| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 072/2010, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016, e pela Lei Complementar nº 126/0018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Sera qo , pJETO DE LEI COMPLEMENTARNº () 7/2020 RA Estado de Minas Gerais ] O Ê & Eu ) | 1) , E y 39 p | riado hot [22 pot pp, | Altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº072/2010,-- [ID TO] | com alterações promovidas pela Lei Complementar nº A 3 E, —MÁ sed 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016, e pela Lei Complementar nº 126/0018. A Câmara Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os anexos I e III da Lei Complementar nº072/2010, alterados pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº116/2016 e Lei Complementar nº = 126/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Buritis (MG) Denominação Denominação do Cargo Nívelde | Quantitativo Carga do Grupo Vencimento | de Vagas Horária Ocupacional Semanal | Advogado I V 02 20h I Advogado II VI 02 20h Administrativo | Advogado II vII 02 20h Contador I V 01 30h Contador II VI 01 30h Contador II VII 01 30h Analista de Controle Interno 1 V 01 30h Analista de Controle Interno II vI 01 30h Analista de Controle Interno II VII 01 30h Assistente Administrativo I IV 02 40h Assistente Administrativo II V 02 40h Assistente Administrativo III VI 02 40h Telefonista 1 N 02 30h Telefonista II HI 02 30h Telefonista II IV 02 30h Recepcionista 1 H 01 40h Recepcionista II HI 01 40h N Recepcionista II IV 01 40h Serviços Gerais Auxiliar Serviços Gerais I IN 05 40h Auxiliar Serviços Gerais II NI 05 40h Auxiliar Serviços Gerais II IV 05 40h Ç Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 A CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(gmail.com ESTADO DE MINAS GERAIS Motorista I HI 01 Motorista II IV 01 Motorista III V 01 Vigial IN 03 Vigia II HI 03 Vigia II IV 03 ANEXO HI HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE NÍVEIS DE VENCIMENTO I H Auxiliar de Serviços Gerais I, Vigial, Recepcionista I, Telefonista I HI Auxiliar de Serviços Gerais II Motorista I, Telefonista II, Vigia II, Recepcionista II IV Assistente Administrativo I, Auxiliar de Serviços Gerais III Motorista H, Telefonista II, Vigia II Recepcionista HI V Advogado I, Analista de Controle Interno I, Assistente Administrativo II, Contador I, Motorista III VI Advogado II, Analista de Controle Interno II, Contador II, Assistente Administrativo II VII Analista de Controle Interno III, Advogado III, Contador II Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros iniciando a partir de 01 de janeiro de 2021. Buritis/MG, 11 de maio de 2020. A / 54 Wáânia ob de Sousa Lemos Geldo: o, ses, Presidente da Câmara Municipal Vice- rd da ara Municipal Camila Silva de Almeida José UM AN) Ferandes Primeira Secretária da Câmara Municipal Segundo Sesretário da Câmara Municipal Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com