materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 004, /2025
mir rr e Requer do Prefeito Municipal, por
AMAR A NADS intermédio de sua Secretaria Municipal
ano ros e competente, as informações que menciona
acerca do contrato administrativo nº
252/2024, celebrado com o Instituto de
Terras do Brasil, no valor de R$
765.600,00.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, nos termos do art.249, inciso
XI e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno
da Câmara Municipal de Buritis c.c o art.76, $2º, Lei Orgânica Municipal, com dispensa de
Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão COM A MÁXIMA
URGÊNCIA em imediata ordem do dia, da 1º sessão legislativa, da 16º Legislatura da
Câmara Municipal de Buritis, do presente requerimento que requer seja oficiado ao Prefeito
Municipal, por intermédio de sua secretaria municipal competente, para que, no prazo de
15(quinze) dias, contados do recebimento deste, encaminhe à Câmara Municipal:
- Cópia do contrato administrativo nº 252/2024 celebrado com o
Instituto de Terras do Brasil, com respectivas notas de empenho e comprovantes de
pagamentos já realizados, relatório dos serviços prestados, bem como o estudo técnico
preliminar e/ou estudo prévio que embasou a adesão a ata de registro de preços.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito
previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso XIV, do art.78, da Lei Orgânica Municipal.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 03 de
vereiro 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE RBS,
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em, /
votação, dia 03 de0Z de 25, ed
votos favoráveis e, s contrários. |
Vereador Br.
Proposi
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com