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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP.
native_id82

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sos E
DE MINAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 03/2019
Protocolado sob o nº 4:42 o livro próprio,
sob a folha de nº a
03 de TT is pd nS os ferias de tiáiinio Pomiot n nós Eh
*
. Vicente de Paulo - LSVP.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.738.830/0002-64, com sede na Avenida
Juscelino Kubistchek de Oliveira, nº 163, Bairro Canaã, Buritis/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 25 de fevereiro de 2019
E
publicado no Quadro de Avisos Wânia Araújo de Souzh-Lemos
no saguão da Câmara. l Vereadora/Autor.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA era (L/I1//)
Ui de JH, por
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com
M
ESTADO DE MINAS GERAIS S.
E
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS =
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa reconhecer como de utilidade pública ra
São Vicente de Paulo - LSVP.
Como sabido, o Lar São Vicente de Paulo - LSVP se encontra estabelecido
neta cidade há décadas e presta relevantíssimos serviços à comunidade local.
notadamente quanto ao acolhimento de pessoas idosas e desamparadas.
O reconhecimento de utilidade pública habilitará a entidade a que tenha
acesso a recursos dos Governos Municipal e Estadual, além de possibilitar-lhe a
celebração de convênios com órgãos governamentais.
Dessarte, pela evidente importância da entidade para a nossa comunidade,
bem como para viabilizar-lhe a obtenção de tais benefícios que lhe ajudarão nas suas
funções institucionais, requeiro aos nobres Pares desta Casa de Leis, para tanto, o apoio
na sua aprovação.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com

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