materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº ME nos
Al IPAL DE BURITIS;
Es Finas Gerais , | . .. . -
À prtócqilos d| notionróprio, Requer ao Poder Executivo Municipal informações
sob a folha d a nad de sobre todos os terrenos urbanos públicos
Ro 8, i ps municipais em desuso.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Requerimento á Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248 XXVII da Resolução 094/1998,
de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis, com
dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão na Ordem
do dia, da 3º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura da Câmara Municipal de Buritis,
requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do secretário
competente, as seguintes informações. a serem prestadas no prazo de 15(quinze dias), a
contar do recebimento deste:
e informações sobre todos os terrenos urbanos públicos municipais em desuso,
indicando o número da matrícula do cartório de imóveis de cada um deles e
sua localização.
Justificativa: justifica-se o presente pedido tendo em vista a preocupação que seja dado o
devido aproveitamento aos terrenos públicos municipais em desuso, seja mediante a
construção de equipamentos públicos que beneficiem a sociedade, seja destinando-os para
a construção de moradias para interesse social, haja vista o elevado déficit habitacional no
nosso município.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis. 13 de março de 2023.
Estado de Minas Gerais
Proposição APR NM ars iz
votação, dia, de d por A Ao úi
votos favorá: ef ted por re A qo umas ni
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