materia nº 53/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
biicado no Quadro de Avisos
ESTADO DE MINAS GERAIS nono da Câmara.
CÂMARA mu Em li 1
| Protocolado sob o nº,
| sob a folha de nº
| Reconhece de Utilidade Pública a Associação
— Membros da Igreja Batista-AMIB.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Membros da Igreja Batista -AMIB,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita
no CNPJ sob o nº 41.572.815/0001-22, com sede na Rua Aureliano Pereira Nery, 355, Planalto,
Buritis-MG.
Art.2º Para fins de declaração de utilidade pública de associações e fundações constituídas no
âmbito do município de Buritis/MG, aplicam-se às disposições contidas no parágrafo único, do
art.1º da Lei do Estado de Minas Gerais nº 12972, de 27 de julho de 1998, no tocante as autoridades
competentes para firmar os respectivos atestados de funcionamentos.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 11 de novembro de 2024.
Wânia ha de Sbusa Lemos
Vereadora/Propositora
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com