materia nº 25/2024

FERA
o CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 94 /2024
Senhor Presidente, apresento a V.Exa, nos termos dos art.241 e 242, da
Resolução n.º 094/1998, SUGERE a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal:
e Sugere ao Executivo Municipal, que implante no PSF da Vila São Vicente, o
atendimento de 01 enfermeiro, três vezes por semana.
JUSTIFICATIVA:
O pedido se justifica tendo em vista a ausência de enfermeiro na vila São Vicente, para
melhor atendimento da população local.
Nestes Termos, Peço Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 03 de setg;
Vu j
»Plávio Baltazar ão
/ Vereador/propositor
bro de 2024.
s contrários.
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DE RECEBIMENTO DE INDICAÇA
RECEBO a Indicação nº 25/2024 Sugere ao Executivo
Municipal, que implante no PSF da Vila São Vicente, o atendimento de 01
enfermeiro, três vezes por semana. Apresentada pelo vereador Flávio Baltazar
Galvão por preencher os requisitos legais. Observa-se o atendimento à técnica
legislativa.
Determino à Secretaria da Casa que a Indicação seja
incluída em pauta para deliberação em Plenário.
Cumpra-se.
Buritis, 02 de agosto de 2024
E
Wendel Abadia Durães Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Buritis MG
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nt CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
OF/SCM/57/2024
Devolução de matéria
Buritis-MG, 19 de setembro de 2024
Ao Exmº Sr.
Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis-MG
Senhor Prefeito,
Tendo em vista a rejeição da Mensagem de Veto total à PL 40/2024 e conforme
estabelecido no & 1º, do art. 233 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis,
encaminho para promulgação a Proposição de Lei nº 40/2024, que dispõe sobre o
reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista —
TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existência de condição
irreversível possuam validade indeterminada.
Na oportunidade, encaminho cópia da Indicação nº 25/2024 — Sugere ao Executivo
Municipal que implante no PSF da Vila São Vicente o atendimento de um enfermeiro. três
vezes na semana. De autoria do vereador Flávio Galvão.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Documento assinado digitalmente
enudor WENDEL ABADIA DURAES TEIXEIRA
* Data: 19/09/2024 11:13:31-0300
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Wendel Abadia Durães Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Buritis MG
q:
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
OF/SCM/56/2024
Devolução de matéria
Buritis-MG, 18 de setembro de 2024
Ao Exmº Sr.
Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis-MG
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para informar sobre o não recebimento do Projeto de Lei nº 48/2024,
que trata da alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 1.308, de 23 de setembro de 2014,
que autoriza a doação de lotes urbanos às famílias carentes para atendimento de interesse
social e venda direta, com a finalidade de promover a regularização fundiária e dá outras
providências. De autoria do Executivo Municipal.
Na oportunidade, encaminho cópia do despacho presidencial, dando conta dos motivos e
alegações do não recebimento. O projeto original foi encaminhado para os arquivos da
Câmara Municipal de Buritis-MG e segue cópia do referido PL anexo a este ofício.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Wende adia Durães Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Buritis MG
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