| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Sos E DE MINAS. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 03/2019 Protocolado sob o nº 4:42 o livro próprio, sob a folha de nº a 03 de TT is pd nS os ferias de tiáiinio Pomiot n nós Eh * . Vicente de Paulo - LSVP. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.738.830/0002-64, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, nº 163, Bairro Canaã, Buritis/MG. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 25 de fevereiro de 2019 E publicado no Quadro de Avisos Wânia Araújo de Souzh-Lemos no saguão da Câmara. l Vereadora/Autor. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA era (L/I1//) Ui de JH, por Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com M ESTADO DE MINAS GERAIS S. E CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS = JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa reconhecer como de utilidade pública ra São Vicente de Paulo - LSVP. Como sabido, o Lar São Vicente de Paulo - LSVP se encontra estabelecido neta cidade há décadas e presta relevantíssimos serviços à comunidade local. notadamente quanto ao acolhimento de pessoas idosas e desamparadas. O reconhecimento de utilidade pública habilitará a entidade a que tenha acesso a recursos dos Governos Municipal e Estadual, além de possibilitar-lhe a celebração de convênios com órgãos governamentais. Dessarte, pela evidente importância da entidade para a nossa comunidade, bem como para viabilizar-lhe a obtenção de tais benefícios que lhe ajudarão nas suas funções institucionais, requeiro aos nobres Pares desta Casa de Leis, para tanto, o apoio na sua aprovação. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com