materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
ló BURITIS
ES ESTADO DE MINAS GERAIS
UERIMENTO Nº ()3/2024
ó a Requer a Secretaria Municipal de
le E .
Saúde que encaminhe as
informações que menciona.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, nos termos do
art.249, inciso XI e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de
1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis c.c o art.76, 82, Lei
Orgânica Municipal, com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes
desta Casa de Leis e inclusão COM A MÁXIMA URGÊNCIA na Ordem do Dia
de reunião ordinária, da 4º sessão legislativa, da 15º Legislatura da Câmara
Municipal de Buritis, que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde ou
substituto legal, para que, no prazo de IS(quinze) dias, contados do recebimento
deste:
- Que informe a Câmara Municipal a quantidade de ambulâncias
do tipo semi-UTI ou UTI que o município de Buritis-MG, inclusive, indicando o
modelo e placas das mesmas, e ainda, informe quais estão em circulação e/ou estão
paralisadas em virtude de defeitos mecânicos e/ou outros fatores.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar
no cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo,
conforme direito previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso IV, do art.49, ambos
do Regimento Interno.
A informação solicitada justifica-se tendo em vista relatos de
que o município está sem ambulância UTI ou SEMI-UTI.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 25 de março de 2024.
2 aa CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS |
Ve o E Erreira | Estado de Minas Gerais
: | Proposição APROVADA em LÍMILZ
Propositor votação, dia 74 de 03 de JW , por
Rua Jardim, 30 - Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel 38 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg( gmail.com
Oâvotos e - ”
s contrários.