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materia nº 29/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaAutoriza o Municipio a receber área de Terreno Urbano e dá outras providências.
native_id726

Autoria

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Buritis
4 N TERRA DE TODOS
Administração 2009 / 2012
ROJETO DE LEI Nº 029/2009
Estado de Minas Garais
i
Proposição APROVADA em LA, A j
a tação, dia 9 de 09 da znoÃ, pr
94) votos contrágios,
Autoriza o Município a receber área de
Terreno urbano e dá outras providências.
“A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica o Município de Buritis autorizado a receber como doação área de terreno
urbano de propriedade do Bandeirantes Esporte Clube, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
20.210.159/0001-48, com sede na Avenida Bandeirantes s/nº nesta cidade de Buritis.
Art. 2º - O imóvel objeto da doação é o lote localizado na Rua Felipe Antônio da Silva
esquina com a Avenida Nossa Senhora da Pena, destinado à Praça de Esportes, medindo
97,00 m (noventa e sete metros) pela frente e fundos e 139,60 m (cento e trinta metros e
sessenta centímetros) nas laterais, com área total de 13.541,20 m2 (treze mil, quinhentos
e quarenta e um metros e vinte centímetros quadrados, limitando-se pela frente com a
Rua Felipe Antônio da Silva, pelo fundos com o lote A, pela direita com as quadras 25,
26 e 27 e pela esquerda, com a Avenida Nossa Senhora da Pena havido de doação pela
Lei Municipal 347 de 20.12.1984 e posterior desmembramento.
Parágrafo Único: O imóvel está registrado no cartório de Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Buritis sob a matrícula 5600 de 14.01.2009 e registro anterior sob a
matrícula 5.598, ficha A, Livro 2, ORI de Buritis, Minas Gerais.
Art. 3º - A área recebida como doação será destinada à construção do Estádio
Municipal.
ii Art. 4º - As despesas com emolumentos e outras correrão à conta de dotações próprias
no orçamento vigente.
Buritis, 2 de Agosto de 2009.
DN rm
Dr. Keny Soares Rodrigues
- Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gorals
Proposição APROVADA
| votação, dia Ly de 0g da D
c:
Votos favoráveis e O votos contrários.
: - CEP 38.660-000 - Buritis-MG
i - E 3662-3250 - Telefax: (38) 3662-3042/3034 CEP 3
a Po 1 Es rs am br - e-mail: prefeituraQburitis.mg.gov.br
Buritis
4 TERRA DE TODOS
Administração 2009 / 2012
— Prefeitura Municipal de
uritis
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos encaminhar para apreciação desta Casa de Leis projeto de lei nº 029/2009 que
autoriza o Município a receber área de terreno urbano e dá outras providências.
A área recebida como doação do Bandeirantes Esporte Clube terá a destinação de.
construção do Estádio Municipal de Buritis, que será iniciada com o plantio de grama e
instalação de alambrado.
O Estádio Municipal é o sonho de todos os desportistas de Buritis e a Administração
Municipal envidará esforços para conseguir verbas para a construção de arquibancadas,
vestiários e iluminação, junto aos órgãos estaduais e federais.
Assim sendo, pedimos que o projeto tramite em regime de urgência urgentíssima para
que possamos dar início ao plantio do gramado e instalação do alambrado.
Atenciosamente, Vá
Dr Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
por?
Jd
E anão
É - CEP 38.660-000 - Buritis-MG
o i - - : (38) 3662-3250 - Telefax: (38) 3662-3042/3034 3
é PO 1 a Pro A da o - e-mail: prefeituraQburitis.mg.gov.br

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