materia nº 54/2024

ESTADO DE MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURPAGUETO DE LEI Nt$112024
Estado de Minas Gerals
Protocolado sob o nº, no livro próprio,
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RI, da,
Folia do Divino Espírito Santo.
Inclui no calendário anual de eventos do município
de Buritis/MG, a realização da Folia de Reis e da
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Esta lei dispõe sobre a inclusão da Folia de Reis e da Folia do Divino Espírito Santo, no
calendário anual de eventos do município de Buritis.
Art.2º. Fica incluído no calendário anual de eventos do município de Buritis, a realização da Folia
de Reis e da Folia do Divino Espírito Santo.
Parágrafo único. A folia de Reis ocorre anualmente no mês de janeiro, e a folia do Divino Espírito
Santo ocorre anualmente 50(cinquenta) dias após o domingo de páscoa.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 18 de novembro de 2024.
Vereador Wendel Abadia Durães Teixeira
Propositor
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Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com
[CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS,
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O referido projeto de lei visa instituir no calendário anual de eventos do município de
Buritis-MG, a Folia de Reis e a Folia do Divino Espírito Santo.
A Folia de Reis, também conhecida como Reisado, é celebrada entre o dia 24 de dezembro,
véspera do Natal, e o dia 6 de janeiro, Dia de Reis. O Dia de Reis é uma celebração cristã que marca
o dia em que os três reis magos visitaram Jesus Cristo em Belém, doze dias após o seu
nascimento. É também conhecido como Solenidade da Epifania do Senhor e faz parte do calendário
litúrgico da Igreja Católica. A Folia de Reis é uma tradição popular brasileira que combina folclore
e religiosidade. Os festejos envolvem grupos que visitam as casas de porta em porta cantando
versos religiosos ou humorísticos. Os participantes usam instrumentos musicais como acordeons,
violões, violas, cavaquinhos, reco-reco, caixas e pandeiros. No município de Buritis-MG, esta
tradição é mantida e preservada, com muito afinco e dedicação dos foliões. A Festa do Divino é
celebrada desde a antiguidade e representa a descida do Espírito Santo à Terra e sua aparição
perante os apóstolos e a Nossa Senhora. Essa passagem é referida no Novo Testamento, no livro de
Atos dos Apóstolos. No texto, a entidade teria se manifestado na forma de línguas de fogo. Vem
daí, inclusive, a influência da pirotecnia durante a celebração.
A Festa do Divino, no entanto, popularizou-se e ganhou elementos e características marcantes
em Portugal, no início do século XIV. A comemoração integra o calendário cristão dos portugueses
e acabou tendo essa tradição trazida para o Brasil no decorrer da colonização. Dom Pedro 1, durante
o seu reinado, instituiu a festividade, que sempre foi muito regada a banquetes fartos. Outro aspecto
notável é a distribuição de alimentos e ajuda às causas sociais.Com o tempo, a celebração religiosa
passou a receber componentes pagãos, como a simulação de batalhas, por exemplo. A data é
comemorada junto com o dia de Pentecostes, celebrado 50 dias após a Páscoa, que simboliza a
ressurreição de Cristo. Segundo a tradição, a Festa do Divino tem uma longa duração, de cerca de
20 dias, onde cada dia serve para representar um acontecimento importante. A organização, o
gerenciamento e a promoção do evento se dá por meio do Imperador, figura escolhida para
comandar todas as ações. É ele, por exemplo, que recolhe os donativos que vão ser distribuídos para
as instituições de caridade. O ponto alto dessa manifestação religiosa-cultural é a chamada
“Procissão do Imperador”, na qual o soberano é acompanhado de sua família e seus súditos até a
missa do domingo. A apresentação de grupos folclóricos congadas, Marujadas e Moçambiques são
alguns dos grupos tradicionais que se apresentam durante a Festa do Divino. Essas entidades
folclóricas se manifestam por meio de danças, cortejos e cantigas religiosas. Entre seus adereços e
suas indumentárias principais estão os bastões, que servem para simular confrontos entre os
participantes. Os grupos sofrem influências ibéricas e africanas e, embora tenham nomes e alguns
costumes diferentes, se unem quando o objetivo é louvar os seus santos padroeiros, como São
Benedito, Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia.
Ante o exposto, conto com a colaboração dos nobres colegas para aprovação da matéria.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 18 de novembro de 2024.
É
Vereador Wendel Abadia Durães Teixeira
Propositor
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
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