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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaAltera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 072/2010, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016, e pela Lei Complementar nº 126/0018.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
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—MÁ sed 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016, e pela Lei
Complementar nº 126/0018.
A Câmara Municipal de Buritis Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e III da Lei Complementar nº072/2010, alterados pela Lei
Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº116/2016 e Lei Complementar nº
= 126/2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Buritis (MG)
Denominação Denominação do Cargo Nívelde | Quantitativo Carga
do Grupo Vencimento | de Vagas Horária
Ocupacional Semanal |
Advogado I V 02 20h
I Advogado II VI 02 20h
Administrativo | Advogado II vII 02 20h
Contador I V 01 30h
Contador II VI 01 30h
Contador II VII 01 30h
Analista de Controle Interno 1 V 01 30h
Analista de Controle Interno II vI 01 30h
Analista de Controle Interno II VII 01 30h
Assistente Administrativo I IV 02 40h
Assistente Administrativo II V 02 40h
Assistente Administrativo III VI 02 40h
Telefonista 1 N 02 30h
Telefonista II HI 02 30h
Telefonista II IV 02 30h
Recepcionista 1 H 01 40h
Recepcionista II HI 01 40h
N Recepcionista II IV 01 40h
Serviços Gerais
Auxiliar Serviços Gerais I IN 05 40h
Auxiliar Serviços Gerais II NI 05 40h
Auxiliar Serviços Gerais II IV 05 40h Ç
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 A
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(gmail.com
ESTADO DE MINAS GERAIS
Motorista I HI 01
Motorista II IV 01
Motorista III V 01
Vigial IN 03
Vigia II HI 03
Vigia II IV 03
ANEXO HI
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
NÍVEIS DE VENCIMENTO
I
H Auxiliar de Serviços Gerais I, Vigial, Recepcionista I,
Telefonista I
HI Auxiliar de Serviços Gerais II Motorista I, Telefonista II, Vigia II,
Recepcionista II
IV Assistente Administrativo I, Auxiliar de Serviços Gerais III Motorista
H, Telefonista II, Vigia II Recepcionista HI
V Advogado I, Analista de Controle Interno I, Assistente Administrativo
II, Contador I, Motorista III
VI Advogado II, Analista de Controle Interno II, Contador II, Assistente
Administrativo II
VII Analista de Controle Interno III, Advogado III, Contador II
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações próprias do
orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros
iniciando a partir de 01 de janeiro de 2021.
Buritis/MG, 11 de maio de 2020. A / 54
Wáânia ob de Sousa Lemos Geldo: o, ses,
Presidente da Câmara Municipal Vice- rd da ara Municipal
Camila Silva de Almeida José UM AN) Ferandes
Primeira Secretária da Câmara Municipal Segundo Sesretário da Câmara Municipal
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com

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