materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº (1/24 /2023
CÂMARA M : BURITIS
| Estado Requer à Secretaria Municipal de Saúde que
Minoria o Hvjo própio informe a adoção de medidas para apuração de
| de pe óbito de paciente ocorrido no âmbito do hospital
| | São Lucas.
Requerimento à Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248 XXVII da Resolução 094/1998,
de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis, com
dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão na Ordem
do dia, da 3º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis,
requerendo a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do secretário competente, as
seguintes informações, a serem prestadas no prazo de 1IS(quinze dias), a contar do
recebimento deste:
e Requer informações sobre eventuais medidas que foram adotadas para
apuração de óbito de paciente ocorrido no âmbito do hospital São Lucas no
dia 04.03.2023, tendo como paciente a Sra. Josenilce Costa Monteiro .
Justificativa: justifica-se o presente pedido tendo em vista que o hospital é credenciado
para realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, cabendo
assim a Prefeitura Municipal na condição de gestora do sus no âmbito municipal a
averiguação das causas em que ocorreu o mencionado óbito, notadamente sobre a atuação
da conduta médica no presente caso.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 06 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS.
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em LUMADA 3
votação, dia) de()3"deZ772por Vereadora Wânia À aújo de sa Lemos
votos favoráveis e// Notos contrários, Propositora
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