589.022,66 4.795.528
9.7.2.1.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro 3.255.390,90 3.717.384,18 4.161.905,50 4.349.191,25 4.544.904,85 4.749.425
97.21.0105 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR 157.434,82 179.611,30 40.400,00 42.218,00 MANTA 46.103
9.:7.2.1.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei 25141229 24.210,48 25.730,00 26.887,85 28.097,80 29.362
Complementar 87/96
9.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 4.026.652,60 4.257.624,03 4.298.449,83 4.491.880,06 4.694.014,68 4.905.245
9722.01.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 4.026.652,60 4.257.624,03 4.298.449,83 4.491.880,06 469401468 4.905.245
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 3.766.889,55 3.978.139,79 4.051.089,44 4.233.388,46 4.423.890,95 4.622.966
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA 191.176,51 229.909,43 163.632,06 170.995,50 178.690,30 186.731
9.7.2.2.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação 68.586,54 49.574,81 83.728,33 87.496,10 91.433,43 95.547
SS
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Anexo | - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 7 de
- Recei É 4%, 8,29 inciso Il da LRF EXERCÍCIO: - 201
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
|
Gilvane Dias de Oliveira / | Keny Soares Rodrigues TO
Contador 73:708 “ | ici iai
Prefeitura Municipal de Buritis Página: 1 de :
acopciaz peu À f E Estado de Minas Gerais :
SCOPRLDZFRX.. E A , Anexo Il - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo Il - inn ca 82º , inciso Il da LRF EXERCÍCIO - 201
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS 2017 2020
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.528.069,66 58.249.827,71 63.656.498,68 66.521.041,33 69.514.489,06 T2642646
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.757.080,90 3A.923.774,34 37.915.999,73 39.622.219,71 41.405.219,65 43.268.454
3.1.71.00.00 A ERA RÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 10.093,41 0,00 56.479,60 59.021,18 61.677,14 6445;
3.171.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.093,41 0,00 56.479,60 59.021,18 61.677,14 64.457
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28746 967,49 FASZITIAÇA 37.859.520,13 39.563.198,53 41.343.542,51 43.204,01
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 433.254,00 533.997,11 4.520.000,00 4.723.400,00 4.935.953,00 5.158.070
3.1.90.03.00 Pensões 84.127,45 103.265,05 383.000,00 400.235,00 418.245,58 437.066
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.761.643,42 3.683.876,78 3.904.241,16 4.079.932,01 4.263.528,96 4.455.387
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.056
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.159.272,24 25.543.677,72 22.940.720,01 23.973.052,41 25.051.839,77 26.179.172
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.308.690,38 2.098.226,93 1.428.105,60 1.492.370,35 1.559.527,03 1.629.705
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 352.617,10 543.453,36 567.908,76 593.464,66 620.170
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 0,00 372.322,54 325.000,00 339.625,00 354.908,13 370.878
f3.4.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGE 0,00 2235791, 3.765.000,00 3.934.425,00 AM ATAA3 4.296.490
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias) 0,00 2.235.791,11 3.765.000,00 3.934.425,00 4.111.474,13 4.296.490
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 178.033,40 281.876,66 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 178.033,40 281.876,66 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409
3.2.90.21.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 178.033,40 281.876,66 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.592.955,36 23.044.176,11 25.560.498,95 26.710.721,62 27.912.704,91 29.168.775
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 387.736,86 332.428,50 936.500,00 978.642,50 1.022.681,42 1.068.702
3.3.50.41.00 Contribuições 263.196,86 230.428,50 557.500,00 582.587,50 608.803,94 636.200
3,3,50.43.00 Subvenções Sociais 124.540,00 102.000,00 379.000,00 396.055,00 413.877,48 432.501
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 388.323,54 371.985,58 62.605,60 65.422,85 68.366,88 71.443
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 388.323,54 371.985,58 62.605,60 65.422,85 68.366,88 71.443
3.371.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 388.323,54 371.985,58 62.605,60 65.422,85 68.366,88 71.443
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.816.894,96 22.339.762,63 24.561.393,35 25.666.656,27 26.821.656,61 28.028.630
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2488,58 5.856,09 327405 3581638 37.428,12 39.112
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 259.968,96 184.377,20 509.250,21 532.166,47 556.113,97 581.139
3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.360.318,29 5.171.568,06 6.436.652,69 6.726.302,27 7.028.986,66 7.345.290,
3.3.90.31.00 Premiações Cut, Artíst., Cient., Desp. e Outras 11.100,00 6.600,00 30.500,00 31.872,50 33.306,76 34.805
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 0,00 184.189,26 304.484,88 318.186,70 332.505,10 347.467
3.3.90,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 117.607,62 268.519,81 280.603,20 293.230,35 306.425
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 348.453,13 476.703,00 697.000,00 728.365,00 761.141,43 795.392,
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.418.350,29 5.229.733,91 5.696.654,95 5.953.004,43 6.220.889,63 6.500.
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 9.571.815,75 9.744.485,96 8.862.269,12 9.261.071,23 9.677.819,44
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 273.982,52 312.570,00 331.000,00 345.895,00 361.460,28
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 422.909,99 530.875,49 621.747,22 649.725,84 678.963,51
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 47.755,33 46.066,09 114.792,87 119.958,55 125.356,68
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.854,78 78.337,66 27.067,02 ss 28.285,04 |, 29.557,86
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Anexo Il - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 2 de 2
EXERCÍCIO - 2018
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições E 636, d a É
3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 500.000,00 522.500,00 546.012,50
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 500.000,00 522.500,00 546.012,50
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.454.752,70 4.342.123,02 4.393.336,52 4.591.036,67 4.797.633,31
4,4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.290.977,19 2.606.943,77 3623.336,52 3.786.366,67 3.956.774,06
4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,14
4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,14
4471.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 5.750,00 6.008,75 6.279,14
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.290.977,19 2.606.943,77 3.617.586,52 3.780.377,92 3.950.494,92
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 4.391.444,70 1.799.738,07 2.011.655,00 2.102.179,48 2.196.777,55
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 839.532,49 792.205,70 1.574.790,36 1.645.655,93 1.719.710,44
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 60.000,00 15.000,00 31.141,16 32.542,51 34.006,93
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.163.775,51 1.735.179,25 770.000,00 804.650,00 840.859,25
4,6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.163.775,51 1.735.179,25 770.000,00 804.650,00 840.859,25
b.69071.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 1.163.775,51 1.735.179,25 700.000,00 731.500,00 764.417,50
4.6.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRG 0,00 0,00 70.000,00 73.150,00 76.441,75
4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual 0,00 0,00 70.000,00 73.150,00 76.441,75
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63
9.9.99.99.00 Reserva de Cah bm ou Dna do RPPS 0,00 0,00 865.000,00 67.925,00 70.981,63
PRBTALGERAL 2 RR E 57962622.36 762S9TO5O,I9 1 OBA SaS20 7711800030 7 U)iTA SER 040
[
PQ A a O ”
Prefeitura de. Buritis
Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - wwe buritima govdr
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
METAS POR SECRETARIA
Secretaria de Saúde
Atendimento anual da saúde do período 2018 a 2021, conforme Plano Municipal de Saúde
Manutenção do Consórcio Inter. Saúde(Cisreunosamu)
&|
Aquisição de mobiliários /locação de imóveis e equipamentos Permanentes
| Aquisição de mobiliários e equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde
Serviços administrativos em saúde
Manutenção de atividades administrativas
Aquisição de mobiliários e material permanente para a casa de apoio em Barretos e em |
Brasília
Manutenção de atividades casa de apoio de Barretos e Brasília
Tratamento fora do domicílio
Manutenção de atividades de Serviço Social da Saúde
Manutenção do Convales
Manutenção de atividades administrativas Central de Regulação
Manutenção de Atividades Administrativas Saúde em Casa
Manutenção de Atividades Administrativas- Centro odontológico
Manutenção de Atividades Administrativas- CAPS
Manutenção de atividades Administrativas -Bloco Atenção Básica (PAB)
Construção/Reforma/Ampliação -Unidades Básicas de Saúde
Aquisição de Mobiliários e equipamentos para as atividades administrativas -UMS
Manutenção de atividades Administrativas-Farmácia Básica
[ Manutenção de atividades Administrativas- Laboratório Municipal
Manutenção de atividades Administrativas- Centro de Reabilitação
Aquisição de Mobiliários e equipamentos- Vigilância Sanitária
Construção/Reforma/Ampliação-Vigilância Sanitária PFVISA
Manutenção de Atividades administrativas- Vigilância Sanitária
Aquisição de mobiliários /Equip/Veículos- PEVPS
Manutenção de Atividades administrativas-PFVPS
Manutenção de Atividades administrativas- FUNASA
Manutenção de atividades Programa de Alimentos e Nutrição
Aquisição de Mobiliários e equipamentos-Antidrogas
Manutenção de Atividades administrativas-Antidrogas
Manutenção de Atividades administrativas-Bloco da AB
Aquisição de mobiliários e equipamentos- Saúde da Família
Manutenção de Atividades administrativas-Unidade Mista de Saúde
Manutenção de Atividades administrativas- Vigilância Sanitária
| Manutenção de Atividades administrativas- PFVPS
Serviços Administrativos “Convênio APAE
| Manutenção de Atividades administrativas em saúde- Unidade Mista de Saúde
Manutenção de Atividades Administrativas — Vigilância Sanitária
Manutenção de Atividades Administrativas -PFVPS
| Manutenção de Atividades Administrativas - FUNASA
Prefeitura de Buritis
a ARA pç
GABINETE DO PREFEITO
| Manutenção de Atividades Administrativas- Assistência Farmacêutica
| Manutenção de Atividades Administrativas- Unidade Mista em Saúde
| Convênios
| Parcerias de Projetos
Manutenção de Atividades Administrativas —Casa da Saúde da mulher
Manutenção e celebração de novos convênios com casas de apoio de todas as regiões de
Minas Gerais
Aquisição de Veículos, Mobiliários e Equipamentos — SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AIR
XI.
XII.
Xv.
VII.
XI.
XIv.
XvI.
Equipamentos e Material Permanente METAS E PRIORIDADES 2018
Incentivar a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas.
Fortalecer o Conselho Municipal em Defesa do meio ambiente (CODEMA).
Ampliar áreas arborizadas na zona urbana e rural.
Buscar recursos com o Governo federal para implantar projetos.
Estruturar o Aterro Sanitário.
Estimular a coleta seletiva e reciclagem no município.
Incentivo e apoio para fortalecimento da Agricultura familiar.
Parceria com a Emater e Senar para capacitação de servidores e do homem do campo.
Apoio para formação de bacias de contenção de água de chuva de estradas e encostas.
Apoio no desenvolvimento da educação ambiental nas escolas, com palestras,
seminários e semana do meio ambiente.
Fortalecer a Feira Livre para a agricultura familiar no município e distritos.
Montar uma patrulha mecanizada, atendendo todos os setores do município, com
gestão comunitária e participativa.
Apoiar e subsidiar a produção de silagem, aração e curva de nível.
Divulgar e possibilitar o funcionamento do SIM (Sistema de Inspeção Municipal),
viabilizando a comercialização de produtos de origem animal no comercio local.
Apoio às associações e pequeno produtores rurais do município, com a equipe técnica
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Ampliação dos convênios com o governo do estado de Minas Gerais.
Prefeitura de Buritis
723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 2662 3230 / 3034 - www buritiama gov br ESTA
GABINETE DO PREFEITO
XVIII.
XIX.
XX.
XXI.
XXII.
XXIII.
XXIv.
XXv.
XXVI.
XXVII.
XXVII.
XXIX.
XXX.
XXXI.
XXXII.
XXXIII.
XXxIv.
Buscar cursos de capacitação e atualização para todos os funcionários da secreta
de agricultura e meio ambiente.
Fortalecer a horta comunitária.
Desenvolver, coordenar eventos, projetos e programas que estimulem a agricultura e
a agropecuária.
Buscar e fortalecer parcerias com os sindicatos.
Coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de mercados, feiras livres e
matadouros.
Coordenar e supervisionar planos, programas e projetos de proteção de mananciais e
de gestão ambiental de bacias hidrográficas.
Regularizar e fiscalizar os processos de corte e poda de arvores no município.
Coordenar o funcionamento do viveiro de mudas municipal visando à produção de
mudas para arborização urbana, jardinagem e reflorestamento em geral.
Coordenar a elaboração e execução do plano municipal de arborização urbana, de
acordo com a lei municipal de arborização urbana.
Incentivar o cercamento de nascentes nas comunidades rurais.
Estimular o abastecimento de produtos da agricultura familiar para os programas PAA
e PNAE.
Estimular a produção de leite através dos programas balde cheio e inseminação
artificial comunitário.
Apoio no levantamento planialtimétrico de captação de água nas comunidades rurais.
Buscar convênios com empresas para análise de solo.
Adquirir equipamentos para apresentação (projetor, tela de projeção, notebook, etc.)
de campanhas educativas, capacitações e palestras.
Apoio no transporte do calcário e insumos agrícolas para os pequenos produtores
rurais.
Apoiar e subsidiar as vacinações contra brucelose.
Apoiar o CMDRS do município na elaboração do plano municipal de desenvolvimento
rural sustentável.
PRIORIDADES
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - SMAMA
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
o ae ZA
S/A Prefeitura de Buritis
sá Z) Pista: pe Dunóiantes: 723 - Conto - CEP 3.660.000 Fone: (34) 2663 2230 / 3034 - eita me vie
GABINETE DO PREFEITO
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio - Alimentação
Obrigações Tributarias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Atividade Qualificação Capacitação de Rec. Humanos - SMAMA
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis - SMAMA
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis
Homenagens, Recepções e Festividades - SMAMA
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - SMAMA
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - Abatedouro
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Prefeitura de Buritis
pa os 70 so "pas a 0 ira (CIA
GABINETE DO PREFEITO
Obrigações Tributarias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Abatedouro
Equipamentos e Material Permanente
Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis - Abatedouro
Obras e Instalações
Manutenção de Atividades Administrativas - Arranjo Prod. Apicultura
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção de Atividades - Rede de Agua (vilas e distritos)
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Prog. Apoio a Agric Familiar
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção de Atividades Administrativas-Prog Apoio a Agric Familiar
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção de Atividades - Feira Livre
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritis.mg govbr
GABINETE DO PREFEITO
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Feira Livre
Equipamentos e Material Permanente
Construção/Ampliação/Reforma de Imóveis - Feira Livre
Obras e Instalações
Manutenção de Atividades - Deptº do Meio Ambiente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
[RES . tes
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Deptº do Meio Ambiente
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção e Adequação do Aterro Sanitário
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[Manutenção de Atividades - Microbiais/Curva de Nível/Barragens
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Construção/Ampliação/Reforma de Imóveis-Centro de Estudo Pesquisa
Obras e Instalações
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Centro de Estudo Pesquisa
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção de Atividades Administrativas - Centro de Estudo Pesquisa
Contratação por Tempo Determinado
Prefeitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3442 3250 / 3034 - www bruritis mg gore
GABINETE DO PREFEITO
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
RR
Manutenção Hortas Comunitárias
Material de consumo
E=
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[ Manutenção Atividades - Fruticultura
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção Atividades Administrativas - Casa do Mel
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Casa do Mel
Equipamentos e Material Permanente
Secretaria Municipal de Educação
Nº | PRIORIDADE
I Reforma e ampliação das escolas municipais:
a) E. M. Eça de Queiroz
Reforma geral no prédio
Aquisição de um parquinho
Reforma geral no muro
IH |bjE.M. Cândido José Lopes
Prefeitura de Buritis
retira: a. Baneirates. 723 - Cumtro - CEP 38.000-000 - Fon: (3) 3443 2380 / 2034 - vie memo
rtnteo ne Bona 72: Como cê 200 00 ra 0) 346 2280 3034 mto mpi
GABINETE DO PREFEITO
Reforma geral no prédio e pintura
Construção de um mini laboratório
cJE. M. Antonino Cândido Lopes
| Construção de uma sala de informática
Construção de uma sala de aula
d)E. M. Santa Marta
Construção de 02 salas de aula
Cobertura da quadra esportiva
eJE. M. João Farias
Construção de 01 sala para biblioteca
Aquisição de 01 parque infantil
E. M. Olegário B. Farias
Reforma e cobertura da quadra
Forrar as salas de aula
Aquisição de 01 parque infantil
Construção de uma sala para biblioteca
E. M. José Maria de Alkmin
Reforma e cobertura da quadra esportiva
Construção de 02 salas de aula
Construção de 01 banheiro para funcionários
Forrar as salas de aula
Construção de 01 sala para biblioteca
Construção de 01 sala para brinquedoteca
Aquisição de 01 parque infantil
h)E. M. Philomena Campos Lopes
Construção de 01 muro
Cobertura do pátio da escola
DE. M. Nilson Alves de Sousa
Construção de 02 salas de aula
Reforma na cozinha
Substituição das caixas d'água
[DE.M. Santa Teófila
Construção de 01 sala de aula
Cobertura da quadra esportiva
Forro para sala de aula
[WE. M. Santa Luzia
Construção de 01 quadra poliesportiva
[DE. M. João da Pena Lobo
Reforma e cobertura da quadra esportiva
m)E. M. João Joaquim Ramos
Cobertura do pátio da escola
| Reforma no telhado e no piso
Forro nas salas de aula
Prefeitura de Buritis
GABINETE DO PREFEITO
n)E.M. Professor Anatólio
Cobertura da quadra esportiva
NI Construção de muro na E. M. Santa Marta
IV Equipamentos e manutenção da torre de TV
Reforma do telhado, reforma do banheiro feminino, construção de 01 banheiro e
Vi pintura geral na reforma da E. M. João Joaquim Ramos
VI Reforma nas quadras esportivas
Materiais pedagógicos, mobiliários e equipamentos da creche do bairro
VII Taboquinha
VIII Apoio aos projetos pedagógicos
IV Apoio ao Programa AABB
X Construção de prédio próprio para funcionamento da biblioteca
XI Reparos na quadra da E. M. Olegário Batista da Silva
XII Forrar as salas de aula da E. M. Nilson Alves de Souza
XII Forrar as salas de aula
XIV Construção de quadra poliesportiva na E. M. Antão Alves da Silva
Contratação de professores para ministrar cursos de capacitação nas séries
XV iniciais e nos conteúdos específicos de 6º ao 9º ano
XVI Aquisição de ventiladores de teto comercial para as escolas municipais
XVII Confecção e pintura nos quadros negros das escolas municipais
XVII Aquisição de carteiras escolares- jogos- conjunto de fórmica adulto
XIX Aquisição de materiais esportivos diversos
XX Reparo na rede elétrica e hidráulica nas escolas municipais
XXI Aquisição de instrumentos de fanfarra e uniforme
Aquisição de aparelhos e instrumentos musicais para a escola de música Santa
XXI Cecília
Aquisição de materiais e brinquedos pedagógicos diversos para o Ensino
XXIII Fundamental, creches e centros educacionais infantil
XXIV Aquisição de materiais para a cozinha das Escolas Municipais
XXV Aquisição de aparelhos e equipamentos para SEMEC
XXVI || Equipamentos e aparelhos para PUB
XXVII | Curso de capacitação para educação infantil e creches
XXVIII | Realização de eventos culturais para valorizar e divulgar a cultura do município
q
Prefeitura de Buritis
Prefeitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buritisme gorde
GABINETE DO PREFEITO
XXIX "| Aquisição de livros para a biblioteca Municipal
XXX Aquisição de materiais pedagógicos para a Educação Infantil
XXXI | Cursos de capacitação para servente escolar
XXXII | Aquisição de 02 ônibus para transporte escolar
L XXXII | Realização e avaliação no ensino Público Municipal
XXXIV | Construção do prédio da Escola de Música
XXXV | Apoio à Associação do Circuito Turístico do Noroeste das Gerais
XXXVI | Materiais pedagógicos, mobiliários para creche
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROJETO/ATIVIDADE
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para Secretaria Mun. de Transporte
Equipamento e Material Permanente
Camionete f 350 ou f 4000, micro-ônibus, prancha para transporte maquinas,veiculo;
condicionado para secretaria, caminhão pipa e carregadeira PC com esteira .
Manutenção de Atividade — Dept? de Transporte
Contratação por Tempo Determinado
Diárias — Pessoal Civil
| Material de Consumo
Óleo diesel, gasolina, lubrificantes, filtros, baterias, peças, pneus, material limpeza do lavador,
ferramentas, equipamento eletrônicos para rastreamento, alimentação etc.
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Construção / Ampliação / Pontes, Mata-Burros e Bueiros
Obras e Instalações
Mata burros pré-fabricados, madeiras em geral,
Manutenção de Estradas Vicinais
Material de Consumo
Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis — Secretaria Mun. De Transporte
Obras e Instalações
Construção / Ampliação / Pontes Mata-Burros e Bueiros
Obras e Instalações
Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis — Garagem Municipal
Reforma e pintura da garagem, cobertura do lavador, câmeras de segurança, iluminação geral,
reforma do escritório, Cobertura lateral para ônibus escolares, piso de concreto no galpão vala
para manutenção em ônibus, pavimentação asfáltica na entrada e saída da garagem dreno de agua
no galpão de manutenção calçamento no pátio da garagem
Prefeitura de Buritis
A apa apa ci RP E pa a OS
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
| Aquisição de Mobiliários e Equipamentos-SEJELT
Equipamento e Material Permanente
| Manutenção de Atividades Administrativas- SEJELT
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoas Civil
Diárias- Pessoas Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Físicas
Outros Serviços- Pessoas Jurídicas
Auxílio- Alimentação
| Manutenção de Atividades-Quadras desportivas
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoas Civil
Diárias- Pessoas Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Físicas
Outros Serviços- Pessoas Jurídicas
Construção/Ampliação e Reforma de Imóveis- Estádio Municipal
Obras e Instalações
Construção/ Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
Programas/projetos
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis/Lote/casa
Aquisição de Mobiliários/equipamento e veículos para Secretaria de Obras
Equipamentos e material Permanente
Manutenção de Atividades Administrativas para Secretaria de Obras
Contratação por tempo determinado
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil
11
Prefeitura de. Buritis
cenicas
GABINETE DO PREFEITO
Diárias — Pessoal Civil
| Material de Consumo
Passagens e despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenização e Restituições
Melhoramento de Vias Urbanas/Zona Rurais — Pavimentação Asfáltica
E
Obras e instalações
Construção/ Ampliação /Reforma de Imóveis Municipais
Obras e instalações
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Obras e instalações
Entos:
Geração de Habitação Urbana Popular
Obras e instalações
Construção de Rede de Drenagem de Águas Pluviais
Obras e instalações
Canalização de Água e Córregos nas Comunidades Rurais
Obras e instalações
Construção/Ampliação e Reforma Imóveis - Poços Artesianos
Obras e instalações
Aquisição de Equipamentos — Poços Artesianos
Equipamento e Material Permanente
Manutenção da Rede de Água e Esgoto/Urbano/Rural
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, PRAÇAS E CEMITÉRIOS
Manutenção de Atividades - Depart. Urbanismo Parques, Jardins, Praças. Cemitérios
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
49:
Prefeitura de Buritis
Prefeitura: Av. Bandeirantes. 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buriti ma govbr
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GABINETE DO PREFEITO
| Passagens e despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenização e Restituições
Obras e instalações
Contratação por Tempo Determinado
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e despesas com Locomoção
dos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenização e Restituições
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de veículo/máquinas
Manutenção de Atividades — Depto. De Transportes
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
| Manutenção da frota de veículos/maquinas
Passagens e despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenização e Restituições
Construção /Ampliação Pontes, Mata-Burros e Bueiros
Obras e instalações
13
Prefeitura de Buritis
tr ta ts pa a entes
GABINETE DO PREFEITO
| Manutenção de Estradas Vicinais
| Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso - QDD
Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
“Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - SEMAS
equipamentos e Material Permanente
Manutenção de Atividades Administrativas - SEMAS
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais(Intra-Orçamentárias)
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Manutenção de Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD
“ontribuições
ronte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - Conselho Tutelar
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
| Indenizações e Restituições
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Programas e Projetos Sociais
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Ação e Vida - PAV/ PETI
14
ANS Prefeliura de. Buritis
GABINETE DO PREFEITO
Contratação por Temp
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Auxílio Alimentação
| Manutenção de Atividades Administrativas -SCFV
I Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
- Jutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Construção e Ampliação de Imóveis - Programas e Projetos Sociais
Obras e Instalações
Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
EE PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - Cadastro Ú Unico/ Programa Bolsa
Família
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FSutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições
Criação de Programas e Projetos Sociais
Outros Benefícios Assistenciais
Material de Consumo
| Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Manutenção de Atividades administrativas - Programa Sopão
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
o Determinado
42
É Prefeitura de. Buritis
sá G Prefeitura: Av. Bendeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www buriti me govbr
da dá
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção de Atividades Administrativas - Assistência Judiciária
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção dos Benefícios Eventuais
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Construção de Banheiros e Reforma de Casas- Famílias em Vulnerabilidade
Social
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - Arranjo Produtivo Local - APL
| Contratação por Tempo Determinado
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
LOutros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Dutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - Casa do Artesão
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
| Manutenção de Atividades Administrativas - Padaria Comunitária
| Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
| Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - CRAS/ PAIF
Contratação por Tempo Determinado
16
E/S Prefeitura de Buritis
sá Z) fist: Ar Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 30.440.000 “Pane (0) 3462 3280/3034 - eta me-gov te GA
=. Ad Ngurmis-ao 7
GABINETE DO PREFEITO
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições
Manutenção de Atividades Administrativas - CREAS/ PAEFI
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
“Material de Consumo
assagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições
Manutenção de Atividades Administrativas - Cozinha Comunitária
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas — PAA/Compra Direta Local
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
“aterial de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
LOutros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - Centro de Referência da Mulher -
CRM
| Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
bed
Prefeitura de Buritis
pad GE e cn
GABINETE DO PREFEITO
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições
Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Pão e Leite
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - Unidade de Acolhimento
Institucional
| Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições
| Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Recomeçar - LA
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
- Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
Construção/Ampliação/Reforma de Imóveis - SEMAS
Obras e Instalações
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - FUMCA/ FIA
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - FMAS
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - Projeto Adolescer
Equipamentos e Material Permanente
Construção/Ampliação/Reforma - Projeto Adolescer
Obras e Instalação
Fonte Recurso: 100 - Recursos Ordinários
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - FUMCA/ FIA
Contratação por Tempo Determinado
Prefeitura de Buritis
GABINETE DO PREFEITO
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - FMAS
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
-| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - Projeto Adolescer
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos - FUMSEA
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção de Atividades Administrativas - FUMSEA
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
| Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Fonte Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - SEMAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Manutenção de Atividades Administrativas - PAA/Compra Direta Local
Contratação por Tempo Determinado
Yencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
19
E/S Prefeitura de Buritis
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GABINETE DO PREFEITO
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Ação e Vida - PAV/ PETI
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Manutenção de Atividades Administrativas - Programa Recomeçar - LA
Contratação por Tempo Determinado =
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Fonte Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - Cadastro Único/ Programa Bolsa
Família
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo —]
Passagens e Despesas com Locomoção
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Indenizações e Restituições
Manutenção de Atividades Administrativas - CRAS/ PAIF
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições |
Manutenção de Atividades Administrativas - CREAS/ PAEFI |
20
Prefeitura de Buritis [5
Nauarmaas,?
GABINETE DO PREFEITO
A
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Auxílio - Alimentação
Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - SEMAS
“! Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
fonte Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social
(FEAS)
PROJETO/ATIVIDADE
Manutenção de Atividades Administrativas - Piso Mineiro de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção de Atividades Administrativas - Unidade de Acolhimento
— | Institucional
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
| Manutenção de Atividades administrativas - Piso Mineiro de Assistência Social
Contratação por Tempo Determinado
Passagens e Despesas com Locomoção
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Manutenção das atividades da Secretaria;
| Aquisição de veículos para a fiscalização tributaria;
Reforma do Código Tributário;
Contratação de Assessoria Financeira e orçamentária;
| Aquisição de Equipamentos;
94
Prefeitura de Buritis
Z) Proteitura: Av. Bandeirantes, 723 - Centro - CEP 38.660-000 - Fone: (38) 3662 3250 / 3034 - www.
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Manutenção das atividades da Secretaria;
Aquisição de veículos;
Implantação de torre para distribuição de WI-FI nas praças públicas;
Contratação de seguradoras;
Contratação de assessorias diversas;
Reforma da torre de tv;
Aquisição de equipamentos diversos;
Realização de Concurso Público/processos seletivos;
Manutenção dos prédios públicos
Aquisição de Imóveis urbanos e rurais;
59
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Prefeitura Municipal de Buritis
scopqepLprg Estado de Minas Gerais
SCOPREPL.FRX Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMPF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, 82º, inciso D)
30.694.651,20 100,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 3.346.602,11
3/348,602/11 400,00
EEE E
Gilvane Dias de Oliveira
Contador 73.708
Prefeitura Municipal de Buritis
scopgoar.prg Estado de Minas Gerais
SCOPROAR... Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
z LDO 201:
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIE NZ
ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
Página: 1 de
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Imóveis 40.043,91 40.043,
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (Il) E E 0,00
o!
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 o!
Investimentos 0,00 0,00 o!
Amortização da Dívida 0,00 0,00 o“
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 o“
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 o“
VALOR (ll) 605.943,29 416.384,96 299.106,%
Gilvane Dias de E
Contador 73.708
Q
Prefeitura Municipal de Buritis
é á Página: 1 de
scopalds prg Estado de Minas Gerais
SCOPRLDEFRX Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
WS se
AMF - Tabela 8 (LRF, drt-4º, 82º, EXERCÍCIO: - 201
Não existe previsão de renúncia de receita para os próximos exercícios
SM L ee Ni
Gilvane Dias de Oliveira
/ Keny Soares Rodrigues
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Página: 1 de
EXERCÍCIO: - 201
Valor ......: 67.925
Valor da Providên:
67.925
Gilvane Dias de Oliveira” 3
Contador 73.708
Prefeitura Municipal de Buritis
scopglds. prg Estado de Minas Gerais
SCOPRLDS.FRX Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Página: 1 de 2
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF EXERCÍCIO: - 2018
DESPESAS CORRENTES
Valor Nominal
Metas Anuais
2015
51.528.069,66
2016 58.249.827,71
2017 63.656.498,68
2018 66.521.041,33
2019 69.514.489,06
2020 72.642.640,38
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Metas Anuais Valor Nominal
Variação %
2015 28.757.080,90 0,00
2016 34.923.774,34 21,44
2017 37.915.999,73 8,57
2018 39.622.219,71 4,50
2019 41.405.219,65 4,50
2020 43.268.454,49 4,50
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2015 178.033,40 0,00
2016 281.876,66 58,33
2017 180.000,00 -36,14
2018 188.100,00 4,50
2019 196.564,50 4,50
2020 205.409,90 4,50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal Variação %
2015 22.592.955,36 0,00
2016 23.044.176,71 2,00
2017 25.560.498,95 10,92
2018 26.710.721,62 4,50
2019 27.912.704,91 4,50
2020 29.168.775,99 4,50
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal
Variação %
6.454.752,70 0,00
4.342.123,02 -32,73
4.393.336,52 1,18
4.591.036,67
4.797.633,31
5.013.526,82
Prefeitura Municipal de Buritis
scopqlds.prg Estado de Minas Gerais
SCOPRLDS.FRX Metodologia e Memória de Cálculo das Metas An
Página: 2 de 2
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF :EXERCÍCIO: - 2018
INVESTIMENTOS
Valor Nominal
Metas Anuais
Variação %
2015 5.290.977,19 0,00
2016 2.606.943,77 -50,73
2017 3.623.336,52 38,99
2018 3.786.386,67 4,50
2019 3.956.774,06 4,50
2020 4.134.828,90 4,50
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Valor Nominal Variação %
1.163.775,51
1.735.179,25
770.000,00
804.650,00
840.859,25
878.697,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
Metas Anuais Valor Nominal Variação % |
0,00
0,00
65.000,00
67.925,00
70.981,63
74.175,80
Gilvane Dias de Oliveira d Keny Soares Rodrigues
Contador 73.708 q
Prefeitura Municipal de Buritis
| Scopqund.prg Estado de Minas Gerais
SCOPRUND.F... Tabela de Unidades
| ORGÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
01 Legislativo 01 Câmara Municipal De Buriti
02 Poder Executivo 0 Gabinete E Secretaria Do Prefeit
o2 Administração E Planejamento
03 Secretaria Municipal De Fazenda
04 Sec. Municipal de Educação e Cultura
05 Secretaria Municipal de Obras Públicas
07 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
08 Secretaria Municipal de Saúde
09 Secretaria Municipal de Ação Social
10 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo
1 Encargos Especiais
12 Secretaria Municipal de Transportes
03 Instituto de Previdência de Buritis - IPREB 01 Instituto de Previdência de Buritis - IPREB
04 Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas -... 01 Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas -...
05 Consórcio Inter. de Saude da R. Urgência e Emergência... 01 Participação de Rateio - SAMU
SCOPRSBU.F...
DESCRIÇÃO * SUBUNIDADE
Prefeitura Municipal de Buritis
Scopqsbu.prg Estado de Minas Gerais
Tabela de Subunidade
DESCRIÇÃO
Página: 1 de5 |
|
01 Câmara Municipal De Buritis 01 Câmara Municipal De Buritis
S
j
O
+ Scopqsbu.prg
SCOPRSBU.F...
02
03
04
os
07
08
09
10
1
12
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Tabela de Subunidade
SUBUNIDADE
DESCRIÇÃO
Gabinete E Secretaria Do Prefeito
Administração E Planejamento
Secretaria Municipal De Fazenda
Sec. Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Ação Social
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e...
Encargos Especiais
Secretaria Municipal de Transportes
0
o2
01
01
0
02
03
04
05
06
07
os
09
01
oz
os
01
02
01
02
03
01
02
03
04
0
02
03
o
o
e
Gabinete E Secretaria Do Prefeito
Gabinete/secretária Vice-prefeito
Administração
Secretaria Municipal De Fazenda
Secretaria De Educação
Ensino Fundamental
Ensino Infantil
Ensino Médio
Fundo De Manut.v.do Mag. Fundef
Desporto E Lazer
Cultura
Ensino Superior
Fundo Municipal de Patrimonio Cultural - FUMPAC
Departamento de Obras
Departamento de Parques, Jardins, Praças e Cemitérios
Departamento de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana
Secretaria Da Agricultura
Departamento de Meio Ambiente
Secretaria Municipal De Saúde
Fundo Municipal De Saúde
Fundo Municipal de Antedrogas
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Segurança Alimentar
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e...
Departamento da Juventude e Esportes
Departamento de Lazer e Turismo
Encargos Especiais
Departamento de Transportes
Scopasbu.prg
SCOPRSBU.F...
| Órgão: 03 - Instituto de Previdência de Buritis - IPREB
Prefeitura Municipal de Buritis
Estado de Minas Gerais
Tabela de Subunidade
| UNIDADE DESCRIÇÃO.
SUBUNIDADE DESCRIÇÃO
o Instituto de Previdência de Buritis - IPREB
01 Instituto de Previdência de Buritis - IPREB
4
Prefeitura Municipal de Buritis
Scopqsbu,prg Estado'de Minas Gerais
SCOPRSBU.F... Tabela de Subunidade
Página: 4 de 5
Órgão: 04 = Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas - Convales
UNIDADE DESCRIÇÃO SUBUNIDADE DESCRIÇÃO
01 Cons. Saúde e Des. dos Vales do Noroeste de Minas... 01 Cons. Saúde e Des, dos Vales do Noroeste de Minas -...
Prefeitura Municipal de Buritis
Scopasbu.prg Estado de Minas Gerais
SCOPRSBU.F... Tabela de Subunidade
Órgão: 05 - Consórcio Inter. de Saude da R. Urgência e Emergência - CIS.
Página: 5 de 5
UNIDADE DESCRIÇÃO SUBUNIDADE DESCRIÇÃO
01 Participação de Rateio - SAMU 01 Participação de Rateio SAMU

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