br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

materia nº 10/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaCria o Distrito denominado Vila Serrana, altera as divisas do Distrito de Serra Bonita e as confrontações do Distrito de São Pedro do Passa Três.
native_id73

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº /0/2020
CAMSRA MUNICIPAL DE EN
É Estado de Minas Gerais
rio Ee) CRIA O DISTRITO DENOMINADO VILA
SERRANA, ALTERA AS DIVISAS DO DISTRITO
DE SERRA BONITA E AS CONFRONTAÇÕES DO
DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no território deste município, o Distrito denominado Vila Serrana,
com sede no povoado de Vila Serrana.
Art. 2º Ficam alteras as divisas do Distrito de Serra Bonita.
Art. 3º Ficam alteradas as confrontações do Distrito de São Pedro do Passa Três.
Art.4º O Distrito que compõe o município terá as seguintes divisas interdistritais,
conforme memorial, descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro:
I- DIVISAS INTERDISTRITAIS 1 - Entre o distrito de Vila Serrana e o distrito-sede
de Buritis: Começa na serra Lourenço Castanho, no ponto em que o rio Urucuia
transpõe esta serra, na divisa interestadual Minas Gerais e Goiás; deste ponto, desce
pelo rio Urucuia até a confluência do ribeirão da Serra; sobe por este ribeirão até a
confluência do córrego Barreirinho: sobe por este córrego até sua cabeceira: desta
cabeceira, sobe a encosta e alcança o divisor de águas da margem esquerda do córrego
Confins; segue por este divisor e pela cumeada da serra Olhos D" Agua até defrontar a
confluência do córrego Capim Pubo no córrego Confins; desce a encosta e atinge esta
confluência; nesta confluência, atravessa o córrego Confins, sobe a encosta fronteira,
atinge o divisor de águas da margem direita do córrego Capim Pubo, segue por este
divisor e depois pelo divisor de águas da margem direita do córrego Galhinho até
alcançar a divisa com o município de Unaí.
II- Entre o Distrito de Serra Bonita e o Distrito-sede: Começa na serra da Sacada, no
ponto de interseção dos divisores de águas, do córrego dos Poldros, do córrego do
Cupim e do ribeirão São Vicente; desta interseção, segue pelo divisor de águas entre o
ribeirão São Vicente e o córrego do Cupim. depois pelo divisor de águas entre o ribeirão
São Vicente e o ribeirão do Fetal e ainda pelo divisor de águas entre o ribeirão Fetal e o
córrego do Pasmado, até atingir a serra do Bonito, na divisa interestadual Minas Gerais
e Goiás.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(w gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE a,
SÍ ap
ESTADO DE MINAS GERAIS
III- Entre o Distrito de Serra Bonita e o Distrito de São Pedro do Passa-Três: Começa nº
serra da Sacada, no ponto de interseção dos divisores de águas, do córrego dos Poldros,
do córrego do Cupim e do ribeirão São Vicente; desta interseção, segue pelo divisor da
vertente da margem direita do córrego do Cupim até sua foz, no ribeirão do Fetal; sobe
por este ribeirão até a foz do ribeirão Pinduca; sobe o espigão fronteiro e continua pelo
divisor da vertente da margem esquerda do ribeirão do Pinduca, contornando as
cabeceiras dos córregos do Veado e do Riacho Morto, indo atingir o rio São Domingos,
na foz do córrego que banha a fazenda da Betânia; continua pelo divisor da vertente da
margem direita deste córrego até atingir a linha de cumeada da Serra de São Domingos,
na divisa de Goiás.
IV- Entre o Distrito de São Pedro do Passa Três e o Distrito-sede de Buritis: Começa no
rio São Domingos, na confluência do Riacho Fundo; sobe por este até sua cabeceira, na
Serra do São Vicente; continua por espigão, dividindo as águas dos ribeirôes São
Vicente e do Fetal, até atingir o ponto de interseção dos divisores de águas, do córrego
dos Poldros, do córrego do Cupim e do ribeirão São Vicente, na Serra da Sacada.
Art. 5º O Distrito Vila Serrana, deverá ser instalado no prazo de 90(noventa) dias, a
partir da publicação desta lei, que entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Buritis-MG, 01 de março de 2020.
Publicado no Quadro de Avisos
AL no saguão da Câmara,
. Em, ) ;
Antônio Rodrigues da Silva
Vereador/Autor sea RP ONSANIA
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em,
votação, dia, de.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em
| votação, dia, JA ms de ;
votos favoráveis e(/ contrários.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com

open original →