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REQUERIMENTO Nº (04 /2024
Requer da Secretária Municipal de
Agricultura as informações que
menciona.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, nos termos do art.249,
inciso XI e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Buritis c.c o art.76, 82º, Lei Orgânica Municipal,
com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão na
Ordem do Dia de reunião ordinária, da 4º sessão legislativa, da 15º Legislatura da Câmara
Municipal de Buritis, que seja oficiado a Secretária Municipal Agricultura, para que,
no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento deste, encaminhe à Câmara
Municipal:
- relação contendo os nomes dos ocupantes de cargos efetivos,
comissionados, contratados temporariamente e prestadores de serviços, indicando qual
setor da secretaria estão lotados, e ainda, qual a função que exercem.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar Os atos do poder executivo, conforme
direito previsto no inciso III, do art.47 c/c o i IH, do art.49, ambos do Regimento
Interno.
Câmara Municipal de Buritis06 de maio de 2024.
[CAMARA MUNICIPAL DE Lt Is
Estado de Minas Gero":
Re Proposição APROVADA em, LULA
ad É aa Mariquita frevo dia, (3 de DS dem:
Proposito ps favoráveis e(J) votos contrário
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